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Apresentação dos Temas Os temas de investigação foram seleccionados em função do seu potencial para fazer emergir globalizações contra-hegemónicas nas próximas décadas. São cinco os temas a seguir enumerados sem qualquer ordem de precedência:
Será no âmbito destes temas que se desenvolverá a investigação nos diversos países que integram este Projecto. Democracia Participativa Simultaneamente, as comunidades locais, urbanas e rurais estão a levar a cabo, em diferentes partes do mundo, experiências e iniciativas democráticas baseadas em modelos alternativos de democracia, em que a tensão entre capitalismo e democracia surge renovada e se torna uma energia positiva na luta por novos contratos sociais, mais abrangentes e mais justos, mesmo se espacialmente circunscritos. Em alguns países, particularmente na África, formas tradicionais de autoridade e de governo estão a ser revisitadas, a fim de explorar as possibilidades da sua transformação interna e articulação com outras formas de governo democrático. Sistemas Alternativos de Produção Outra faceta importante dos sistemas alternativos de produção é a de estes não serem nunca exclusivamente de natureza económica. Eles mobilizam recursos sociais e culturais que tornam as ligações intertemáticas uma condição necessária para o seu sucesso. Uma economia de mercado é, certamente, possível e mesmo desejável, dentro de certos limites. Pelo contrário, uma sociedade de mercado é impossível e, se fosse possível, seria moralmente repugnante e, de facto, ingovernável. Seria algo muito semelhante a um fascismo de mercado. Os sistemas alternativos de produção são uma resposta possível ao fascismo de mercado. Multiculturalismo Emancipatório, Justiças e Cidadanias Dado que a construção das nações modernas foi realizada, na maior parte dos casos, através do esmagamento da identidade cultural e nacional de minorias (e, por vezes, mesmo de maiorias), o reconhecimento do multiculturalismo e da multinacionalidade transporta consigo a aspiração à autodeterminação. O caso dos povos indígenas é, a este respeito, extremamente significativo. Apesar de todas as culturas serem relativas, o relativismo é errado enquanto posição filosófica. É, por isso, imperativo desenvolver critérios (transculturais?) que permitam distinguir formas emancipatórias de formas regressivas de multiculturalismo e de autodeterminação. A aspiração ao multiculturalismo e à autodeterminação assume, com frequência, a forma social de uma luta pela justiça e pela cidadania, envolvendo exigências de formas alternativas de direito e de justiça e de novos regimes de cidadania. A pluralidade das ordens jurídicas, que se tornou mais visível com a crise do Estado-nação, transporta consigo, implicita ou explicitamente, a ideia de cidadanias múltiplas que coexistem no mesmo campo geopolítico e, frequentemente, a ideia de que existem cidadãos de primeira, segunda e terceira classe. Contudo, as ordens jurídicas não-estatais podem também ser o embrião de esferas públicas não-estatais e a base institucional para a autodeterminação, como acontece com a justiça indígena. Este projecto irá concentrar-se nas formas de justiça - comunitária, informal, local, popular - que são parte integrante das lutas ou iniciativas associadas a outros temas. Por exemplo, a justiça popular ou comunitária enquanto componente de iniciativas de democracia participativa; a justiça indígena como componente da autodeterminação ou da conservação da biodiversidade. Biodiversidade, Conhecimentos Rivais e Direitos de Propriedade Intelectual Embora todos os temas incluídos neste projecto levantem um problema epistemológico, na medida em que afirmam a validade de conhecimentos que foram rejeitados pelo conhecimento científico hegemónico, a biodiversidade é, provavelmente, o tópico em que o choque entre conhecimentos rivais é mais evidente e será, provavelmente, mais desigual e violento nas próximas décadas. Novo Internacionalismo Operário No período pós-Guerra Fria, e como resposta às investidas mais agressivas da globalização hegemónica, surgiram novas formas de luta operária internacional, por enquanto ainda muito precárias: o debate sobre os padrões mínimos de condições de trabalho; trocas, acordos e outras formas de cooperação institucional entre sindicatos de diferentes países que integram o mesmo bloco económico regional (NAFTA, União Europeia, Mercosul); articulação entre lutas, reivindicações e exigências dos diferentes sindicatos que representam os trabalhadores da mesma empresa multinacional em diferentes países, etc. De maneira ainda mais frontal do que os sistemas alternativos de produção, as novas formas de luta operária internacional enfrentam a lógica do capitalismo global no seu terreno privilegiado: a economia de mercado. O sucesso dessas novas formas de luta depende dos vínculos "extra-económicos" que forem capazes de construir com iniciativas e movimentos sociais desenvolvidos no âmbito de qualquer dos outros temas incluídos no projecto. Nenhuma destas iniciativas temáticas poderá, separadamente, contribuir para a globalização contra-hegemónica. O seu êxito exige que as suas preocupações emancipatórias sejam objecto de tradução em outras iniciativas com elas construídas em rede, alargando-se em movimentos cada vez mais híbridos socialmente, mas mais densos politicamente. Em suma, o que está em jogo em termos políticos no final do século é a reinvenção do Estado e da sociedade civil de tal maneira que o fascismo social seja eliminado como um futuro possível. Esse objectivo poderá ser realizado através da proliferação de esferas públicas locais/globais em que os Estados-nações serão parceiros importantes, mas não os centros exclusivos de legitimidade ou de hegemonia. |
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