A Organização para o Desenvolvimento e Cooperação Económica (OCDE) estima em cerca de um bilião de dólares o capital privado acumulado em paraísos fiscais. Cinco vezes mais do que há duas décadas. A mesma fonte admite que mais de um milhão de empresas, sobretudo norte-americanas e europeias, usa estas praças. Sejam os “off shores fiscais” Estados ou regiões autónomas, todos têm quadros legais que atraem os capitais porque a imposição fiscal é reduzida ou nula e a identidade dos seus proprietários é ciosamente protegida. Também a atribuição de licenças para a abertura de empresas é facilitada. É por isto que os paraísos fiscais surgem associados a estratégias de lavagem de dinheiro.
Tolerados, quando não protegidos, por países democráticos das regiões mais ricas do mundo, os paraísos fiscais suscitam críticas em todo o mundo. A crise financeira de 2007 e 2008 trouxe para a ribalta a realidade da fuga de capitais e o G20 prometeu agir em nome da transparência. Embora com resistências e atrasos, há mudanças nas regras de funcionamento em vários deles, em particular na adaptação dos quadros legais que possam garantir a cedência de informações para efeitos de investigação criminal. Outras alterações têm passado pelo aumento da taxação nalguns destes territórios. Por exemplo, Gibraltar impôs uma taxa de 10% sobre as sociedades, o que não anda longe das taxas que se cobram na Holanda ou na Irlanda.
A existência de paraísos fiscais contraria os princípios de solidariedade, justiça e redistribuição, permitindo às grandes fortunas e a empresas multinacionais exercerem formas de pressão ilícita sobre os governos, particularmente nos países em desenvolvimento.
Na Europa, deram-se passos em matéria de cooperação administrativa, de assistência mútua e de isolamento das praças financeiras que se mantenham em posições de não cooperação. Mas está-se ainda longe da proibição destas jurisdições ou mesmo da taxação exemplar dos capitais que para elas se dirijam ou nelas tenham origem. Só assim é possível resolver uma das maiores contradições das políticas de austeridade: milhões e milhões de cidadãos suportam cargas fiscais adicionais enquanto se mantêm incólumes ou isentas de pagamento as fortunas que nunca pagam.
Marisa Matias
