As comissões de trabalhadores (CT) são estruturas de representação coletiva de trabalhadores e reforço de participação democrática na vida da empresa. São seus direitos legais: a obtenção de informações necessárias ao exercício da sua atividade; o controlo de gestão ao nível da empresa; a aquisição de informação sobre aspetos económicos/financeiros ou sociais relativos à atividade da empresa; serem consultadas pela entidade empregadora sempre que esta pretenda tomar medidas que impliquem alterações de critérios relacionados com classificação profissional, promoções, deslocalizações, redução do número de trabalhadores, processos de insolvência, entre outros; a participação nos processos de reestruturação empresarial, organização do trabalho, formação profissional, elaboração da legislação laboral, etc.
Em Portugal o papel de relevo das CT – cuja génese, em alguns casos, assentava em experiências organizativas anteriores – deu-se após o 25 de Abril, momento de intensa reivindicação de condições de trabalho, de higiene e segurança, de salários, etc., na vida de milhares de empresas. Mas pelo menos desde a década de 1990 assiste-se ao enfraquecimento das CT (dados oficiais identificam menos de 200 CT), ditado por fatores como: processos de privatização; dissolução de pequenas e médias empresas; deslocalizações de multinacionais; reforço da precariedade laboral; aumento dos contratos a termo, do trabalho temporário ou de subcontratações; excesso de partidarização das próprias CT, etc.
A crise económica atual devia ser pretexto para reavivar o que de melhor as CT produziram: uma cultura de proximidade com os trabalhadores e incremento da sua participação, um questionamento e diálogo dinâmicos com as próprias administrações das empresas (o exemplo da Autoeuropa, inspirado no “modelo” alemão de parceria social, é uma das experiências de relevo). Em detrimento de rivalidades com outras estruturas (como as sindicais, também em crise), as CT devem pugnar pelo incremento de uma “frente comum” contra a perda de democracia laboral nas empresas, reunindo sindicatos, representantes de trabalhadores para a segurança e conselhos de empresa europeus.
Hermes Augusto Costa
