A União Europeia e Portugal entre os resgates bancários e a austeridade: um mapa das políticas e das medidas

É possível distinguir três fases na abordagem da União Europeia à crise: uma fase financeira – março de 2008 a dezembro de 2008 – caracterizada pelo enfoque nos resgates bancários; uma fase expansionista – dezembro de 2008 a fevereiro de 2010 – caracterizada por políticas orçamentais orientadas contra o risco de uma “espiral recessiva”; e uma fase da austeridade – fevereiro de 2010 até hoje.
A abordagem europeia à crise, em cada uma das suas fases, determinou de facto as políticas nacionais. Na fase financeira o governo português respondeu às decisões europeias com uma “Iniciativa de Reforço da Estabilidade Financeira (IREF)”, na fase expansionista com a “Iniciativa para o Investimento e o Emprego” e na fase da austeridade com uma sucessão de programas (PEC I-VI) que culminariam no memorando de entendimento celebrado com o FMI e a União Europeia.

Pela sua lógica interna e pela sua arquitetura o memorando de entendimento deve ser entendido como o prolongamento da fase da austeridade iniciada em Portugal em março de 2010 com o PEC I.

A viragem para a austeridade interrompeu a recuperação iniciada no 2º trimestre de 2009 e desencadeou uma recessão longa e profunda. As consequências sociais desta recessão prolongada têm sido severas: destruição de emprego e desemprego, desproteção crescente dos desempregados e de outros setores mais vulneráveis da população, expulsão do país, sob a forma de emigração, de um número crescente de portugueses.

O memorando, pelo seu efeito recessivo, falhou nos seus propósito de redução da dívida e controlo dos défices públicos. Em contrapartida, desencadeou um processo de regressão que pode bloquear a economia e a sociedade portuguesa numa trajetória de divergência e declínio.