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Índice de quadros,
figuras, fotografias e mapas do I volume (21) |
Nota sobre os autores
(27) |
Lista de acrónimos
(29) |
Prefácio
(Boaventura de Sousa Santos e João Carlos Trindade) (33) |
Introdução
geral (Boaventura de Sousa Santos e João Carlos Trindade)
(37) |
PARTE I - O ESTADO E OS
SISTEMAS DE JUSTIÇAS: QUADRO TEÓRICO E METODOLÓGICO
- Capítulo 1 - O Estado heterogéneo e o
pluralismo jurídico (47)
Boaventura de Sousa Santos
Introdução (47)
1. Pluralismo jurídico, interlegalidade e hibridação
jurídica (48)
2. Pluralidade jurídica em moçambique (61)
2.1. Pluralismo jurídico interno
(63)
2.2. Justiças comunitárias
e autoridades tradicionais (71)
Os
tribunais comunitários (71)
Justiças
comunitárias multiculturais e pluriétnicas: o
caso
das
autoridades tradicionais (73)
3. Conclusão (86)
Referências bibliográficas (89)
- Capítulo 2 - Rupturas e continuidades nos processos
políticos e jurídicos (97)
João Carlos Trindade
Introdução (97)
1. O Governo de Transição e a preparação
para a independência
(1974-75) (98)
2. Do pós-independência à reforma da Organização
Judiciária (1975-78) (104)
3. Apogeu e declínio da experiência socialista
(1978-1992) (109)
4. Do Acordo de Paz aos nossos dias (1992-2000) (118)
5. Notas conclusivas (123)
Referências bibliográficas (125)
- Capítulo 3 - Metodologia (129)
Boaventura de Sousa Santos, João Carlos Trindade, Maria
Manuel Leitão Marques, Conceição Gomes, João
Pedroso, André Cristiano José, Guilherme Mbilana,
Joaquim Fumo e Maria Paula Meneses
Introdução (129)
1. O sistema judicial oficial (Tribunal Supremo, tribunais
provinciais e tribunais distritais) (131)
2. Os Tribunais Comunitários (133)
3. Autoridades tradicionais (135)
4. Conclusão auto-reflexiva (136)
Referências bibliográficas (138)
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PARTE II - O CONTEXTO SOCIAL
E POLÍTICO DOS SISTEMAS DE JUSTIÇA
- Capítulo 4 - Reestruturação económica
e desenvolvimento (141)
António Alberto da Silva Francisco
Introdução (141)
1. Enquadramento geral (142)
2. A evolução do crescimento económico e
do padrão de vida: 1960 a 1998 (145)
2.1. A restruturação económica
colonial: 1965-1974 (146)
Independência
económica antes da independência política?
(147)
Como
foi conseguido o rápido crescimento económico? (150)
Rápido
crescimento económico, mas lento desenvolvimento
humano
(153)
2.2. A restruturação económica
socialista: 1975-1984 (155)
Eliminação
da burguesia interna existente, criação de uma nova
(155)
O
planeamento centralizado e administrativo da economia (157)
'Quem
não sonha acabar com as bichas?' (158)
Crescimento
económico negativo, lento desenvolvimento humano (160)
Estamos
perto de acordar quando sonhamos que sonhamos (161)
2.3. Restruturação económica
capitalista: 1985-94 (162)
O
nível mais baixo de sempre da crise económica: o
ano 1993 (162)
Apoio
e consolidação das forças económico-sociais
minoritárias
nacionais
(163)
Do
planeamento de cima para baixo ao planeamento de for a para
dentro
(164)
Endividamento
e dependência da ajuda e do investimento
externos
(165)
3. O balanço das restruturações económicas
e do desenvolvimento (166)
Recuperação económica
na primeira legislatura multipartidária:
1995-99 (168)
O actual ranking do mercado moçambicano
na sadc - uma interrogação (168)
Muitos que têm pouco, poucos que têm
muito (169)
Crescimento económico rápido,
desenvolvimento humano baixo (170)
4. Considerações finais (172)
Referências bibliográficas (176)
- Capítulo 5 - Os Moçambicanos, a política
e a democracia (179)
Luís de Brito
Introdução (179)
1. Uma sociedade politizada? (180)
2. Um discurso 'politicamente correcto' (184)
3. Um poder desconhecido (187)
4. O reconhecimento das 'autoridades tradicionais' (189)
6. Que democracia? (191)
Referências bibliográficas (194)
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Parte III - A ADMINISTRAÇÃO
DA JUSTIÇA OFICIAL
- Capítulo 8 - A caracterização do
sistema judicial e do ensino e formação jurídica
(259)
João Carlos Trindade e João Pedroso
Introdução (259)
1. A evolução da organização judiciária
(1975-1999) (259)
1.1. O período de 1975 a 1978
(260)
1.2. A organização judiciária
da nova legalidade (1978-1992) (260)
Os
tribunais populares de localidade e de bairro (262)
Os
tribunais populares distritais (262)
Os
tribunais populares provinciais (263)
O
tribunal popular supremo (264)
1.3. A nova organização
judiciária da paz, do pluralismo
e
da economia de mercado (264)
Composição,
competência e estrutura dos tribunais (267)
Os
tribunais judiciais de distrito: o país, os tribunais
criados
e os tribunais a funcionar (268)
Os
tribunais judiciais de província (271)
2. O Tribunal Supremo: a tutela do sistema judicial (273)
2.1. Estrutura judicial e administrativa
(273)
2.2. O Tribunal Supremo: as funções,
a independência e a
credibilização dos tribunais (276)
3. A Procuradoria-Geral da República (PGR) e a organização
do Ministério Público (MP): a construção
da autonomia e os seus problemas (283)
3.1. A organização e
actividade recente do MP (283)
3.2. O Ministério Público:
os problemas, a crise e a
oportunidade (286)
4. A estrutura institucional da administração
da justiça oficial (288)
4.1. As instituições
de direcção e consulta dos tribunais
judiciais (289)
4.2. O Ministério da Justiça
(290)
4.3. O Tribunal Administrativo (290)
5. As instituições de ensino universitário
do direito e de formação jurídica e judiciária
(291)
5.1. O ensino do direito - a necessidade
de mudança (291)
Conflito
entre justiça e reconciliação na tradição
africana e as
leis do estado moderno (294)
Uma
proposta de reflexão sobre uma futura reforma do ensino
do direito em Moçambique (295 )
5.2. A formação dos
magistrados e funcionários judiciais (296)
Caracterização
da situação (296)
O
Centro de Formação Jurídica e Judiciária
(CFJJ) (299)
A
agenda do centro de formação jurídica
e judiciária (300)
A
formação de magistrados nos dias de hoje (303)
6. Os tribunais judiciais e outros meios oficiais de resolução
de litígios: entre os tribunais comunitários
e as 'novas' formas de 'resolução alternativa
de litígios' (309)
7. Conclusões (313)
Referências bibliográficas (317)
- Capítulo 9 - O sistema judicial: os recursos
e o movimento processual (319)
João Pedroso, João Carlos Trindade e Maria Manuel
Leitão Marques
Introdução (319)
1. Os recursos humanos do sistema judicial (319)
1.1. Os juizes (319)
As
condições salariais e de trabalho dos juizes
(322)
1.2. Os magistrados do Ministério
Público (323)
1.3. Os funcionários judiciais
(324)
As
condições salariais (328)
2. Os recursos materiais (infra-estruturas e equipamentos)
(329)
2.1. As infra-estruturas (329)
2.2. Material e equipamento (330)
3. Os recursos financeiros do sistema judicial (331)
3.1. Evolução da despesa
pública - o orçamento geral do
estado (OGE) (331)
3.2. O orçamento dos tribunais
judiciais provinciais (332)
3.3. O cofre dos tribunais (334)
4. O movimento processual geral: a evolução
da procura e da oferta do sistema judicial (337)
4.1. Movimento processual nos tribunais
provinciais (337)
4.2. O movimento processual no tribunal
supremo (347)
5. Conclusões (348)
Referências bibliográficas (350)
- Capítulo 10 - A justiça cível
nos tribunais provinciais (351)
Maria Manuel Leitão Marques, André Cristiano José
e João Pedroso
1. A justiça cível: a quem serve
e para que serve (351)
2. A economia de mercado e a organização da
sociedade civil em Moçambique: principais pilares (353)
2.1. As privatizações
(354)
A
regulação das privatizações em
Moçambique e o novo
quadro jurídico da economia (356)
Os
resultados das privatizações (357)
Os
efeitos das privatizações (357)
2.2. A privatização
da propriedade urbana (361)
Antecedentes:
a nacionalização e reversão para o
estado da propriedade urbana (1975-1991) (361)
2.3. As alterações no
quadro jurídico laboral (362)
2.4. Os novos actores sociais (363)
3. Caracterização da justiça cível
em Moçambique (366)
3.1. O movimento processual cível
(369)
Número
de processos (369)
3.2. Caracterização da litigação
civil (373)
Variação
da litigação entre 1987 e 1997 (amostra de
processos) (373)
Distribuição
por objecto da acção (374)
Litígios
em torno da habitação (381)
3.3. Caracterização
dos autores e dos réus (385)
Tipo
de autores e réus (385)
Idade
e profissões dos autores e réus (387)
Natureza
jurídica e actividade económica dos autores
e réus (387)
3.4. O patrocínio judiciário
(388)
O
valor da acção (392)
Termo
da acção (393)
Duração
da acção (394)
Recursos
e execuções (396)
3.5. Conclusão (397)
4. A justiça cível em economias de mercado consolidadas
e em economias de mercado em vias de consolidação:
um exercício de comparação (398)
Referências bibliográficas (402)
- Capítulo 11 - A justiça criminal nos tribunais
provinciais (405)
João Pedroso e André Cristiano José
1. As funções da justiça criminal no
'estado moderno': controle social, a resolução
de litígios e a legitimação do poder
político (405)
2. Da vitimação à participação
criminal (406)
3. A participação criminal e o ministério
público (406)
4. A litigação criminal nos tribunais provinciais
(413)
4.1. Processos-crime: querela e polícia
correccional (413)
Caracterização
do arguido (414)
O
primeiro interrogatório (416)
A
acusação (417)
Pronúncia
e despacho de recebimento da acusação (418)
O
patrocínio judiciário do ofendido e do arguido
(420)
O
julgamento (421)
A
duração processual (423)
4.2. Processos-crime sumários
(414)
A
denúncia e a caracterização dos denunciantes
(424)
Caracterização
do arguido (426)
O
patrocínio judiciário do ofendido e do arguido
(428)
O
julgamento (429)
A
duração processual (430)
5. A litigação ausente nos tribunais judiciais
(431)
6. A litigação criminal mediatizada (435)
6.1. O juízo e o tempo da imprensa
(435)
Os
temas das notícias (436)
Integridade
física, homicídio e direitos fundamentais (437)
Os
grandes interesses económicos (441)
A
grande criminalidade (443)
Questões
eleitorais e políticas (443)
6.2. A imprensa e o poder judicial
(445)
7. Conclusões (445)
Referências bibliográficas (447)
- Capítulo 12 - A justiça de menores
(449)
João Pedroso e Teresinha da Silva
1. O regime jurídico dos menores em Moçambique
(449)
2. A realidade social e as crianças nas zonas rurais
e urbanas (449)
2.1. Os conflitos armados (450)
2.2. O Programa de Reajustamento Estrutural
(451)
3. As estratégias de apoio e os seus resultados (452)
4. Os 'litígios' de menores e o pluralismo jurídico
em Moçambique (456)
5. O acesso ao direito e à justiça de menores
(460)
5.1.O papel das organizações
da sociedade civil e das comunidades locais (460)
5.2. A justiça de menores nos
tribunais judiciais (465)
Estudo
de caso: o Tribunal de Menores da cidade de
Maputo (466)
Caracterização
sociológica das crianças e dos pais (467)
5.3. O patrocínio judiciário:
o Ministério Público promotor de
acesso ao direito (471)
A
decisão judicial: a mediação judicial
(472)
Duração
e morosidade processual (472)
6. Conclusões (473)
Referências bibliográficas (474)
- Capítulo 13 - A justiça nos tribunais
distritais (475)
João Pedroso e André Cristiano José
Introdução (475)
1. Os recursos humanos nos tribunais distritais (476)
1.1. A análise da situação
dos recursos humanos à data da visita
da
equipa de investigação (476)
1.2.Os recursos humanos nos tribunais
distritais: a opinião
dos
actores judiciários (477)
2. As condições materiais nos tribunais
distritais: instalações, equipamentos e orçamentos
(480)
2.1. As condições materiais:
os tribunais distritais em observação
directa (480)
2.2. As condições materiais:
o olhar dos actores (482)
2.3. As condições materiais,
a legitimidade e a independência dos
tribunais (483)
3. A 'auto-transformação de um tribunal comunitário
em tribunal distrital (484)
4. O movimento processual nos tribunais distritais (485)
4.1. A justiça cível
(485)
4.2. A justiça criminal (488)
O
movimento processual (488)
Os
crimes contra a propriedade e contra as pessoas :
a representação dominante da criminalidade nos
tribunais
distritais (489)
A
caracterização da litigação dos
Tribunais Judiciais Distritais
(Livros de porta) (490)
5. A análise da litigação criminal dos
tribunais distritais (490)
5.1. Os processos de querela e de
polícia correccional (492)
A
denúncia (492)
Caracterização
dos denunciantes (493)
Caracterização
do arguido (495)
O
primeiro interrogatório e a investigação
criminal (498)
A
acusação, a pronúncia e o despacho de
recebimento da
acusação
(500)
O
patrocínio judiciário do ofendido e do arguido
(501)
O
julgamento (502)
A
duração processual (503)
A
relação entre os juizes e os procuradores nos
tribunais
distritais (504)
5.2. Os processos-crime sumários
nos tribunais judiciais de
distrito (505)
A
denúncia (506)
Caracterização
dos denunciantes (506)
Caracterização
do arguido (508)
O
patrocínio judiciário do ofendido e do arguido
(510)
O
julgamento (511)
A
duração processual (512)
6. Os tribunais distritais e as outras instâncias de
resolução de litígios (513)
7. Conclusões (514)
- Capítulo 14 - Caracterização do
desempenho dos tribunais: um roteiro dos bloqueios do sistema
judicial (519)
João Pedroso, João Carlos Trindade, André
Cristiano José e Boaventura de Sousa Santos
Introdução (519)
1. As condições do desempenho dos tribunais nos
países periféricos e semiperiféricos (520)
2. A pirâmide da litigiosidade (522)
3. A distância dos tribunais: os padrões de litigação
e as barreiras ao acesso ao direito (530)
4. A representação do sistema judicial: análise
de imprensa (532)
4.1. A imprensa e os bloqueios do sistema
judicial (535)
4.2. A imprensa e as reformas: jurisdição
laboral, poder judicial
e processo penal (540)
4.3. A imprensa analisa, denúncia
e clama por reformas (542)
5. O julgamento: o ritual centrado no juiz-presidente (543)
Caso
1 - Audiência de julgamento:
dia 22 de Setembro de 1998 (543)
6. Os tempos da(s) justiça(s) do sistema judicial (558)
6.1. Breves notas sobre a duração
e morosidade processual (558)
6.2. O tempo legal: a lei, o processo
e a burocracia como
fontes de morosidade (562)
A
análise de um processo civil moroso (564)
A
análise de um processo crime (567)
6.3. O tempo da justiça do Tribunal
Supremo (568)
6.4. O tempo da justiça civil
e laboral nos tribunais judiciais
de província (569)
Duração
da acção (569)
6.5. O tempo da justiça criminal
nos tribunais judiciais
de província (571)
Os
processos de querela e de polícia correccional (572)
Os
processos sumários (572)
6.6. O tempo da justiça no Tribunal
de Menores da cidade de
Maputo (572)
7. As causas da morosidade: a (des)organização,
a negligência e a intenção (573)
7.1. A organização judiciária
e a concentração de competências
nos tribunais judiciais (575)
7.2. O (tímido) crescimento da
procura (576)
7.3. As condições de trabalho:
infra-estrutura e equipamentos (578)
A
análise institucional: os relatórios dos Conselhos
(578)
7.4. Os recursos humanos: recrutamento,
selecção e gestão (582)
A
falta de magistrados e funcionários (582)
Os
juizes eleitos (586)
7.5. Análise da opinião
dos actores: a questão salarial e da
valorização dos magistrados e funcionários
judiciais (587)
7.6. Inexperiência e insuficiência
de conhecimentos (589)
7.7. O funcionamento e a gestão
do cartório judicial (590)
7.8. Os comportamentos causadores da
morosidade (591)
7.9. A investigação criminal
(592)
7.10. Incapacidade (dificuldade) de
execução de sentenças (593)
7.11. Inexistência de controlo
(593)
7.12. Orçamento e vontade política
(594)
8. As práticas corruptivas alegais, ilegais e criminosas:
a desacreditação do Estado e dos tribunais judiciais
(594)
8.1. A imprensa e as práticas
corruptivas (594)
8.2. As práticas corruptivas
no sistema judicial (599)
A
opinião dos actores judiciários (599)
8.3. Por uma resposta pro-activa às
práticas corruptivas (601)
As
práticas corruptivas predominantes (601)
As
medidas pro-activas (604)
9. Conclusões (605)
Referências bibliográficas (611)
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Anexo Fotográfico
(613) |
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