O Centro de Estudos Sociais (CES) da Universidade de Coimbra e o Instituto de Ciências Sociais (ICS) da Universidade de Lisboa, ambos Laboratórios Associados e dois dos mais reputados centros de investigação científica em Portugal, declaram defender a presença e autonomia explícitas das temáticas das Ciências Sociais, Artes e Humanidades (CSAH) na definição do novo Programa-Quadro 9 – Horizonte Europa.

Entendemos que o reforço da presença e autonomia das temáticas das CSAH é um elemento crucial para a identificação e resolução dos problemas do nosso tempo. As Ciências Sociais, as Artes e as Humanidades devem ter a possibilidade de mobilizar os seus recursos teóricos, analíticos e instrumentais para formularem, ab initio, questões e temas prioritários que careçam de ação e reflexão concertadas. Isto é, o seu contributo deve intervir no momento maior e fundador da definição da agenda científica europeia, e não serem apenas chamadas em fases posteriores, cumprindo um papel subalterno e acessório na definição de respostas a questionamentos previamente definidos e fechados por outros. Trata-se de reconhecer a sua especificidade e importância na compreensão das heranças políticas, sociais, culturais e religiosas do passado, e na compreensão dos desafios -  complexos, múltiplos e paradoxais - do presente.

As Ciências Sociais, as Artes e as Humanidades são um instrumento fundamental no desenvolvimento de políticas públicas inovadoras, no reforço dos mecanismos de participação dos/as cidadãos/ãs e melhoria dos modelos democráticos, na garantia de defesa de uma economia inclusiva e sustentável, na redução da pobreza e das desigualdades sociais, na promoção dos direitos fundamentais e de políticas ativas contra todas as formas de discriminação.

O CES e o ICS consideram que a defesa do espaço próprio das CSAH em vários clusters independentes é crucial, bem como a promoção da investigação inter e transdisciplinar das temáticas prioritárias das CSAH, implementadas em parcerias com outros domínios científicos. O CES e o ICS consideram ainda que o trabalho com organizações da sociedade civil, empresas e entidades públicas, é importante para afirmar uma Europa diversa, intercultural, participativa, inovadora e inclusiva. Em concreto, defendem os seguintes princípios:

- os 3 pilares propostos (Ciência Aberta, Desafios Globais e Competitividade Industrial e Inovação Aberta) devem assegurar a afirmação de uma política de promoção de inter- e transdisciplinaridade científicas, que permita abordagens inovadoras e abrangentes;

- em particular, os clusters previstos no Pilar 2 devem garantir a articulação e integração dos diferentes domínios de investigação, sem hierarquia ou privilégio de uns sobre outros e sem eliminar a necessária autonomia e afirmação das temáticas das CSAH;

- a manutenção de pelo menos dois clusters independentes, tal como ocorreu com o Programa Horizonte, não permitindo a sua substituição por apenas um (Sociedades Inclusivas e Seguras – uma designação que suscita sérias dúvidas), de modo a permitir analisar e trabalhar com sucesso os desafios mais exigentes que se colocam à Europa;

- as CSAH devem colaborar com todos os domínios científicos, primus inter pares, de forma equilibrada e com o devido reconhecimento científico e social, recusando ser integradas apenas de forma complementar e para simular estratégias de aparente abrangência;

- as CSAH estão inequivocamente bem posicionadas para contribuir para a avaliação, análise e participação na elaboração de políticas públicas em temáticas prementes, como sejam os fenómenos migratórios e de refugiados, as emergências de extremismos de natureza discriminatória, o aumento das desigualdades sociais e da exclusão social, o envelhecimento, o desenvolvimento sustentável, e a pressões para a erosão dos valores democráticos e do Estado de direito;

 - os pressupostos que levaram a uma presença forte das CSAH no Programa Horizonte 2020 mantêm-se na totalidade, sendo reconhecido, pela União Europeia (em diversas entidades, como a ITRE) e por múltiplas entidades internacionais (como a European Alliance for Social Sciences and Humanities), que o seu contributo foi uma mais-valia científica, social, económica, cultural e ambiental para o desenvolvimento da União Europeia, devendo, por isso, ser reforçada.

Pelo exposto, o CES e o ICS consideram ser fundamental que a Comissão Europeia contemple inequivocamente a presença e autonomia das temáticas das Ciências Sociais, Artes e Humanidades na definição do novo Programa-Quadro 9 – Horizonte Europa, definindo clusters onde possam participar de pleno direito e garantindo um orçamento disponível adequado à importância das temáticas e dos desafios societais com que a Europa se vem confrontando atualmente.

A Comissão Europeia deve reconhecer de forma adequada e equilibrada a importância da dimensão histórica, social, política, cultural e artística das sociedades contemporâneas, não se limitando apenas à relevância económica e tecnológica, na abordagem ao novo Programa-quadro Horizonte Europa para a ciência. A diversidade, riqueza e coesão futura da União Europeia (e dos seus cidadãos) dependem, em grande parte, da capacidade de garantir que os seus valores e ideais se ancoram na busca de soluções densas e inovadoras num mundo em mudança. Essa tarefa não pode nem deve prescindir dos questionamentos que só as Ciências Sociais, as Artes e as Humanidades estão em condições de formular.
 

Boaventura de Sousa Santos (Diretor do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra) e Karin Wall (Diretora do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa)