Acesso formal aos espaços políticos no contexto local: eleitores e eleitos nos municípios e freguesias portuguesas

Resumo: Desde 1996 que Portugal é um dos poucos países da União Europeia (EU) que, a nível das eleições para o poder local, consagra o direito de voto e elegibilidade a imigrantes oriundos de países que conferem o mesmo direito aos cidadãos português emigrantes (para além dos países integrantes da UE). Instituições como a Comissão Europeia ou o Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural (ACIDI) consideram esta política como um elemento chave nas políticas de integração. Contudo, após as três últimas eleições municipais (1997, 2001 e 2005), uma análise científica desta realidade ainda está por ser feita. A escassez de dados estatísticos coloca-nos perante uma perplexidade: embora apenas uma diminuta minoria dos imigrantes se encontra recenseado, existe um número desproporcional de representantes eleitos nas assembleias municipais e nas assembleias das juntas de freguesia. O objectivo da investigação, é descobrir as razões que motivam os imigrantes a se registrarem como eleitores e a se candidatarem às eleições locais portugueses. Isto pode não só explicar a abstenção do voto, mas também uma análise das diferenças entre os três ciclos eleitorais que já ocorreram. Dado que os estudos existentes se restringem à região de Lisboa, este projecto procura estabelecer uma amostra nacional, incluindo a distribuição de imigrantes pelos espaços rurais e urbanos. As ligações das políticas de participação dos imigrantes a nível local serão, ainda, relacionadas com as práticas e as normas de participação nacional e transnacional. Isto inclui a análise das políticas de integração provindas da UE, do papel das instituições nacionais representativas ou das estruturas associativas, bem como dos laços existentes com organizações dos países de origem. O discurso governamental considera os poderes locais e a participação política como um dos pilares democráticos. No caso dos imigrantes, a falta de informação estatística relevante dificulta a monitorização desta orientação. Deste modo, melhorar as políticas oficiais através da avaliação do impacto dos direitos eleitorais dos imigrantes transforma-se num objectivo primordial.