É apresentada como uma política pública inevitável. Na realidade, a justificação financeira para as privatizações é frágil, já que as empresas a privatizar em Portugal são em geral rentáveis, o mesmo não se podendo dizer sobre os termos da nacionalização recente do BPN. A justificação em termos de superioridade do setor privado na gestão empresarial – os gestores públicos não teriam os incentivos e o controlo adequados por parte de um poder político efémero – é igualmente problemática, até porque algumas das empresas públicas nacionais foram adquiridas por empresas públicas estrangeiras.
O ciclo de venda de empresas públicas, iniciado no final da década de 1980, começou nas cervejas e poderá acabar na água. Muitas destas empresas tinham sido nacionalizadas ou criadas pelo regime democrático, outras já eram públicas antes de 1974. O processo português de privatizações, que (re)construiu grupos económicos com poder político, foi um dos mais intensos na Europa e é indissociável de uma tendência global, embora desigual, que fez com que o peso da produção das empresas públicas no PIB global tivesse passado de mais de 10%, em 1979, para menos de 6%, em 2004.
A discussão dos resultados destes processos é, no mínimo, controversa, embora se tenha confirmado a tese de que estes processos de privatização penalizaram os trabalhadores dessas empresas e permitiram a apropriação pelos novos acionistas de significativas rendas, ali onde a concorrência não pode deixar de ser uma ficção regulatória. Entretanto, a esperada melhoria do desempenho económico não ocorreu necessariamente, sobretudo em setores produtores de bens homogéneos, casos da eletricidade, onde as empresas públicas se revelaram sempre mais eficientes. Para além disso, os elementos de serviço público, de criação de emprego e de satisfação redistributiva de necessidades sociais, subjacentes a muitas empresas públicas e que tornam os exercícios comparativos em termos de eficiência muito difíceis, foram postos em causa.
João Rodrigues
