Ordenamento do território (OT) corresponde a uma visão e atitude crítica sobre o território, visando compatibilizar critérios de eficiência económica, equidade social, manutenção da biodiversidade e boas práticas de governação. Procura, através de processos inteligentes e de autoconstrução, definir objetivos e ações que, devidamente articulados no espaço e no tempo, permitam garantir, simultaneamente, a proteção ambiental, a gestão sustentável de recursos, o desenvolvimento económico e a satisfação das necessidades humanas básicas.
O OT é baseado numa abordagem pública, interdisciplinar e global que procura organizar o espaço, segundo uma conceção orientadora, e definir estratégias de desenvolvimento, equidade e cidadania. O OT emerge igualmente enquanto processo de aprendizagem permanente e de intervenção pública sobre a complexidade e os desafios contemporâneos do território. Diferentes conceitos sobre OT têm emergido no quadro de discussão das políticas públicas: uma visão baseada no suporte instrumental da gestão do território, que enquadra a aptidão e vocação intrínseca do solo e fundamenta as especificidades dos planos; e uma visão dinâmica e estratégica, que coordena ações prospetivas de desenvolvimento sustentável e de coesão, e que suporta uma gestão participativa dos planos.
No âmbito dos desafios e crises contemporâneos, o OT deve ser entendido como a via que promove a articulação de perceções conflituantes, de adaptação a situações em mudança e de incerteza, de reinvenção dos espaços individuais face aos coletivos, de valorização das escalas locais em complemento de escalas mais alargadas, assim como de reforço da identidade como elemento territorial diferenciador. O OT, no contexto das mudanças sociais, deve igualmente ser entendido como espaço de informação e participação cívica, de credibilidade de processos e reconhecimento de saberes, assim como de mobilização de atores e comunidades para as epistemologias do território.
Alexandre Oliveira Tavares
