O Fundo de Reestruturação do Setor Solidário (FRSS), foi criado pelo Decreto-Lei n.º 165-A/2013, de 23 de dezembro, com o propósito de incentivar, apoiar e promover a capacidade das entidades do setor social e solidário. O FRSS tem como objetivo fortalecer a atuação das Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) e equiparadas no desen [...]

As sociedades europeias vêem-se hoje confrontadas com desafios múltiplos decorrentes de factores como a concorrência global acrescida, o ritmo intenso do progresso tecnológico, as tendências demográficas e as alterações climáticas. A recente crise económica e financeira, que atingiu todos os Estados-Membros e regiões da União, veio agravar a situ [...]

Disponibilizando informações práticas sobre como promover a inovação social e como integrar objetivos sociais noutras políticas, o guia descreve iniciativas da União Europeia , desde a Agenda Digital aos Fundos Estruturais, e apresenta muitos e bons exemplos de projetos cofinanciados, enquadrando-os no contexto da estratégia Europa 2020. Saiba mai [...]

Aprovada a 8 de Maio de 2013, a presente lei estabelece as bases gerais do regime jurídico da economia social, bem como as medidas de incentivo à sua atividade em função dos princípios e dos fins que lhe são próprios.  Consulte a  Lei 30/2013, de 8 de Maio [...]