O discurso dominante sobre a crise tende a enfatizar o problema do desequilíbrio persistente das contas públicas. A atual crise portuguesa seria, nessa perspetiva, indissociável da acumulação continuada de elevados défices orçamentais. O défice orçamental é o valor anual (negativo) do saldo global das administrações públicas (Administração Central, Administração Regional e Local e Fundos da Segurança Social), isto é, resulta da diferença entre as receitas e as despesas efetivas do conjunto das administrações públicas e corresponde às necessidades anuais de financiamento do setor público. É habitualmente expresso em percentagem do PIB. A dívida pública é o resultado dos défices acumulados.
Recentemente a proposta de fixação constitucional de um limite para o défice trouxe para o espaço público a discussão em torno da noção de défice estrutural. Este é o valor que se obtém supondo que a economia se encontrava numa situação de produto potencial (ou tendencial). É considerado o valor que resultaria da eliminação da componente cíclica do défice (um valor que permitiria separar o efeito dos estabilizadores automáticos associa-dos à expansão ou contração da atividade económica do efeito das medidas “discricionárias” dos poderes públicos). Na verdade, a ideia da fixação de um teto para o défice dito estrutural é muito discutível. E a recente proposta franco-alemã de fixação desse teto em 0,5% do PIB para os países da zona euro é, acima de tudo, perigosa, podendo constituir um entrave à implementação de políticas orçamentais ativas. A sustentabilidade das contas públicas é essencial. Mas o problema da dívida externa portuguesa é muito mais do que uma questão orçamental. É um problema económico global da economia portuguesa e do seu modo de inserção internacional. Os défices externos acumulados ao longo de décadas pelo conjunto da economia portuguesa – incluindo famílias, banca e empresas – não deixam dúvidas quanto à parcialidade de uma visão quase exclusivamente centrada nos défices públicos.
O discurso dominante tem servido sobretudo como arma ideológica no combate às funções sociais do Estado. Um pensamento alternativo sobre a crise deve afirmar que os défices com que a economia e a sociedade portuguesa se confrontam são diversos – orçamentais, externos e sociais. Nesse sentido, bem pode dizer-se que, na verdade, «há mais vida para além do défice».
Vítor Neves
