Transparência não se resume apenas a combater a corrupção (ainda que, como se sabe, os processos de crise agravem a corrupção, ativa e passiva, sendo necessário criar mecanismos capazes de obliterar este fenómeno corrosivo da vida em sociedade). Não se pode limitar ao uso de uma palavra inglesa: accountability. Também não se pode restringir a repartições públicas em open-space ou a edifícios públicos envidraçados (tendência que hoje se impõe, tanto ao nível dos edifícios da administração pública como dos da administração judicial), onde o uso abundante de vidro transmite um sinal (ilusório – o chamado trompe-l’oeil) de se poder olhar para dentro da estrutura burocrática, administrativa e judicial, e compreender o que se passa.

Implica, ao invés, acesso a informação inteligível, clara, sobre os processos de decisão que têm implicações nas vidas dos cidadãos e das cidadãs, de modo a que todos/as possam, por um lado, perceber os esforços que lhes são pedidos e, por outro, criticar e manifestar a sua indignação, tendo, assim, a possibilidade de responsabilizar os decisores (políticos, económicos, judiciais e outros) sem, todavia, serem acusados/as de meros contestatários das políticas dos governantes. Acesso a informação “transparente” não é, porém, sinónimo de sobreinformação, que é um outro modo de tornar a realidade opaca e de favorecer a confusão, levando a uma submissão das vontades através de processos de diversão, que levam à distração e, em última instância, à alienação das pessoas, ofuscando o que é fundamental e destacando o que é aparentemente importante.

Um novo projeto democrático, que se quer mais cidadão e participado, deve, pois, garantir a criação de um sistema de acesso e divulgação de informação, com qualidade, permitindo espaços públicos de discussão que legitimem o sistema político, jurídico e judicial, com a intervenção da sociedade civil, onde as alternativas sejam fortes e passíveis de aplicação prática, adequadas a ultrapassar a dificuldade do presente.

Patrícia Branco