Resumo

O conceito e a lei dos direitos humanos declaram que todo indivíduo pode fazer reivindicações legítimas de determinadas liberdades e benefícios. Os direitos humanos são uma ideia politica com base moral e se relacionam com os conceitos de justiça, igualdade e democracia. Eles são uma expressão do relacionamento que deveria prevalecer entre os membros de uma sociedade e entre indivíduos e Estados. A efetiva inserção internacional do Brasil no contexto da globalização requer, prioritariamente, o aprimoramento do Estado democrático mediante a interseção normativa entre nosso diploma constitucional e o direito internacional, na permanente manutenção das garantias e dos direitos fundamentais da pessoa humana, o que se dá pela Educação e pelo ensino de qualidade.

Ao elaborarmos um revisionismo histórico do ensino jurídico no Brasil, notamos a influência da Universidade de Coimbra como eixo da intelectualidade e do que se tentou re-produzir na geografia colonial  (embora, por vezes, num colonialismo inverso) desde a primeira Faculdade de Direito, a do Largo de São Francisco, até as instituições mais recentemente autorizadas.

Assim, este seminário pretende esclarecer, por meio de exemplos, como o conceito e a lei dos direitos humanos aparecem no contexto brasileiro e como isso tem sido impulsionado nos estudos jurídicos, também.

Comunicação

Nota Biográfica

Doutor em Direito das Relações Sociais pela Universidade Federal do Paraná (2001) e Mestre em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1996) com Conceito A, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, autor dos projetos filosóficos, didáticos e pedagógicos da Faculdade de Direito dos Campos Gerais (Conceito A do MEC e da OAB-Conselho Federal) e da Faculdade de Direito de Porto Alegre. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual. Membro do Conselho da Revista de Processo - Pesquisa, da Editora Revista dos Tribunais, Associado do Instituto Brasileiro de Política e Direitos do Consumidor, membro efetivo do Centro de Letras do Paraná e da Academia de Letras José de Alencar, titular da cadeira 19 da Academia de Letras dos Campos Gerais. Ex-pesquisador do TJPR para o Instituto Konrad Adenauer - Processo Penal e Direitos Humanos. Ex-Pesquisador do CNPQ, professor da Universidade Estadual de Ponta Grossa de 1985 a 2002. professor titular da Faculdade de Direito dos Campos Gerais, coordenador pedagógico da Faculdade de Direito dos Campos Gerais, ex-presidente da Turma Recursal Única do Sistema de Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Poder Judiciário do Estado do Paraná, pesquisador e autor de livros a respeito dos Juizados Especiais, Direitos Humanos, Direito Processual Civil e Direito da Integração Regional.