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CURRICULUM VITAE
Formação Académica
- 1996 - Doutoramento em Sociologia, área de Sociologia do Desenvolvimento e da Transformação Social, disciplina de Sociologia das Relações Internacionais (Universidade de Coimbra, Maio de 1996).
- 1985 - Provas de Aptidão Pedagógica e Capacidade Científica, na Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa.
- 1981 - Licenciatura em Direito (variante de Ciências Jurídico-Políticas), na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
- Desde 2000 - Responsável português pelo Projecto "Educação para a Cidadania Democrática", organizado pelo Conselho da Europa
- Desde 1999 - Vogal do Conselho Coordenador da Comissão Nacional da UNESCO
- Desde 1999 - Membro do Comité Éditorial da Revista "Droit et Société"
- 1998-2000 - Presidente da Assembleia de Representantes da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra (1998 e 1999). Vice-Presidente do Conselho Científico da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra.
- Desde 1998 - Membro do Conselho Editorial da revista "Política Internacional"
- Desde 1996 - Professor Auxiliar da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra (1996, ...); coordenador da licenciatura em Relações Internacionais; regente das disciplinas de Direito do Ambiente, Introdução ao Direito Internacional, Direitos Humanos e Organizações Internacionais.
- Desde 1996 - Membro do Conselho Editorial da revista "Nação e Defesa" (
- 1996-1998 - Director-Executivo do Centro de Estudos Sociais
- Investigador permanente do Centro de Estudos Sociais da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra; coordenador do Núcleo de Estudos sobre Estado, Direito e Administração
- 1992-1996 - Assistente da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra
- 1991-1992 - Assistente convidado da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, sector de Direito Económico
- 1990-1991 - Colaborador na docência de "Instituições públicas e comunitárias" no Instituto Superior de Estatística e Gestão da Informação (1990-91). Responsável pela mesma disciplina nos cursos de licenciatura e mestrado daquele Instituto (1990-93)
- 1986-1988 - Responsável pelo curso de Direito Económico na Universidade de Évora
- 1986-1992 - Assistente, na mesma Faculdade. Regente das disciplinas de Ciência Política e de Direito Internacional Económico.
- 1981-1985 - Assistente estagiário da Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa, responsável pelas aulas práticas de Introdução ao Direito, Ciência Política, Direito Comunitário e Instituições Internacionais.
- Global Network on Our Responsibilities Towards Future Generations and Their Environment -national correspondant em Portugal;
- Plataforma Internacional de Juristas por Timor Leste
- Associação Portuguesa de Direito Aéreo e Espacial.
- Réseau Européen Droit et Société
- Instituto Hispano-Luso-Americano de Direito Internacional (membro associado)
- Associação Nacional de Profissionais de Relações Internacionais
- Associação Portuguesa de Ciência Política (sócio-fundador e membro da Direcção)
- Membro do júri das provas de mestrado em Economia Europeia do Licenciado João Paulo Cerdeira Bento (Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, 6/1/97)
- Membro do júri das provas de doutoramento do Licenciado Rogério Augusto Rodrigues Carvalho Leitão em Estruturas Sociais da Economia (Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, 7/7/97)
- Membro do júri de concessão de equivalência a mestrado em Sociologia da Licenciada Paula Duarte Lopes (Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, 28/7/97)
- Membro do júri das provas de mestrado em Economia Europeia do Licenciado João Carlos Relvão Caetano (Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, 23/9/97)
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1999
- Comunicação no quadro do Curso de Defesa Nacional 1998/99, organizado pelo Instituto de Defesa Nacional: "Ética e Relações Internacionais" (Porto, Dezembro de 1998; Lisboa, Janeiro de 1999)
- Comunicação apresentada às I Jornadas de Direito Internacional Público, organizadas pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros: "Da anarquia à comunidade: o Direito Internacional na transição paradigmática" (Lisboa, Janeiro de 1999)
- Participação num painel ("Investigação, Formação e Capacitação Institucional"), no quadro da conferência internacional sobre "Shared Water Systems and Transboundary Issues", organizado pela Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento (Lisboa, Março de 1999)
- Comunicação ao Colóquio "Reiventar a teoria crítica. Cultura, sociedade e política no fim do século", comemorativo do 20º aniversário da Revista Crítica de Ciências Sociais: "Os tribunais e os novos espaços da cidadania: o exemplo do Direito do Ambiente em Portugal" (Coimbra, Abril de 1999)
- Conferência ao "Course on Human Rights" e ao "Summer Course on Human Rights", organizados pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra: "Internationalization, de-regulation and human rights in the post-cold war era" (Coimbra, Maio e Julho de 1999)
- Comunicação ao colóquio "Balcãs: sete visões", organizado pelo Núcleo de Estudos de Ciência Política e Relações Internacionais da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa: "A intervenção da NATO na ex-Jugoslávia, o Direito Internacional e a ordem internacional" (Lisboa, Maio de 1999)
- Comunicação apresentada no curso sobre "Entre Portugal e a África: a política externa do Portugal democrático" dos Cursos da Arrábida: "Timor-Leste: um caso de política externa pós-vestefaliana?" (Julho de 1999)
- Comunicação apresentada ao I Encontro Nacional de Ciência Política, organizado pela Associação Nacional de Ciência Política: "Um balanço crítico dos estudos internacionalistas em Portugal" (Lisboa, Dezembro de 1999)
- Comunicação apresentada às "Jornadas de Reflexión sobre Dos Casos de Descolonización: Sáhara Occidenatl y Timor Oriental", organizadas pela Fundación El Monte e pelo Departamento de Direito Internacional Público da Faculdade de Direito da Universidade de Sevilha: "Timor Oriental: una nueva luz sobre tensiones estructurales del Derecho Internacional" (Sevilha, Dezembro de 1999)
- Comunicação no quadro do Curso de Defesa Nacional 1999/2000, organizado pelo Instituto de Defesa Nacional: "Ética e Relações Internacionais" (Lisboa, Dezembro de 1999; Porto, Janeiro de 2000)
- Comunicação apresentada ao Seminário "Questões Fundamentais de Direito Internacional (A noção de comunidade internacional em Direito Internacional contemporâneo)" do Curso de Doutoramento em Direito Internacional da Faculdade de Direito da Universidade de Sevilha: "Direito Internacional e globalização: ambiguidades e opções" (Fevereiro, 1998)
- Comunicação apresentada ao Seminário Internacional "O Desafio das Águas", organizado pelo Instituto de Defesa Nacional: "As águas desafiando a soberania" (co-autoria com Paula Duarte Lopes) (Lisboa, Março de 1998)
- Conferência no quadro do Ciclo Prata da Casa, organizado pelo Núcleo de Estudantes de Sociologia da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra: "Globalização, governação e Direito Internacional" (Coimbra, Abril de 1998)
- Comunicação apresentada ao Seminário "Por um Tribunal Internacional Criminal Permanente", organizado pela European Law Students Association e pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa: "O Tribunal Internacional Criminal Permanente, entre o estatocentrismo e o pós-internacionalismo" (Porto, Abril de 1998)
- Comunicação apresentada no seminário sobre "Direito e protecção dos oceanos", organizado pelo Centro de Estudos Judiciários: "A Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar: permanências e inovações" (Lisboa, Julho de 1998)
- Comunicação apresentada nos V Cursos de Verão de Cascais: "A reinvenção da soberania em tempos de globalização: o desafio dos bens comuns da humanidade" (Julho de 1998)
- Comunicação apresentada no curso sobre "Os 350 anos dos tratados de Westphalia" dos Cursos da Arrábida: "Eternalizing Westphalia? International law in a period of turbulence" (Agosto de 1998)
- Comunicação apresentada no Congresso Regional da International Geographical Union: "New scenarios for peace and security in the Atlantic: from territoriality to ecological peace" (Lisboa, Setembro de 1998)
- Comunicação apresentada na conferência internacional sobre "Protecção Internacional dos Oceanos: as normas e o seu cumprimento", organizado pela Ecojus: "Direito Internacional e protecção do oceano: ousadia e modéstia" (Lisboa, Setembro de 1998)
- Comunicação apresentada na conferência internacional sobre "A economia dos oceanos no limiar do Sec. XXI", organizado pelo Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa: "Cada um ou todos? A regulação do oceano, entre os ideais e a política" (Lisboa, Setembro de 1998)
- Conferência inaugural das Jornadas "La Paz, tu compromiso", organizadas pela Comissão Justiça e Paz de Sevilha: "Opus solidarietatis pax: caminos de la paz en tiempos de globalización" (Sevilha, Outubro de 1998)
- Comunicação apresentada ao III Congresso Internacional do Conselho Português para os Refugiados: "Direitos Humanos manifestamente infundados: crise migratória global e non refoulement" (Lisboa, Dezembro de 1998)
- Comunicação apresentada ao Seminário "Diversidade, Educação e Direitos Humanos", organizado pelo alto Comissário para a Imigração e Minorias Étnicas e pelo Entreculturas, Secretariado Coordenador dos Programas de Educação Multicultural: "A dignidade a várias vozes: direitos universais e diversidade das culturas" (Lisboa, Dezembro de 1998)
- Conferência no quadro do Curso de Defesa Nacional de 1996/97, organizado pelo Instituto de Defesa Nacional: "Organizações internacionais e segurança internacional: velhos modelos, novos desafios" (Porto, Dezembro de 1996; Lisboa, Janeiro de 1997)
- Comunicação apresentada no seminário "Ambiente e consumo", organizado pelo Centro de Estudos Ambientais e de Defesa do Consumidor: "Perfil e perspectivas da litigação ambiental em Portugal" (Bragança, Maio de 1997)
- Colaboração no Curso de Pós-Graduação em Direito do Ambiente, ministrado na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Coimbra, Maio de 1997 e Março de 1998)
- Comunicação apresentada no workshop sobre "O novo regime jurídico do asilo em Portugal", organizado pela Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra e pela representação em Portugal do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados: "Um conceito amplo de refugiado: um desafio do tempo presente" (Coimbra, Maio de 1997)
- Comunicação apresentada no quadro da formação permanente dos Auditores de Justiça, organizada pelo Centro de Estudos Judiciários: "A litigação ambiental e os seus actores: um perfil sócio-jurídico" (Lisboa, Junho de 1997 e Abril de 1998)
- Comunicação apresentada no Encontro Nacional sobre "Uma Nova Ética para as Relações Sociais", organizado pela Comissão Nacional Justiça e Paz: "Que virtudes públicas para as actuais sociedades plurais?" (Lisboa, Junho de 1997)
- Conferência no quadro do Curso de Defesa Nacional de 1997/98, organizado pelo Instituto de Defesa Nacional: "Organizações internacionais e segurança internacional: velhos modelos, novos desafios" (Porto e Lisboa, Dezembro de 1997)
- Conferência no Auditório Municipal da Guarda, organizada pelo Grupo "Pedagogia Verde", da Escola Secundária Afonso de Albuquerque: "Ambiente e Direito: direitos e deveres" (Guarda, Março de 1996)
- Comunicação apresentada no quadro da acção de formação permanente "Investigação sócio-judiciária e aplicação do Direito", organizada pelo Centro de Estudos Judiciários: "Informalização e judicialização na resolução dos litígios: a litigação ambiental" (Lisboa, Maio de 1996)
- Comunicação apresentada às Jornadas Luso-Brasileiras sobre Protecção Judiciária do Ambiente e dos Consumidores, organizada pelo Centro de Estudos Ambientais e de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça: "Tribunais, natureza e sociedade: o direito do ambiente em Portugal" (Lisboa, Junho de 1996)
- Comunicação apresentada no quadro da formação permanente dos Auditores de Justiça, Centro de Estudos Judiciários: "Tribunais, natureza e sociedade: o direito do ambiente em Portugal" (Lisboa, Julho de 1996)
- Comunicação apresentada ao Seminário Internacional sobre "Aplicação Judiciária do Direito do Ambiente - uma perspectiva de Direito Comparado", organizado pelo Centro de Estudos Ambientais e de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça: "Direito do Ambiente em Portugal: condições de aplicação" (Ponta Delgada, Abril de 1995)
- Comunicação apresentada ao Colóquio "Portugal e as Nações Unidas (1945-1995): 50 anos de História", organizado pelo Instituto de História Contemporânea da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa: "Portugal nas Nações Unidas: reflexos nacionais de uma ambivalente trajectória mundial" (Lisboa, Outubro de 1995)
- Conferência no quadro do Curso de Defesa Nacional de 1995/96, organizado pelo Instituto de Defesa Nacional: "Organizações internacionais e segurança internacional: velhos modelos, novos desafios" (Porto, Novembro de 1995; Lisboa, Dezembro de 1995)
- Comunicação apresentada ao Colóquio "O futuro da organização internacional", organizado pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas: "Institucionalizar o património comum da humanidade: um dilema para o Direito Internacional" (Janeiro, 1994).
- Comunicação apresentada ao Seminário sobre Direito Internacional do Ambiente do Curso de Doutoramento em Direito Internacional da Faculdade de Direito da Universidade de Sevilha: "O ambiente como património comum da humanidade" (Maio, 1994).
- Comunicação apresentada no âmbito da Acção Integrada Luso-Espanhola sobre Os direitos do homem no sistema mundial. Uma contribuição ibérica, realizada pelas Faculdades de Direito da Universidade de Sevilha e de Economia da Universidade de Coimbra: "Direito cosmopolita ou uniformizador? Direitos humanos, democracia e Estado de Direito no pós-Guerra Fria" (Sevilha, Outubro, 1994)
- Comunicação apresentada às VI Jornadas de Relações Internacionais (Lisboa, Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, 17 de Novembro de 1994): "Novos contornos da manutenção da paz e reforma institucional das Nações Unidas".
- Comunicação apresentada no curso sobre "Guerra Justa" do Seminário Francisco Sanches dos Estudos Gerais da Arrábida/Conferências do Convento: "Da guerra justa à guerra justificada? O Direito Internacional contemporâneo perante o uso da força" (Agosto, 1993).
- Seminário no Centro de Estudos Sociais, Coimbra: "O património comum da humanidade: o Direito Internacional mudou?" (Junho, 1992).
- Comunicação apresentada ao Colóquio "Ética e Investigação Científica", organizado pela Associação Ciência, Tecnologia e Sociedade, sobre "A universalidade dos direitos do homem perante os desenvolvimentos científicos e tecnológicos" (Novembro, 1989).
1998
1997
1996
1995
1994
1993
1992
1989
-
1999
- "Vestefália depois de Pinochet", Política Internacional, nº 19, 1999
- "International law and ocean governance: audacity and modesty", Review of European Community and International Environmental Law, vol. 8, nº 1, 1999
- "A reivenção da soberania em tempos de globalização: o desafio dos bens comuns da humanidade", Actas dos V Cursos Internacionais de Verão de Cascais, vol. 2, 1999
- "Justiça e cidadania: para uma justiça mais democrática", Revista Crítica de Ciências Sociais, nº 54, 1999
- "Egoísmos nacionais roubam o planeta água", Notícias do Milénio, Julho de 1999
- Prefácio de Imperativo humanitário e não-ingerência,. Os novos desafios do Direito Internacional, de Isabel Raimundo. Ed. Instituto da Defesa Nacional / Cosmos, Colecção Atena, 1999
- Direito do Ambiente. I Parte - a ordem ambiental portuguesa (co-autoria com Catarina Frade), Ed. Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, 1998
- "A multinacionalização dos fundos marinhos", Janus. Anuário de Relações Exteriores, Lisboa, Ed. UAL/Público, 1998
- "Que virtudes públicas para a sociedade plural?", in AA.VV.: Uma nova ética nas relações sociais, Lisboa, Ed. CNJP, 1998
- património comum da humanidade. Rumo a um Direito Internacional da solidariedade?, Porto, Ed. Afrontamento, 1998
- "A água, entre a soberania e o interesse comum" (co-autoria com Paula Duarte Lopes), Nação e Defesa, nº 86, 1998
- "Eternalizing Westphalia? International Law in a period of turbulence", Nação e Defesa, nº 87, 1998
- "O lugar do Direito num horizonte pós-positivista", Política Internacional, nº 18, 1998
- "Opus solidarietatis pax. Caminos de la paz en tiempos de globalización", in La paz, tu compromiso (Textos y conclusiones de las Jornadas de Justicia y Paz, Sevilha, 1998
- "O príncipe e o pobre: o estudo das Relações Internacionais entre a tradição e a reinvenção", Revista Crítica de Ciências Sociais, nº 52/53, 1998/99
- Direito do Ambiente em Portugal - condições de aplicação, Coimbra, Centro de Estudos Sociais, 1997
- Tribunais, natureza e sociedade: o Direito do Ambiente em Portugal, Coimbra, Ed. Centro de Estudos Judiciários, 1997
- "La conservazione della natura nell'ordinamento giuridico portoghese" (co-autoria com Catarina Frade), in AA. VV. (Mezzetti, L., coorden.): I diritti della natura. Paradigmi di giuridificazione dell'ambiente nel diritto pubblico comparato, Pádua, Ed. CEDAM, 1997
- ambiente na encruzilhada de três rupturas, Oficina do CES nº 101, Dezembro de 1997
- "Organizações internacionais e segurança internacional: velhos modelos, novos desafios", Nação e Defesa, nº 77, Janeiro/Março 1996
- "Derecho cosmopolita o uniformador? Derechos humanos, Estado de Derecho y democracia en la posguerra fria", in AA.VV. (PÉREZ LUÑO, A.E., coorden.): Derechos humanos y constitucionalismo ante el tercer milenio, Madrid, Eds. Marcial Pons, 1996
- "Egalité juridique, inégalité économique et patrimoine commun de l'humanité. Le problème institutionnel", Mélanges offerts à Jorge Campinos, Paris, P.U.F./Publications de la Faculté de Droit et de Sciences Sociales de Poitiers, 1996
- "Novos contornos da manutenção da paz e reforma institucional das Nações Unidas" Nações Unidas. Boletim do Centro de Informação das Nações Unidas, nº 31, Janeiro de 1995; reproduzido em AA.VV.: A Nova Ordem Mundial (Actas Seleccionadas das VI Jornadas de Relações Internacionais), Lisboa, ISCSP, 1995
- "La protezione del patrimonio culturale in Portogallo", in AA.VV. (Mezzetti, L., coorden.): I benni culturali. Esigenze unitarie di tutela e pluralità di ordinamenti, Pádua, Ed. CEDAM, 1995.
- património comum da humanidade: rumo a um direito internacional da solidariedade? (dissertação de doutoramento), Coimbra, Faculdade de Economia, 1995
- "Globalização e Direito Internacional: da boa vizinhança ao Património Comum da Humanidade", Revista Crítica de Ciências Sociais, nº 36, Fevereiro de 1993; reproduzido em Lua Nova (S. Paulo), 1994
- "Da guerra justa à guerra justificada?", Política Internacional, vol. I nº 10, Inverno 1994-95.
- "Um estatuto jurídico internacional para o ambiente: património ou preocupação comum da humanidade?" Estado & Direito, nº 13, 1994.
- Instituições Públicas e Comunitárias (co-autoria com António Goucha Soares), Lisboa, I.S.E.G.I., 1993.
- "Über das Universelle im modernen Völkerrecht", Internationale katolische Zeitschrift Communio, 20 Jahrgang, Heft 3 / 91.
- "A novidade de um percurso secular: a Rerum Novarum e os direitos económicos e sociais", Economia & Sociologia, Évora, 1991.
- "Direitos do homem e mundo do trabalho", in AA.VV., Perspectivas cristãs do trabalho e realidade portuguesa, Lisboa, 1991.
- "Património comum da humanidade - razões tecnológicas e outras razões...", Ciência, Tecnologia & Sociedade, nº 12, Abril-Junho de 1991
- "Sobre a universalidade no moderno Direito das Gentes", Communio, nº 6, Novembro / Dezembro, 1991.
- " Os direitos do homem na comunidade planetária: auto-referência ou harmonia espacial ?", Estado & Direito, Dezembro / 1990.
- "O património cultural como Património Comum da Humanidade", Economia & Sociologia, Évora, 1989
- "Notas para uma leitura cristã dos direitos do homem", Communio, nº2, 1989
- "A universalidade dos direitos do homem perante os desenvolvimentos científicos e tecnológicos", Ciência, Tecnologia & Sociedade, nº 10, Outubro - Dezembro de 1989. Reproduzido no nº 37/38 do Boletim do Ministério da Justiça/Documentação e Direito Comparado, de 1989.
- "Nota breve sobre a O.I.T.", Nova Economia, Junho/Julho de 1987.
- "A cláusula da nação mais favorecida" (trabalho de investigação apresentado no âmbito das provas de aptidão pedagógica e capacidade científica), Documentação e Direito Comparado, 1987, nº 29/30.
- "Multifibras, até quando a excepção ?", Boletim Euroexpansão, Abril/Junho de 1986.
- "A cláusula da nação mais favorecida na jurisprudência do Tribunal Internacional de Justiça", Economia e Sociologia, Évora, 1985.
- "Algumas notas críticas sobre o Conselho Permanente de Concertação Social", Boletim Euroexpansão, Outubro/Dezembro de 1985.
1998
1997
1996
1995
1994
1993
1991
1990
1989
1987
1986
1985
- Auditor da Academia de Direito Internacional de Haia (IIº Período de Sessões, Direito Internacional Público) (1987 )
- Auditor do Iº Curso de Altos Estudos de Ciências Políticas (Instituto de Estudos Políticos, Lisboa) (1989 )
- Participação na XIXª Sessão Anual da Conferência Internacional Pacem in Maribus, em Lisboa (1991).
- Participação na Conferência Internacional "Our Responsibilities Towards Future Generations and Their Environment" (La Valletta, Malta, 1992)
- Participação no Iº Seminário sobre Direito Aéreo e Espacial (Lisboa, 1992)
- Participação na XXª Sessão Anual da Conferência Internacional Pacem in Maribus ("Ocean Governance: a model for global governance in the twenty-first century") (La Valletta, Malta, 1992).
- Auditor da Vª Sessão de Cursos da Academia de Direito Europeu de Florença (1994)
- Participação no Colóquio sobre "O acesso à justiça em matéria de ambiente e de consumo", organizado pelo Centro de Estudos Ambientais e de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça (Guimarães, 1994)
- Participação na sessão de 1994 do Consortium on Globalization of Law and Social Sciences (Oñati, 1994)
- Participação no Workshop sobre "Critical Epistemologies in Law" (Oñati, 1994)
- Participação no Seminário Internacional sobre "Aplicação Judiciária do Direito do Ambiente em Portugal: uma perspectiva de Direito Comparado" (Ponta Delgada, 1995)
- Regência de um módulo do Curso de Pós-Graduação em Direito do Ambiente, organizado pelo Centro de Estudos Judiciários e pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (Lisboa, 1995)
- Participação no I Encontro Temático da Associação Portuguesa de História de Relações Internacionais, sobre "Relações Internacionais em Portugal: uma tentativa de balanço" (Lisboa, 1997)
- Participação no colóquio internacional "Changing structure of international law revisited", organizado pelo Institut de Hautes Études Internationales da Universidade de Paris II (Paris, 1997)
- Participação na sessão de 1997 da rede internacional "New approaches to international law", organizada pela Harvard Law School (Cambridge, 1997)
- Conferencista no Curso de Formação Diplomática da Universidade Lusíada (Lisboa, 1997 e 1999).
- Investigador convidado do Núcleo de Estudos dos Direitos da Cidadania da Universidade de São Paulo, Brasil (Outubro de 1997)
- Participação no Seminário Euro-Asiático "Human rights and the rule of law", organizado pelo Raoul Wallenberg Institute da Universidade de Lund, Suécia (Dezembro de 1997)
- Participação no Congresso Mundial sobre Ciência "Science for the twenty-first century: a new commitment" (Budapeste, Julho de 1999)
- Membro da Delegação Portuguesa à XXXª Conferência Geral da UNESCO (Paris, Setembro de 1999)
- Professor do Master's Programme (1999/2000 e 2000/2001) do Instituto Internacional de Sociologia Jurídica (Oñati), leccionando o curso "What governance for the global environment?"
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