Os direitos são um importante testemunho e património de lutas e aquisições civis, políticas e sociais empreendidas em nome das liberdades individuais e coletivas e do acesso igualitário a bens considerados fundamentais. São uma das mais consistentes inovações políticas desde finais do século XVIII e um indicador importante da coesão e equidade nas sociedades contemporâneas. Ao longo de diferentes gerações, a afirmação dos direitos ancorou-se num amplo consenso, que institucionalizou interesses contraditórios e assimétricos e confiou ao Estado um papel regulador e redistribuidor dos recursos existentes, definindo as oportunidades de inclusão de acordo com a pressão das expectativas e dos movimentos sociais.

Mesmo com amplas zonas de exclusão, a democratização da sociedade portuguesa, a partir de 1974, significou um aumento extraordinário do reconhecimento da igualdade (de género ou de orientação sexual) e da proteção dos cidadãos nas diferentes esferas da sua vida (saúde, trabalho, educação). Representou também uma importante transição moral dos modelos assistencialistas ou de mercado para o princípio dos direitos enquanto fonte igualitária e inclusiva de bem-estar social. As respostas tecnocráticas para a crise económica e financeira advogam não haver alternativa que não redunde em pobreza, precariedade e desemprego, pelo que os direitos estão hoje a ser radicalmente questionados e ressimbolizados. O discurso dominante considera os direitos adquiridos um sinal de privilégio e acomodação, portanto a causa primeira da crise: hoje vive-se mal porque ontem se viveu demasiado bem.

Ao invés de estimular um falso conflito entre gerações, segundo o qual a solução para as dificuldades dos mais jovens passa pela destruição dos direitos de todos, o resgate de uma política crítica e solidária deverá fazer o caminho oposto, construindo alternativas individuais e coletivas a partir do reconhecimento e do aprofundamento dos direitos sociais, económicos e culturais.

Tiago Ribeiro