Os processos hegemónicos de globalização têm vindo a provocar, em todo o mundo, a intensificação da exclusão social e da marginalização de grandes parcelas da população. Esses processos estão a ser enfrentados por resistências, iniciativas de base, inovações comunitárias e movimentos populares que procuram reagir contra a exclusão social, abrindo espaços para a participação democrática, para a edificação da comunidade, para alternativas às formas dominantes de desenvolvimento e de conhecimento, em suma, para a inclusão social. Estas iniciativas são, em geral, muito pouco conhecidas, dado que não falam a linguagem da globalização hegemónica e se apresentam, frequentemente, como defensoras da causa contra a globalização.

Consideradas em conjunto, elas são, de facto, uma forma de globalização contra-hegemónica. A sua diversidade tornou-se mais visível após o colapso dos modelos de transformação social em grande escala. As formas actuais de globalização contra-hegemónica ocorrem tanto em contextos urbanos como rurais, e envolvem cidadãos comuns ou grupos especialmente vulneráveis, abordam questões tão diversas como o direito à terra, as infra-estruturas urbanas, a água potável, os direitos laborais, a igualdade dos sexos, a auto-determinação, a biodiversidade, o ambiente, a justiça comunitária, etc. Mantém relações muito diversas com o Estado: distância total, complementaridade, confrontação, resistência activa ou passiva, etc.

Neste capítulo, analiso uma iniciativa urbana orientada para a redistribuição dos recursos da cidade a favor dos grupos sociais mais vulneráveis, através dos meios da democracia participativa: o orçamento participativo, adoptado na cidade de Porto Alegre desde 1989. Na primeira parte, descrevo com brevidade a história recente de Porto Alegre e da sua governação no contexto do sistema político brasileiro, e forneço algumas informações básicas sobre a cidade. Na segunda parte, descrevo os principais aspectos das instituições e dos processos relacionados com o orçamento participativo: instituições e processos de participação, critérios e metodologia para a redistribuição de recursos. Na terceira parte, analiso a evolução desta inovação institucional, desde a sua criação até hoje. Finalmente, na quarta parte, analiso o processo do orçamento participativo nos seguintes vectores: a eficácia redistributiva; a responsabilidade e qualidade da participação numa democracia participativa; a autonomia do orçamento participativo face ao governo executivo da cidade; o trajecto que vai da tecnoburocracia à tecnodemocracia; o poder dual e as legitimidades em competição: as relações entre o orçamento participativo e o orgão legislativo que possui a prerrogativa, formal e legal, da aprovação do orçamento.