REP
Representatividade dos parceiros sociais e o impacto da governança económica
Na Europa e em muitos outros países, os sindicatos e as associações de empregadores desempenham um papel regulador crucial no mercado de trabalho. Através da negociação coletiva (NC), eles estabelecem acordos bilaterais sobre salários e condições de trabalho, contribuindo para combater as desigualdades sociais. Em muitos países, esses acordos são estendidos a empresas e trabalhadores não filiados. No entanto, embora as Portarias de Extensão (PE) evitem o dumping social, também há quem sustente que impõem rigidez salarial, incentivando o não cumprimento das convenções colectivas e o free-riding.
As recentes políticas neoliberais implementaram reformas no mercado de trabalho, especialmente no Sul da Europa, enfraquecendo a NC. Em Portugal, por exemplo, em que a NC se baseia sobretudo no reconhecimento mútuo dos parceiros sociais, o Memorando de Entendimento introduziu um critério baseado na chamada densidade de associações de empregadores. Esta medida levou a uma queda acentuada na cobertura da NC, deixando muitos trabalhadores desprotegidos. Só mais tarde, um novo critério proposto pelos parceiros sociais levou a NC a aumentar pouco a pouco.
A representatividade permite aos parceiros sociais agir em nome dos seus membros, conferindo legitimidade à sua participação nas sociedades democráticas. No entanto, os estudos existentes e as agências políticas tendem a restringir a representatividade à análise do número de membros e a centrar-se sobretudo nos sindicatos.
Considerando que a representatividade é um conceito multifacetado, pela primeira vez, o projecto REP terá em conta, não só a densidade, mas também a relação entre a composição e a congruência entre acções dos representantes e interesses dos representados. Além disso, o projecto abrange associações patronais e sindicatos.
Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa
IR - Doutora Raquel Rego