A Revolução Francesa e a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, ao proclamarem que «os homens nascem e permanecem livres e iguais em direitos», anunciaram ao Mundo uma promessa de transformação política, jurídica e social da modernidade, ainda não integralmente cumprida. Este desígnio aparentemente utópico vem fazendo o seu caminho desde o séc. XVIII, desenvolvendo e consolidando os regimes políticos democráticos, abolindo a escravatura e contribuindo para a construção, em curso, de um princípio político, jurídico e social de igualdade, com vista a uma democratização das relações sociais (de família, de género, de trabalho, etc.). Esta promessa visa realizar no séc. XXI a construção de uma igualdade efetiva entre os humanos, no combate às desigualdades, em que todos «temos o direito de ser iguais quando a diferença nos inferioriza e o direito de ser diferentes quando a igualdade coloca em perigo a nossa identidade».

A promessa está assim colocada agora, como sempre, no centro do pensamento político, jurídico e social da atualidade, e assume a forma de um compromisso social individual e coletivo tendente à efetivação e ao aprofundamento de um novo contrato social para uma democracia de alta intensidade em que se combine a representação e a participação política coletiva e individual, o Estado de direito e o exercício cidadão dos direitos.

A promessa é, assim, um instrumento e uma estratégia de emancipação, de liberdade e de democratização das relações sociais através de ações políticas, jurídicas e sociais de rutura e de continuidade, de confronto e de cooperação. A promessa (por exemplo, a de igualdade), no momento presente, e o compromisso social que dela emerge dão sentido e exprimem confiança no futuro.

João Pedroso