As reformas estruturais são alterações de política, habitualmente refletidas em modificações do quadro legal, que implicam mudanças profundas nas estruturas básicas do funcionamento das economias ou sociedades. Têm como objetivo a melhoria das condições de vida das populações, pelo que os resultados alcançados devem julgar-se em função dos valores essenciais que definem o bem-estar humano.
No contexto da atual crise, esta expressão tem vindo a designar alterações nas normas que regulam setores ou áreas da atividade económica e social, de acordo com orientações de inspiração liberalizante, visando reduzir os limites ao funcionamento do “livre mercado”, entendido como o conjunto das relações de troca entre agentes económicos privados. A ideologia subjacente a estas decisões sustenta que elas garantem níveis acrescidos de eficiência produtiva e, consequentemente, maior crescimento económico. É este o sentido das reformas que têm vindo a ser defendidas e/ou aplicadas, por exemplo, a setores como a saúde, os transportes, a energia ou as telecomunicações. Outro exemplo é a reforma do mercado de trabalho, cuja orientação essencial vai no sentido da flexibilização, entendida como facilitação dos despedimentos e redução dos direitos dos trabalhadores, implicando, portanto, uma alteração profunda na repartição de poder entre os empregadores e os trabalhadores e seus representantes organizados, os sindicatos.
No entanto, algumas reformas profundas, incontornáveis sobretudo após a crise internacional de 2008, têm-se revelado extremamente difíceis de implementar. O exemplo mais evidente é o do setor financeiro, cuja avidez e imprevidência, exercidas num quadro de desregulamentação neoliberal, conduziram o mundo à maior recessão dos últimos 80 anos. Mas os governos nacionais estão reféns do extraordinário poder globalizado que o setor conquistou nas últimas décadas, face à ameaça de reações adversas (fuga de capitais e de empregos) que podem resultar de políticas nacionais destinadas a limitar a voracidade da circulação de capitais. Esta situação, profundamente nefasta para o bem-estar humano, torna impreterível uma atuação política concertada à escala internacional.
Lina Coelho
