Austeridade, reformas laborais e desvalorização do trabalho

Neste texto procura-se quantificar os processos de transferência do trabalho para o capital em resultado das mudanças operadas na legislação laboral, com a Lei 23/2012. O propósito dos autores é o de reafirmar a centralidade do trabalho na sociedade e, nesse sentido, adota-se a seguinte hipótese de trabalho: o processo em curso de fragmentação do trabalho e de supressão de boa parte dos direitos a ele vinculados constitui uma ameaça para o equilíbrio da sociedade, visto que tende a acentuar a dicotomia de interesses e a polarização entre as classes, intensificando a vulnerabilidade dos grupos subalternos e estimulando mesmo a conflitualidade social.

Na primeira secção chama-se a atenção para tendência desequilibradora das reformas laborais no quadro europeu, para os impactos das medidas de austeridade sobre o trabalho em Portugal e ainda para algumas questões controvérsias que emergem (e se reforçam) nesse cenário adverso. Seguidamente – e este é o ponto sobre o qual mais o texto se detém –, procede-se a um exercício de quantificação das transferências de riqueza entre trabalho e capital, de molde a podermos identificar quer a dimensão das perdas dos trabalhadores, quer os impactos da Lei 23/2012. Por fim, sistematizam-se alguns dos impactos e reações dos parceiros sociais face ao quadro de austeridade que o país atravessa.