Programa

10h00/13h00
Tema: O novo paradigma da recuperação de empresas
Do direito pregresso ao “novo” paradigma de recuperação de empresas
O novo paradigma: objetivos, princípios orientadores e deveres procedimentais
O dever de renegociar

14h00/16h00
Tema: A proposta de Diretiva Europeia de 22 de novembro de 2016 para uma harmonização mínima do Direito da Insolvência
Antecedentes e Princípios orientadores
Âmbito de aplicação, efeitos, plano de restruturação, os credores, os acionistas e os trabalhadores

16h30/18h30
Tema: Alterações ao regime português de recuperação de empresas e pessoas singulares
O Programa Capitalizar
Alterações ao processo especial de revitalização
O regime extrajudicial de recuperação de empresas
O regime jurídico de conversão de créditos em capital
O estatuto do mediador de recuperação de empresas
O processo especial para acordo de pagamento