Organização / entidade:

Câmara Municipal de Peniche

Para saber mais (nome, email, telefone/telemóvel):

Clara Abrantes | clara.abrantes@cm-peniche.pt | 966 670 969

Local (Concelho, freguesia, cidade, aldeia, bairro):

Peniche

Breve descrição da experiência / prática/ projecto:

O GPS emergiu numa tentativa de reversão dos problemas encontrados no concelho de Peniche, decorrente de um diagnóstico de caracterização socioeconómica nos diferentes bairros de habitação social realizado no ano de 2008. Neste diagnóstico foram identificados problemas tais como a precariedade laboral (incidência de desemprego e emprego precário); baixos rendimentos; baixas qualificações escolares; famílias unipessoais constituídas por idosos e indivíduos com patologias crónicas, muitas vezes associadas a consumos aditivos; famílias monoparentais (com menores a seu cargo; Insucesso escolar; mau estado de conservação das habitações e degradação física dos edifícios; situações de consumo e tráfico de droga; Guetização e má imagem dos bairros.

Se por um lado, o projeto adveio da preocupação em torno das situações persistentes de pobreza e exclusão social dando uma atenção prioritária, no contexto da cidade, aos bairros de habitação social (numa primeira fase, ao Bairro Fernão Magalhães e ao Edifício Coosofi), por outro lado surgiu também da preocupação em torno da insuficiência de cobertura das freguesias limítrofes quanto a respostas de apoio social. Esta preocupação teve por base o reconhecimento da existência de bolsas de pobreza, assim como, de situações de risco e de exclusão social que afetavam aqueles territórios, e, cujos contornos eram pouco conhecidos, quer pelas dificuldades de acessibilidade desta população aos serviços de apoio social possivelmente associada à falta ou escassez de informação sobre os mesmos, quer pela reduzida visibilidade social de que se revestem as situações (exemplo disso é a pobreza envergonhada), quer ainda pela escassez de informação disponível no que diz respeito à composição, extensão e intensidade do fenómeno.

Perante o diagnóstico de situação efetuado no âmbito dos bairros sociais, previu-se uma intervenção plurissectorial e a implementação de medidas de ação social ajustadas aos territórios a abarcar.

De Abril a Dezembro de 2008, o Município de Peniche tornou-se parceiro informal do Anim@Te, cuja origem teve por base a Rede Temática “Animação Territorial”, criado na 2ª fase da Iniciativa Comunitária EQUAL em Portugal. De janeiro a junho de 2009 tornou-se parceiro formal, valorizando-se nesta fase a frequência de espaços de trabalhos formais, a participação nas reuniões da parceria Anim@Te, a participação nas ações de disseminação, a participação na rede temática, o ciclo formativo relativo à formação sobre Trabalho em Parceria, Intervenção Comunitária e Gabinetes de Proximidade, a realização de um Workshop denominado “Empresarial e Social: Siameses do desenvolvimento” promovido pela parceria Anim@te.

O GPS projetou a sua intervenção aproveitando as sinergias locais de modo a que todos os problemas identificados fossem trabalhados num todo, contando com o envolvimento de uma parceria que se constituiu composta por trinta entidades das áreas da educação, saúde, emprego, formação, forças de segurança e autarquias.

Numa lógica de proximidade às populações procedeu-se à criação de 6 gabinetes de proximidade disseminados pelas freguesias de Ajuda, Atouguia, Ferrel e Serra D´El Rei com permanência semanal nos respetivos territórios.

Na sua intervenção o GPS pressupõe a mobilização de estratégias de ação não convencionais, que valorizem a participação e a corresponsabilização, bem como, favoreçam a emergência de iniciativas locais (individuais ou coletivas) e a autossustentação das mesmas, dependendo da concentração de esforços na criação de condições organizacionais e institucionais que viabilizem a mobilização e capacitação individual, comunitária e institucional para a mudança social nos territórios visados.

Enquanto instrumento de reversão das situações de risco e exclusão social, o Projeto GPS integra as medidas de Política Social da Habitação do Município de Peniche, as quais estão orientadas para os eixos da reabilitação, da requalificação, da ampliação e da diversificação da oferta habitacional, e, ainda, do apoio à integração social das famílias realojadas. No contexto dos bairros sociais, a sua implementação destina-se a possibilitar a articulação da intervenção a desenvolver ao nível do edificado, de reabilitação física, com as estratégias de inclusão e animação social, de modo a assegurar complementaridade, coerência e, principalmente, sustentabilidade à intervenção.

Visando, de um modo geral, a disponibilização de respostas de proximidade à população e, igualmente, a animação de dinâmicas de desenvolvimento territorial sustentáveis, as estratégias de intervenção que se pretendem acionar nos territórios referenciados têm como principais objetivos orientadores os seguintes:

• Favorecer a coesão social a nível concelhio;
• Melhorar as condições de vida da população;
• Romper com o ciclo intergeracional de reprodução de condições precárias de vida;
• Contrariar os processos de segregação e autoexclusão que têm lugar a partir dos bairros;
• Promover o reforço da cidadania / Empowerment das populações e organizações locais;
• Favorecer o acesso ao emprego ou autoemprego;
• Contribuir para a capacitação dos técnicos e organizações para o trabalho de animação territorial;
• Contribuir para o conhecimento das causas dos fenómenos locais de pobreza e exclusão social.

 A organização do projeto baseia-se em torno de três eixos estratégicos fundamentais:

• Gestão de Proximidade;
• Animação Comunitária e Gestão Participativa;
• Capacitação dos Atores Sociais.

Relativamente aos atores implicados pode-se considerar a população dos territórios abrangidos, que para além de se assumiram como alvo da intervenção, também se apresentam como decisores no papel de mudança, assim como, a parceria do projeto, ao nível do acompanhamento integrado dos indivíduos apoiados, no estabelecimento de uma rede de comunicação facilitadora da partilha, da capacitação para a intervenção e da corresponsabilização, no reforço dos mecanismos locais de deteção e sinalização de problemas sociais e na agilização dos processos de intervenção.

Contrariando a falta de maturidade da parceria, numa fase inicial do GPS, atualmente verifica-se um maior envolvimento, capacitação e autossustentação para a ação.

Os recursos afetos ao projeto são um técnico de educação social, um psicólogo e 30 parceiros das várias áreas de intervenção comunitária a nível local, que conjuntamente desenvolvem um trabalho de animação territorial.

Impacto e legitimação:

Os pressupostos iniciais do GPS mantêm-se, no que toca à satisfação das necessidades individuais e coletivas da população, mediante a criação de estratégias de base territorial e de acordo com as necessidades identificadas nos territórios, promovendo uma maior autonomia nas pessoas em situação de vulnerabilidade social.

Ao longo dos quatro anos de existência do GPS, podem-se considerar alguns aspetos positivos ao nível da intervenção social tais como uma melhoria da cobertura concelhia em termos de respostas de proximidade de apoio social, decorrente da ação dos seis Gabinetes de Proximidade disseminados pelo território; o apoio a 320 famílias; a mobilização dos 30 parceiros; o estabelecimento de canais ágeis de mediação entre a população e os serviços/organizações públicos e privados; o estabelecimento de uma rede de comunicação entre os interventores de proximidade baseada no conhecimento interpessoal, facilitadora da partilha, da capacitação para a intervenção e da corresponsabilização; o reforço dos mecanismos locais de deteção e sinalização de problemas sociais; a agilização dos processos de intervenção; a criação de dinâmicas de auto-organização no contexto dos bairros sociais; uma maior visibilidade e confiança da comunidade relativamente à rede de serviços de proteção e apoio social; uma maior capacidade de mobilização dos recursos por parte da comunidade; um maior envolvimento da comunidade na resolução dos problemas sociais.

A título de exemplo como resultados referem-se ações como a constituição de grupo de trabalho “para a Distribuição de bens essenciais” formalizado ao nível do Conselho Local de Ação Social; a realização um curso de Alfabetização; a criação de um projeto para a implementação de uma Horta Comunitária; encontros com moradores residentes nos bairros sociais; implementação de um polo de distribuição de banco alimentar na freguesia de Ferrel.

Os resultados e impactos legitimam a prática na medida em que se por um lado os territórios passaram a contar com apoio social, por outro lado, houve um maior enriquecimento e capacitação nas relações entre os diferentes técnicos e as diferentes organizações territoriais. A ações de formação a que a parceria foi sujeita, numa fase inicial do GPS, foi o motor para a aproximação e estabelecimento de laços profissionais mais consolidados.

Atualmente o trabalho é sentido pelos vários parceiros como uma responsabilidade partilhada, notando-se um maior envolvimento na deteção e sinalização de problemas sociais, assim como uma maior agilização no processo de intervenção

Pode-se considerar que o modelo (GPS), criado em 2009, tem apresentado resultados facilitadores na intervenção e na resolução/minimização dos problemas identificados.

A continuidade da ação apresenta-se benéfica pela proximidade às populações e apoio às entidades e técnicos que operam nos diferentes territórios e assumem a importância do trabalho desenvolvido.

Sustentabilidade da Intervenção:

Pode-se considerar que o interesse do município na continuidade da aplicação de instrumentos de política social, nomeadamente, de promoção do acesso a condições habitacionais condignas, do emprego e da coesão social e o envolvimento das organizações e dos técnicos afetos às mesmas, são condições favoráveis à continuidade, consolidação e aprofundamento da experiência. De igual modo fundamental ao sucesso da ação verifica-se a predisposição por parte da população alvo da intervenção, para o processo de mudança objetivado.

O trabalho desenvolvimento tem sido possível devido à capacidade de mobilização e envolvimento de uma parceria que, cada vez mais, se apropria dos objetivos do GPS.

Condições de transferibilidade:

A incorporação por parte dos parceiros, na aplicação das estratégias e pressupostos base da Animação Comunitária são ingredientes fundamentais à ação do GPS.

Considera-se também de elevada importância a existência de um “rosto” que é, atualmente, reconhecido pela população dos diferentes territórios e pelas diferentes organizações, que sirva de receção às sinalizações e de “rotunda” para o envolvimento dos diferentes interventores.

Produtos:

Produtos audiovisuais que compilam o trabalho desenvolvido ao longo dos quatro anos de intervenção, imagens fotográficas das ações realizadas, relatórios anuais das atividades definidas em plano de ação, produtos resultantes dos ciclos formativos, entre outros.