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Pluralismo jurídico, soberania fracturada e direitos de cidadania diferenciais: instituições internacionais, movimentos sociais e o Estado pós-colonial na Índia Shalini Randeria - Índia Este capítulo descreve os contornos mutantes da governação dentro e para lá do Estado-nação, com a intenção de explorar as ambivalências do direito tanto enquanto instrumento de dominação como e enquanto instrumento de empowerment. Foca a articulação complexa do direito estatal com o direito internacional, direito consuetudinário e project law no contexto do novo regime de direitos de propriedade intelectual da Organização Mundial do Comércio (OMC) e de dois projectos de financiamento do Banco Mundial na Índia. São examinadas várias trajectórias de transnacionalização do direito e de pluralismo jurídico quanto às suas consequências para os direitos de cidadania diferenciados, soberania fracturada e a heterogeneidade crescente das práticas estatais. Enquanto discute a domesticização da disciplina neo-liberal por parte do Estado indiano (que neste texto é caracterizado como um "Estado astuto"), o capítulo estuda as alianças contextuais de ONG de advocacia (movement-NGO) com e contra o Estado, visto, quer enquanto aliado, quer enquanto opositor na luta pelos direitos dos povos à vida e aos meios de vida num mundo globalizado. |
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