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Novo regime de arbitragem de conflitos de consumo de reduzido valor económico

22 de fevereiro de 2021, 15h00-18h00

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A retificação do registo – abordagem teórica e prática

22 e 23 de fevereiro de 2021, 14h30-17h30

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O Direito de Emergência Sanitária

22 de fevereiro a 17 de maio de 2021

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Dos atos de registo: descrições e inscrições - averbamentos e anotações

11 e 12 de fevereiro de 2021, 14h30-17h30

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Recuperação de empresas e insolvência de pessoas singulares – novas questões e tendências jurisprudenciais

2, 3 e 4 de fevereiro de 2021

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Os meios de resolução alternativa de litígios no Direito Administrativo

27 e 29 de janeiro de 2021

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Constituição e modificação de propriedade horizontal. Direito de superfície. Servidões prediais. A instrução dos atos

26 e 28 de janeiro de 2021

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Contrato de trabalho e direitos de personalidade em contexto de pandemia Covid-19

21 e 22 de janeiro de 2021

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Contabilidade financeira para juristas – uma abordagem teórico-prática

18, 19, 23 de janeiro de 2021

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As alterações à Lei da Nacionalidade – Lei Orgânica nº 2/2020, de 10 de novembro | 2ª edição

16 de janeiro de 2021, 10h00

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Prova e decisão na experiência do Código de Processo Civil de 2013

14 e 15 de janeiro de 2021, 14h00

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As alterações à Lei da Nacionalidade – Lei Orgânica nº 2/2020, de 10 de novembro

19 de dezembro de 2020, 10h00

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A habilitação – preparação da partilha. O Direito Sucessório aplicado aos registos

10 e 11 de dezembro de 2020

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Fraude e criminalidade económico-financeira

2 de dezembro de 2020 a 14 de maio de 2021

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Estabelecimento da filiação e seu impacto em sede de atribuição e aquisição da nacionalidade – questões práticas

28 de novembro de 2020, 10h30

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Regime jurídico da estruturação fundiária. Operações de transformação fundiária

26 e 27 de novembro de 2020

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O processo de execução fiscal – análise teórico-prática

16, 17 e 21 de novembro de 2020

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Tramitação dos procedimentos de atribuição, aquisição e perda da nacionalidade e recursos - abordagem prática 

14 de novembro de 2020, 10h30

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O Tribunal Penal Internacional em detalhe: obstáculos do presente e desafios para o futuro

12 e 13 de novembro de 2020, 16h00-19h00

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A compra e venda e a permuta - questões notariais. A compra e venda e a propriedade horizontal – questões registrais

4, 5, 6 de novembro de 2020

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