O assistencialismo é uma perspetiva de intervenção social que prioriza a organização de respostas para os casos de necessidade extrema, em vez de garantir padrões mínimos de bem-estar para todos. Nas sociedades contemporâneas, em que os Estados assumem particulares obrigações em matéria de proteção social, ela marcou o perfil das políticas sociais públicas de muitos países enquanto medidas de caráter subsidiário, de recurso eventual, e condicionadas à prova da falta de meios para resolver os problemas.
Sendo este o regime regra dos Estados-Providência de tipo liberal, como a Inglaterra ou os Estados Unidos da América, a filosofia assistencialista tem vindo a ganhar apoios em governos conservadores e mesmo social-democratas, e a influenciar as reformas levadas a cabo por muitos deles nestas duas últimas décadas. Os cortes na despesa social para reduzir ou evitar os défices das contas públicas saldam-se, quase sempre, em perdas de direitos para alguns, com o argumento de que estes devem ser garantidos apenas a quem deles precisa e, deste modo, princípios de seletividade têm vindo a substituir progressivamente as tendências universalistas da proteção social. Ao mesmo tempo que as alternativas na área dos impostos, de uma mais justa redistribuição dos encargos fiscais, ou de uma recalibragem dos riscos cobertos pela proteção social pública são descartadas, os beneficiários das políticas sociais são obrigados a um regime apertado de contrapartidas, cujo escrutínio rigoroso leva facilmente à perda de direitos ou à marginalização social de quem não teve acesso às oportunidades de vida que uma sociedade desigual oferece apenas a alguns dos seus membros.
Tendo surgido, nas práticas do passado, essencialmente como uma iniciativa privada ligada a instituições filantrópicas, grupos informais de entreajuda e organizações religiosas, a assistência social está de novo a ser privatizada ou, quando não, a afastar-se dos padrões de solidariedade e universalismo baseados na cidadania social que as sociedades democráticas se impuseram e os seus Estados pareciam respeitar.
Pedro Hespanha
