Programas e ações do governo (central, regional, local) com repercussão na vida das populações em domínios como educação, saúde, proteção social, emprego, habitação, transportes, ambiente, entre outras. Configuram escolhas, por vezes refletidas em nova legislação, e traduzem-se em certas opções para o uso dos recursos públicos, em detrimento de outras. Daí que envolvam (re)distribuição de poder e custos e benefícios diferenciados para diferentes atores sociais com interesses contraditórios. Constituem processos dinâmicos, com negociações, pressões, mobilizações, alianças ou coligações de interesses, acabando por expressar as opções e visões do mundo daqueles que controlam o poder numa dada sociedade.
Na sequência da crise financeira internacional de 2008 ocorreu uma clara reorientação dos recursos públicos para o saneamento e recapitalização do setor financeiro, em detrimento de aplicações alternativas, com fundamento na necessidade de impedir o colapso de todo o sistema económico. Contudo, o auxílio financeiro que os Estados prestaram àquelas entidades conduziu ao agravamento do endividamento público, dando assim origem à subsequente crise da dívida soberana, vivida com particular intensidade em países como a Grécia, a Irlanda ou Portugal. As opções de política pública que têm vindo a ser feitas neste contexto acabaram colocando estes países e as suas populações reféns do setor financeiro globalizado (resgatado do colapso com recurso a meios públicos), uma vez que é este que sanciona a dívida pública dos Estados nacionais.
O crescimento, a criação de emprego e a promoção de uma repartição de rendimento mais equitativa são, pois, objetivos de política submetidos ao imperativo de redução da dívida pública no curto prazo, numa clara opção pelos interesses dos credores em detrimento dos cidadãos contribuintes. Esta é uma situação tanto mais irrazoável quanto é crescentemente evidente que, na ausência de relançamento do crescimento económico, os Estados excessivamente endividados não conseguirão libertar-se da dívida, submetendo-se assim a um ciclo vicioso de empobrecimento/endividamento.
Lina Coelho
