Oficina nº 283

Reflexões sobre o Positivismo Jurídico no Brasil: uma análise da crise ecológica

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Autores
José Fernando Vidal de Souza
Data da Publicação
Agosto de 2007
Resumo
O positivismo ainda hoje permite à ciência revestir-se de certeza e o conhecimento produzido no Norte é transferido para o Sul desprovido de dúvidas, principalmente por agências internacionais. Desta forma, a ciência é vista como uma mercadoria que pode ser consumida, pois já foi devidamente testada e aprovada. Esta lógica ressalta, pois, as diversas dicotomias entre o Norte e Sul como conhecimento/ignorância, centro/periferia, ensinar/aprender, racional/primitivo, etc. A ciência valorada e controlada como mercadoria enfatiza o capitalismo como lógica determinante de uma sociedade moderna globalizada e neoliberal que adota o viés cartesiano antropocêntrico e instrumentaliza a natureza, mediante a aplicação dos conceitos monetários e financeiros como reguladores da política e da sociedade. A ciência propõe, assim, um modelo reducionista como forma de dominação dos diversos saberes, que inviabiliza o diálogo, dissolve os valores pelo monopólio da racionalidade e impõe o predomínio da técnica. O direito positivo, desta forma, atende plenamente aos anseios epistemológicos da ciência moderna à medida que ordena a dicotomia Estado/sociedade civil, mediante a prática econômica capitalista globalizada. Este modelo cartesiano e reducionista imprime total falta de alteridade e estabelece uma leitura irreal da realidade, o que gera uma marginalização e subalternidade de boa parte da população mundial. Assim, se ignora as várias formas de cultura e os grupos sociais que as integram com franco desrespeito às diversidades da natureza identitárias.
A complexidade ambiental, porém, faz surgir as dicotomias e exige uma resposta que não se satisfaz com as explicações do positivismo jurídico, pois o seu objeto é conglobante e identifica o ser no mundo e não o toma como a idéia de uno, individual ou absoluto. Desta maneira, a epistemologia ambiental traduz uma política de solidariedade do ser e da diferença. A crise de conhecimento coincide com a crise no âmbito ambiental, pois o saber ambiental não se contenta com uma leitura racional e homogênea do mundo. O saber ambiental busca a transcendência da individualidade existente na dimensão socio-político-econômica. A tarefa que se impõe é pensar como se constrói o processo de individuação e como surgem as nossas idiossincrasias culturais e socioeconômicas, procurando criar um mundo mais voltado para o social. No Brasil, porém, o Positivismo promove uma ruptura com o senso comum, em favor da implantação do Estado liberal, que é criado para substituir o Império e o modelo de uma sociedade escravocrata. Neste contexto, os professores de direito passam a adotar a postura cômoda de meros intérpretes e repetidores dos textos legais.