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Modos de deliberação democrática: comentários teóricos sobre o orçamento participativo no Brasil Leonardo Avritzer - Brasil Este capítulo discute os limites do entendimento da democracia enquanto extensão das experiências Norte Americana e Européia para as demais partes do mundo. Tal concepção tende a enfatizar o papel das elites na produção da racionalidade administrativa e da estabilidade política. Esse capítulo mostra que, no caso do Brasil, é a rivalidade intra-elites o que explica as rupturas nas experiências democráticas ao longo do século XX. Nele mostramos que, no caso brasileiro, a inovação política está ligada ao surgimento de actores sociais fora do campo das elites e à presença desses actores na cena política. É à presença desses actores ao nível local no Brasil que se liga a origem de uma das experiências mais promissoras de democracia participativa no Brasil, a experiência do orçamento particpativo. O orçamento participativo transfere novos potenciais que surgiram na sociedade para o nível político criando uma nova forma de participação no processo de distribuição de recursos públicos. Essa experiência foi capaz de criar novas formas de se lidar com a complexidade administrativa e novas formas de discutir princípios de justiça na distribuição de bens públicos. Até este momento, dezenas de milhares de pessoas já participaram das assembléias de orçamento participativo com excelente resultados a nível distributivo. A concluir, este capítulo mostra que só é possível entender a construção e a expansão da democracia no Brasil através de uma abordagem que desprevilegie o papel das elites e ressalte o papel da participação. |
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