Embora acompanhe desde muito cedo a história da teoria social e jurídica, o estatuto normativo do sexo é um problema frequentemente contornado. Um dos aparentes paradoxos que encerra e que intriga os estudos culturais do direito consiste no facto de ser tanto maior o poder oferecido pela invocação do sexo – tomado como violência, emancipação, identidade, liberdade, autodeterminação, dignidade, perigo, etc. –, quanto menor a capacidade para isolar e justificar o lugar que o direito lhe reserva, tal como o modo como procede à sua representação. 

Mobilizando diferentes matrizes disciplinares e sensibilidades analíticas, a Escola de Inverno ‘O sexo entre saberes e poderes jurídicos’ interpela as condições da sua enunciação e evidenciação no exercício de uma jurisdição sobre pessoas e coisas. Centrada na relação entre sexo e direito, esta Escola é enquadrada pela preocupação mais ampla de perceber por que razão, através de que dispositivos, recorrendo a que argumentos e com que pressupostos e implicações é que diversas paisagens extra-jurídicas fornecem ideias, crenças e referências à criação de normas, às fontes materiais de direito e ao exercício interpretativo em matéria sexual. O principal objectivo é contribuir para problematizar as mediações de sentido entre as práticas jurídicas e os mundos da ética, da estética, da política e da ciência, visando captar os mecanismos de constituição dessas articulações e os regimes de influência que exercem nas maneiras de imaginar, conceptualizar e regular o sexo e a sexualidade.

As perguntas orientadoras do programa de trabalhos são as seguintes: como é que os campos da ciência, da cultura, da política e da ética concebem e projectam o sexo/sexual? De que modo as respectivas narrativas e concepções sobre o sexo invadem o sistema e a linguagem jurídica? E, inversamente, de que modo a gramática e a racionalidade do direito se repercutem nos mundos da ciência, da arte, da política e da ética? Aceitando ou reformulando estas perguntas, a Escola de Inverno procura explorar novas pistas e hipóteses sobre o direito enquanto fenómeno cultural e sobre o sexo enquanto desafio normativo.

A Escola destina-se a investigadores/as, estudantes, profissionais e pessoas interessadas nos estudos culturais do direito e das tecnologias (discursivas, visuais, simbólicas) de representação normativa do sexo.

Estrutura e Programa*

Esta Escola de Inverno decorre ao longo de cinco dias, com as manhãs dedicadas a abordagens expositivas e as tardes a sessões oficinais.

O programa estrutura-se em torno de eixos temáticos: o primeiro dia é dedicado a diferentes aproximações teóricas e metodológicas ao direito (direito e disciplina); os dias seguintes são dedicados aos diálogos epistemológicos entre direito e ciência (2º dia), direito e cultura (3º dia), direito e política (4º dia) e direito e ética (5º dia). As actividades serão conduzidas por palestrantes e formadores/as de diversas áreas e proveniências disciplinares, com o objectivo de introduzir os/as participantes em problemas analíticos, debates intelectuais e quadros teórico-metodológicos distintos.

Dia 1: Direito e disciplina

A representação/imaginação jurídica do sexo na sociologia política, na filosofia histórica e na teoria hermenêutica do direito - António Casimiro Ferreira, Jorge Silva Santos, Joana Aguiar e Silva

Oficina I: A prática da linguística forense e a expressão do sexo na linguagem - Rui Sousa-Silva

Oficina II: A confirmar.

Dia 2: Direito e ciência

A representação/imaginação jurídica do sexo na relação entre direito e ciência - Tiago Ribeiro, Pedro Vasconcelos, Inês Godinho

Oficina III: O sexo como categoria psiquiátrica - Cátia Guerra

Visita ao Mosteiro do Lorvão (antigo Hospital Psiquiátrico)

Dia 3: Direito e cultura

A representação/imaginação jurídica do sexo na relação entre direito e cultura - Soraya Nour Sckell, António Guerreiro, Brisa Paim Duarte

Oficina IV: O direito sexual e a arte performativa - Mário Montenegro

Oficina V: O direito sexual e a ficção científica - Daniela Côrtes Maduro

Dia 4: Direito e política

A representação/imaginação jurídica do sexo na relação entre direito e política - João Pedroso, Patrícia Fernandes, Pedro Caeiro

Oficina VI: O sexo como prerrogativa do sujeito: assistência sexual e regulação jurídica - Conceição Nogueira e Ana Pinho

Oficina VII: O sexo no artesanato legislativo: o efeito do processo no resultado - Vânia Álvares

Oficina VIII: O sexo na mobilização política: o lugar do direito nos debates e posições coletivas - Andrea Peniche

Dia 5: Direito e ética

A representação/imaginação jurídica do sexo na relação entre direito e ética - Ana Oliveira, Maria do Carmo Silva Dias, Luís Meneses do Vale

Mesa-redonda: O sexo no direito canónico: do pensamento teológico à experiência jurisdicional, com Eugénia Abrantes, José Manuel Pureza, Tiago Cavaco e outras pessoas a confirmar. (Sessão aberta ao público)

_{* Os títulos são provisórios e meramente ilustrativos dos tópicos a tratar.}

Equipa de formação*

Ana Oliveira (Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra)
Ana Pinho (Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade do Porto)
Andrea Peniche (A Coletiva)
António Casimiro Ferreira (Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra / Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra)
António Guerreiro (Jornal Público / Revista Electra / Faculdade de Belas-Artes da Universidade de Lisboa)
Brisa Paim Duarte (Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra)
Cátia Guerra (Cambridgeshire and Peterborough NHS Foundation Trust / Faculdade de Letras da Universidade do Porto)
Conceição Nogueira (Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade do Porto)
Daniela Côrtes Maduro (Centro de Literatura Portuguesa da Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra)
Eugénia Abrantes (Instituto de Estudos Avançados em Catolicismo e Globalização)
Inês Godinho (Faculdade de Direito e Ciência Política da Universidade Lusófona)
Joana Aguiar e Silva (Escola de Direito da Universidade do Minho)
João Pedroso (Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra / Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra)
Jorge Silva Santos (Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa)
José Manuel Pureza (Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra / Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra)
Luís Meneses do Vale (Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra)
Maria do Carmo Silva Dias (Supremo Tribunal de Justiça)
Mário Montenegro (Centro de Estudos Interdisciplinares da Universidade de Coimbra – CEIS20)
Patrícia Fernandes (Centro de Ética, Política e Sociedade da Universidade do Minho)
Pedro Caeiro (Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra)
Pedro Vasconcelos (ISCTE – Instituto Universitário de Lisboa)
Rui Sousa-Silva (Faculdade de Letras da Universidade do Porto)
Soraya Nour Sckell (Centro de Investigação & Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade – CEDIS / Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa)
Tiago Cavaco (Igreja Evangélica Baptista da Lapa)
Tiago Ribeiro (Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra / Escola Superior de Educação e Ciências Sociais do Instituto Politécnico de Leiria)
Vânia Álvares (Conselho Superior do Ministério Público / Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa)

_{* Aguarda-se a confirmação de outras pessoas}

Valores da inscrição

- Até 30 de dezembro de 2025
Inscrição geral: 80 euros
Inscrição estudantes e pessoas desempregadas: 50 euros

- Entre 31 de dezembro de 2025 e 28 de janeiro de 2026
Inscrição geral: 100 euros
Inscrição estudantes e pessoas desempregadas: 70 euros

<sub>* a Escola disponibiliza três vagas gratuitas à comunidade CES.

Política de reembolso: O valor da inscrição será reembolsado integralmente mediante aviso até 16 de janeiro de 2026.</sub>

Número máximo de participantes: 25