Montantes financeiros cobrados pelo Estado às pessoas e empresas, com o objetivo de suprir as despesas de administração e as políticas públicas. Em tese, os valores arrecadados por cobrança de impostos servem a prossecução do bem comum, ao serem aplicados na provisão de bens e serviços públicos, tais como justiça, segurança, defesa, saúde, educação ou solidariedade social. Classificam-se habitualmente em diretos e indiretos, com os primeiros a incidirem sobre o rendimento do/a contribuinte (IRS ou IRC) enquanto os segundos, como o IVA, são um adicional ao custo de produção que se reflete no preço final de todos os bens e serviços.
A cobrança de impostos tem um comportamento consonante com o ciclo económico. Nas fases de expansão do rendimento verificam-se aumentos automáticos nas receitas de impostos pois a matéria coletável aumenta. O inverso acontece quando abranda o crescimento económico. No contexto da presente crise, o Estado tem procurado aumentar as suas receitas para diminuir o défice público, através do aumento das taxas de imposto. Contudo, o aumento de receita fiscal daí resultante é contrariado pelo efeito decorrente da redução do rendimento nacional, sendo provável que o resultado líquido destes efeitos de sentido contrário seja uma redução da receita do Estado. Acresce ainda que, a partir de um certo nível de taxação, considerado razoável pela generalidade da população, se verificam comportamentos mais ou menos generalizados de evasão fiscal, mais prováveis em períodos de dificuldades económicas para as famílias e empresas. Ou seja, a redução do défice orçamental do Estado dificilmente se consegue num contexto de empobrecimento generalizado, porque deste decorre automaticamente a redução da receita fiscal.
Nas últimas décadas tem-se verificado uma tendência para tributar mais intensamente os rendimentos do trabalho do que os do capital, com base na justificação da maior mobilidade (leia-se “capacidade para fugir”) deste último. Esta desigualdade fiscal entre capitalistas e trabalhadores foi agravada pelas medidas de austeridade adotadas no contexto da atual crise.
Lina Coelho
