Programa

9h30/13h00
O contrato de doação
Aceitação da doação
Reserva de usufruto
Doação a herdeiros legitimários
Colação
Limitações à celebração do contrato
Efeitos fiscais
Olga Barreto – antiga Notária

14h30/18h00
O registo do contrato de doação
Documentos necessários para a instrução do pedido
Doação por conta da quota disponível
Doação por conta da legítima
Doação com reserva de usufruto e reserva de uso e habitação
Doação da nua propriedade e do usufruto
Isabel Folga – antiga Conservadora