A investigação que a Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto e o Centro de Estudos Sociais se propõem desenvolver tem como objectivo analisar as rupturas e as continuidades das ordens jurídicas e sistemas de justiça presentes em Luanda.
Assente numa perspectiva multidisciplinar, este estudo centrar-se-á na avaliação da conflitualidade e da resolução de conflitos (com especial incidência nas questões da terra, recursos naturais, ambiente e família), quer através do recurso ao direito e aos tribunais oficiais, quer ao direito costumeiro e às diferentes instâncias comunitárias de resolução de conflitos (Autoridades Tradicionais, instituições religiosas, associações de moradores, organizações não governamentais, etc.). Neste último caso, dar-se-á especial atenção ao desempenho das Autoridades Tradicionais, aqui entendidas num sentido amplo.
Trata-se de estudos empíricos de grande actualidade que estão a suscitar um interesse e atenção crescentes em diferentes sociedades, quer dos países do Norte, quer dos países do Sul. Um pouco por todo o lado, ainda que de modo diferente, questões como o acesso ao direito, os direitos das comunidades locais - designadamente questões familiares, ofensas corporais, roubos, feitiçaria, direito à terra e aos equipamentos urbanos -, o papel da justiça oficial e das instâncias comunitárias de resolução de conflitos e de aplicação dos usos e costumes das diferentes comunidades, constituem temas centrais de debate. Estas são questões também em discussão na sociedade angolana, constituindo, algumas delas, matérias importantes de reformas político-jurídicas em curso. O objectivo central deste projecto é proceder ao diagnóstico das práticas jurídicas, produzindo dados e analises que possam ser tomados em conta em futuras reformas.

Equipa de investigação

Coordenação: Boaventura de Sousa Santos (CES); José Octávio S. Van Dúnen (FD - UAN); Maria Paula Meneses (CES), Conceição Gomes (CES), Raul Araújo (FD-UAN), Júlio Lopes (ISCED- UAN)

Investigadores (CES e UAN): Mayomona Fatato, Miguel Aguiar Cardoso, Isabel Abreu e André Kaputo Menezes, Anette Sambo e Wanda Prisco Martins