O conceito de fascismo social foi criado por Boaventura de Sousa Santos para dar conta das novas formas de dominação e exploração nas sociedades contemporâneas. Partindo da analogia com a noção de fascismo político, o fascismo social manifesta-se como um regime social e de civilização. O fascismo social pode existir tanto em sociedades do Norte como do Sul e caracteriza-se pela crise do contrato social, ou seja, pela ideia de que noções como as de igualdade, justiça, solidariedade e de universalidade deixam de ter valor e que a sociedade como tal não existe mas, sim, simples indivíduos e grupos sociais em prossecução dos seus interesses.
A ideia de fascismo social implica sempre a dominação explícita de um grupo por outro e, contrariamente aos fascismos políticos, assenta nas dinâmicas sociais e nos tipos de sociedade existentes. O paradoxo é que podem existir Estados democráticos perpassados por lógicas acentuadas de fascismo social. O fascismo social é um fenómeno plurifacetado, que se manifesta em várias dimensões e esferas. Está presente nos espaços segregados dos condomínios fechados, na precariedade das relações e dos contratos de trabalho, na apropriação dos bens públicos por grupos privados, no sentimento fabricado e induzido mediaticamente de insegurança pessoal e coletiva e na dominação baseada nas transações financeiras e na taxação do fator trabalho em detrimento do capital e dos rendimentos mais altos.
As situações de crise ao fragilizarem as instituições do Estado e o direito a ter direitos, ao hegemonizarem discursos marcados pela análise custos-benefícios, pela rentabilidade, pela mercadorização de todas as coisas e relações sociais favorecem e reforçam as lógicas subjacentes aos processos de fascismo social. Além do imperativo da produção de narrativas alternativas e da sua necessária presença no espaço público, o fascismo social só é posto em causa pela radicalização da reivindicação de direitos e da reposição do conceito de contrato social universal possibilitador de uma cidadania de participação.
José Manuel Mendes
