A ajuda externa é a transferência voluntária de recursos financeiros, bens ou serviços para um Estado e respetiva sociedade, na forma de donativos ou empréstimos bonificados, com a finalidade de promover o desenvolvimento económico e o bem-estar social. Não obstante os dois princípios básicos da ajuda externa – emanar de um dever moral altruísta e produzir resultados benéficos para o recetor – encontrarem pouco eco nas relações internacionais contemporâneas, a recorrente associação do termo a situações em visível contradição com esta lógica de motivação e impacto tem contribuído para um entendimento distorcido das intervenções dos países mais ricos em países mais pobres.
Particularmente evidente no caso de Portugal, o discurso dominante da “ajuda” para se referir à ação da troika camufla uma situação que deveria, na realidade, ser caracterizada como empréstimo não-concessional, com juros entre 4 e 5% que podem vir a atingir metade do valor total do financiamento externo. A ideia de “auxílio” não só engrandece os credores, como esconde a principal motivação da intervenção externa: a salvaguarda dos seus próprios interesses económicos – evidenciada pelo facto de os países que suportam a maior parte do empréstimo serem aqueles mais expostos a uma eventual falência do Estado português.
Esta representação generalizada da intervenção enquanto “ajuda” produz ainda uma clara relação de poder entre credores e devedores que per-mite internalizar a culpa e externalizar a solução. Responsabilizado pela crise, o devedor é colocado numa situação de aceitação passiva das receitas impostas para a ultrapassar. Notícias sobre o governo português apostado em ser um “bom aluno” evidenciam uma lógica de dependência que não se esgota na sua dimensão financeira e se manifesta, de forma porventura mais premente, na adoção acrítica do modelo económico prescrito pelos credores. Em última análise, a perceção de “ajuda” legitima a assimetria entre os países que intervêm e os que são intervencionados, construindo uma aparência de inevitabilidade que resiste mesmo perante resultados contraditórios e o agravamento da crise que se propunha resolver.
Teresa Cravo
