O Centro de Estudos Sociais (CES) da Universidade de Coimbra, através do seu Observatório Permanente da Justiça (OPJ), no âmbito do protocolo celebrado com a Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia (FRA), elaborou o contributo português para relatório «Presumption of innocence and related rights – Professional perspectives», bem como o relatório específico sobre Portugal, dos quais se dá agora conhecimento. Conceição Gomes, Paula Fernando, Carolina Carvalho e Marina Henriques foram as investigadoras responsáveis [CONSULTAR AQUI].

A FRA acaba assim de produzir mais um relatório sobre o impacto da pandemia nos direitos fundamentais, desta feita em torno da questão da presunção de inocência e direitos conexos, em que são abordadas as perspetivas profissionais perante esta temática, nomeadamente no que se reporta aos direitos dos réus, das vítimas ou à cooperação judiciária [CONSULTAR AQUI].

O CES/OPJ iniciou em 2019 uma colaboração com a FRA com o objetivo de elaborar um conjunto de estudos sobre a promoção e proteção dos direitos fundamentais em Portugal. Esta parceria, que colocou o CES/OPJ como ponto focal nacional, foi estabelecida no âmbito da FRANET, a rede de investigação multidisciplinar da FRA para o período entre 2019 e 2021, e estabeleceu como objetivos principais a recolha e análise de dados relativos aos principais desafios enfrentados pela União Europeia e os Estados membros em matéria de direitos fundamentais, contribuindo para as análises comparativas da Agência, publicadas em particular nos relatórios anuais. Temas como racismo, xenofobia, migrações, discursos de ódio, acesso à justiça, entre muitos outros, têm sido analisados ao longo do período do acordo.