Reconstruindo Direitos Humanos pelo uso transnacional do Direito? Portugal e o Tribunal Europeu de Direitos Humanos

Este projecto aborda um tema importante que não tem sido estudado em Portugal, nomeadamente o uso do direito internacional no campo dos direitos humanos, através da mobilização judicial do Tribunal Europeu de Direitos Humanos (TEDH). O principal objectivo deste projecto é investigar o tipo de mobilização judicial e o significado sócio-jurídico dos casos contra Portugal enviados ao TEDH. Interessa-nos desvendar as motivações dos indivíduos que iniciam esses casos, se os mesmos estão ou não vinculados a alguma organização não-governamental, se usam o TEDH simplesmente para resolver litígios individuais ou, além disso, para promover mudanças sociais e políticas em Portugal. Este projecto contribuirá para desvendar o tipo e o nível de mobilização transnacional do Direito no campo dos direitos humanos em Portugal.  Além disso, este estudo servirá de base para futuras investigações comparativas sobre o uso do sistema Europeu e outros sistemas regionais de direitos humanos, nomeadamente o Sistema Inter-Americano de Direitos Humanos.