Os Direitos Humanos são valores fundamentais de liberdade, igualdade e dignidade que pertencem a todos os seres humanos. São comummente categorizados em três grupos: os direitos civis e políticos, que dizem respeito à liberdade, à proteção contra os abusos do Estado e à participação na vida política. Incluem o direito a procurar, receber e difundir informação, a liberdade de reunião, associação e manifestação, o direito a constituir e aderir a sindicatos para a proteção dos seus interesses, e o direito de votar e de ser eleito; os direitos económicos, sociais e culturais, que procuram proteger e promover a satisfação das necessidades humanas básicas, os fatores determinantes da qualidade de vida e os valores culturais. Incluem o direito a condições de trabalho justas e favoráveis e a proteção contra o desemprego, o direito a um nível de vida adequado para o indivíduo e a sua família, incluindo alimentação, vestuário, habitação e assistência médica, e o direito à segurança social em situação de perda dos meios de subsistência por circunstâncias independentes da sua vontade; e os direitos coletivos, que incluem o direito dos povos a determinarem livremente o seu estatuto político, o direito à prossecução do desenvolvimento económico, social e cultural de acordo com políticas livremente escolhidas e o direito a um ambiente saudável. Os três grupos de Direitos Humanos são considerados indivisíveis e interdependentes.
A Constituição portuguesa garante os três grupos de Direitos Humanos e Portugal é também signatário de tratados internacionais que protegem este tipo de direitos. Tem, por isso, a obrigação de: respeitar os Direitos Humanos, abstendo-se de interferir no seu pleno gozo; proteger os detentores de direitos contra a intrusão de terceiros; e cumprir os direitos, adotando medidas progressivas positivas para os assegurar. Alguns Direitos Humanos podem, contudo, ser limitados em estados de emergência e quando é necessário proteger a segurança nacional, a ordem pública, a saúde ou a moral públicas, ou os direitos e liberdades de outrem.
Sisay Yeshanew
