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Dependência financeira e políticas públicas

Portugal enfrenta uma asfixiante dependência dos mercados financeiros privados. Esta situação decorre do projeto de integração europeia, com uma união económica e monetária disfuncional, que destituiu o país de instrumentos de política macroeconómica e impôs, com a anuência das elites nacionais, fortes restrições orçamentais. À impossibilidade de o tesouro recorrer ao seu prestamista de último recurso, o banco central, juntaram-se outras limitações na condução das políticas públicas à medida que se privatizavam setores estratégicos e se desonerava o capital, abdicando-se de receitas para o investimento público e as políticas sociais. A crise financeira global, a sua transmutação em crise da dívida soberana, e o programa de ajustamento que se lhe seguiu, tornaram evidente a relação estreita entre dependência financeira e a vulnerabilização do país. Quando este deixou de obter financiamento nos mercados e se viu forçado a solicitá-lo à Troika – composta pela Comissão Europeia, pelo Banco Central Europeu e pelo Fundo Monetário Internacional –, a dependência financeira acentuou-se, traduzindo-se numa acrescida abdicação de soberania em novos domínios das políticas públicas, como as relações laborais, a saúde ou a habitação. A economia ficou mais vulnerável, assente em setores rentistas e extrativistas, como o imobiliário ou o turismo, e aumentaram as desigualdades no acesso a bens essenciais.

Se o Estado português se colocou numa situação de dependência dos mercados financeiros para governar o país, a recuperação da soberania implica retomar o controlo da política macroeconómica. Para tal será necessário restituir as políticas cambial, monetária e orçamental à escala nacional. Só assim se conseguirá inverter as debilidades estruturais de uma economia que exige investimento público em setores estratégicos, rompendo com pretensas lógicas de concorrência que apenas favorecem os países do centro europeu. Só assim se conseguirá reestruturar a economia em torno de setores de elevado valor acrescentado, que sejam capazes de qualificar o trabalho, substituindo os setores rentistas ou extrativistas assentes em trabalho barato precário. Só assim se conseguirá recuperar os serviços públicos degradados pela austeridade e garantir o acesso universal a bens essenciais. A provisão dependente da intermediação financeira para uma minoria privilegiada – dos seguros de saúde, dos empréstimos para a compra de casa ou dos planos poupança-reforma privados – é incapaz de garantir o acesso universal a direitos sociais. Daqui não se conclui que o setor financeiro é intrinsecamente pernicioso. Mas ele tem de ser reorientado para a revitalização da economia e a criação de emprego, sendo que também são necessários bancos públicos especializados funcionalmente para a realização de missões claras. Finalmente, é ainda indispensável restituir controlos de capitais, desincentivando fugas, e acabar com arbitragens fiscais socialmente perversas.



Como citar:
Santos, Ana Cordeiro (2020), "Dependência financeira e políticas públicas", Palavras para lá da pandemia: cem lados de uma crise. Consultado a 28.02.2021, em https://ces.uc.pt/publicacoes/palavras-pandemia/?lang=1&id=30268. ISBN: 978-989-8847-24-9