January 26, 2015

Governance, Knowledge and Innovation

Tiago Santos Pereira e José Reis

O tema de direitos de propriedade intelectual tem vindo a ganhar crescente importância nas agendas políticas nacionais e transnacionais, sendo considerado frequentemente como um dos elementos para o desenvolvimento. Não obstante, o regime internacional de direitos de propriedade intelectual parece ter vindo a desenvolver-se de uma forma que favorece essencialmente os produtores de países desenvolvidos. Daí a necessidade de repensar as implicações do(s) modelo(s) de direitos de propriedade intelectual, de forma que possa(m) contribuir para favorecer os distintos actores, independentemente da sua localização geográfica.
Partindo das contribuições da economia institucionalista e da gestão da ciência e da inovação, este trabalho procura analisar criticamente o papel das instituições nacionais e internacionais de governação na promoção do balanço entre inovação e conhecimento e a dimensão pública e colectiva de direitos, nos países de língua portuguesa, através da promoção de políticas públicas de propriedade intelectual compatíveis com objectivos de desenvolvimento económico e reflectir sobre possibilidades eventuais de espaços de regulação participativa do conhecimento tradicional.