< Anterior Seguinte > In English     En Français      Nº 60 Outubro de 2001 Observar as Justiças ISSN 0254-1106 e ISSN eletrónico 2182-7435   Observar as justiças - António Casimiro Ferreira e João Pedroso     António Casimiro Ferreira   O sistema de resolução dos conflitos de trabalho: da formalização processual à efectividade das práticas  (pp. 9-32)   Este texto tem um duplo objectivo: estabelecer um modelo de análise dos sistemas de resolução dos conflitos de trabalho (composto pelo tríptico princípios de regulação sócio-políticos, formas de resolução de litígios e níveis sociais - individual e colectivo - em que emergem os conflitos) e, de acordo com as dimensões referidas, estudamos o sistema português de resolução dos conflitos laborais.   João Pedroso   A construção de uma justiça de proximidade: O caso dos Centros de Arbitragem de Conflitos de Consumo  (pp. 33-60)   Em Portugal, a "resolução alternativa de litígios" através de centros de arbitragem tem, na prática, pouco mais de dez anos de vida, assumindo especial preponderância nos conflitos de consumo. Este movimento pela justiça, em consolidação, oferece-nos uma "nova justiça" para conflitos de consumo, que é próxima, simples, gratuita, célere, informa dos direitos, previne e resolve litígios, mas tem, ainda, um alcance territorial e material limitado.   Conceição Gomes   A evolução da criminalidade e as reformas processuais na última década: Alguns contributos  (pp. 61-86)   Abordam-se neste artigo as consequências da actuação dos mecanismos de selecção da criminalidade no volume dos processos entrados no sistema judicial e o impacto - ainda muito reduzido - das reformas processuais introduzidas no sistema jurídico com o objectivo de criar mecanismos de celeridade e eficácia na administração da justiça penal.   João Paulo Dias   O «mundo» dos magistrados: A avaliação profissional e a disciplina  (pp. 87-119)   Através da análise de vários indicadores e de entrevistas a actores judiciários, analisa-se o modo como o Conselhos Superior de Magistratura e o Conselho Superior do Ministério Público avaliam e aplicam o poder disciplinar aos magistrados, tendo ainda em consideração as tensões existentes entre o poder político e o poder judicial derivadas da composição e competências desses conselhos.   José Manuel Pureza   Da cultura da impunidade à judicialização global: O Tribunal Penal Internacional  (pp. 121-139)   Discute-se a dinâmica da ordem pública internacional atendendo à figura dos crimes internacionais e à proliferação de tribunais internacionais. A criação do Tribunal Penal Internacional é avaliada à luz da tendência actual para a globalização do Estado de Direito e a homogeneização global dos sistemas judiciais.   Carlos Nolasco   As jogadas jurídicas do desporto ou o carácter pluralista do direito do Desporto  (pp. 141-169)   O crescimento desmesurado do fenómeno desportivo suscitou a necessidade duma racionalidade jurídica dentro da actividade desportiva e fora dela. Nesta dupla necessidade de se estabelecerem contornos normativos para o desporto, podemos visualizar uma situação de confronto entre duas ordens que nos remete para uma situação de pluralismo jurídico.   Susana Costa   A justiça em laboratório  (pp. 171-190)   A ciência forense pretende auxiliar o direito tornando a justiça mais científica e, portanto, em princípio, mais rigorosa. Este estudo procura identificar as forças e fragilidades do uso da identificação por perfis genéticos, tentando perceber, em simultâneo, como se joga a tensão entre uma ciência forense que se globaliza e um direito que permanece localizado.     Recensões       Espaço Virtual