Publicações

2009

"Portugal e o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. Reflexões sobre a literatura jurídica", Revista do Ministério Público, 117, 127:158.

RESUMO: Este artigo apresenta uma revisão da literatura jurídica sobre a relação entre Portugal e o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH). Após uma análise detalhada e cuidada da bibliografia produzida nacional e internacionalmente, constatámos a existência de diversos estudos jurídicos e análises doutrinais do TEDH, alguns dos quais incidindo sobre os casos apresentados neste Tribunal contra Portugal. Contudo, parecem não existir estudos empíricos e sócio-jurídicos amplos e sistematizados sobre o uso do TEDH e do sistema regional de direitos humanos nos contextos europeu e português. Denotámos também a ausência de reflexões sobre o impacto e a eficácia das decisões do Tribunal, em Portugal e numa perspectiva comparada.