Os processos de descentralização expandiram-se no decurso da 2.ª metade do século passado. Firmaram-se sob a égide de os seus eleitos poderem contribuir para o aprofundamento da democracia, bem como, pela sua proximidade, para fomentar a participação e uma mais efi caz resolução dos problemas dos territórios. Assim, boa parte do que se construiu em Portugal no decorrer da atual democracia teve a comparticipação do Poder Local. Até lá, a situação dos Concelhos ostentava componentes de quase inabitabilidade. A concorrência das autoridades locais ajudou a minar tal condição, modificando o retrato do país. Não foi tarefa politicamente reconhecida, continuando as periferias a serem olhadas com a desconfiança herdada dos períodos anteriores. A rutura democrática foi acompanhada por continuidades, sendo a suspeição face aos eleitos locais um exemplo.
Assim, a autonomia dos municípios encontrou-se sempre financeiramente ameaçada. Os cortes foram e são moeda corrente, ameaçando a execução das competências. É que a dependência dos municípios das transferências centrais ronda os 80%, sendo as restantes fontes derivadas da construção imobiliária (gerando novas suspeições). Acresce que uma das primeiras reivindicações da Associação Nacional de Municípios Portugueses consistia no conhecimento prévio e negociação da legislação que lhe era dedicada. Tal nunca se efetuou, com as distorções daí advindas. As reformas administrativas que se levaram a cabo (recorde-se a de 2003) não vingaram, outras se anunciam (executivos monocolores) e a necessária regionalização continua apenas na Constituição (apesar de constituir a trave-mestra da reforma do Estado).
Também a atual operação de fusão ou extinção de municípios e freguesias sofre objeções, baseando-se em critérios quantitativos e ao não derivar de estudos prévios que a fundamentem. E sem que se vislumbre a auscultação das populações visadas. O Poder Local encontra-se, deste modo, sujeito a sérias ameaças de recentralização resultantes da crise e da cultura política vigente.
Fernando Ruivo
