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Responsabilidade Social das
Empresas em Angola: potencialidades de desenvolvimento
Cristina Udelsmann Rodrigues (Centre d'Économie du Développement
de l'Université Montesquieu - Bordeaux IV)
crisrodrigues@yahoo.com
O investimento económico ao nível empresarial em África
tem sido objecto de uma reflexão, por parte de instâncias
internacionais, no que diz respeito à necessidade de se estender
ao desenvolvimento social e humano, nomeadamente no âmbito da Responsabilidade
Social das Empresas (CSR). Estas orientações de acção
no âmbito do social, apesar de ainda pouco definidas quanto às
formas de efectivação, operacionalização e
avaliação, têm-se concentrado substancialmente em
acções de apoio directo a instituições com
projectos na área social ou ambiental. A realização
efectiva de acções sob uma orientação responsável,
mais do que uma simples atribuição de fundos por parte das
empresas para a realização de acções na área
social, deverá ser capaz de possibilitar a geração
de benefícios para todos os implicados de uma forma sustentável.
Nesse sentido, apostar nos trabalhadores das empresas, que constituem
um canal de transmissão dos apoios de carácter social, permite
estender até às famílias os apoios e ao mesmo tempo
consolidar e melhorar as condições de vida dos assalariados,
gerando contrapartidas ao nível da produção, ao nível
das fidelidades, ao nível do empenho. A opção pelos
trabalhadores e pela geração de reciprocidades e solidariedades
inscreve-se na matriz sociocultural africana e, neste caso, na angolana.
Esta opção possibilita a articulação entre
o modelo assalariado e de mercado que tende a dominar ao nível
global e o modelo das solidariedades que domina em termos das racionalidades
e práticas económicas e sociais locais. A preferência
e adopção destas orientações deve, contudo,
basear-se num conhecimento aprofundado de cada uma das realidades empresariais,
das necessidades e expectativas dos trabalhadores bem como dos interesses
das organizações. O outro pilar do desenvolvimento e efectivação
desta acção no âmbito social é a comunicação
entre os diversos envolvidos (empresários, trabalhadores, comunidade
local, instâncias governamentais) dos objectivos e dos resultados
obtidos de forma a legitimar e reforçar este tipo de iniciativas.
Os quatro aspectos essenciais da economia de comunhão
da liberdade na condução dos negócios
Heloisa Helena Gonçalves (Universidade Federal do Acre)
O artigo apresenta aspectos conceituais da denominada economia de comunhão
- EdC na liberdade. A EdC é uma modalidade de economia solidária
que inclui a centralidade da pessoa e valores espirituais, lógicos,
éticos, estéticos, religiosos (HESSEN, 1950), nas práticas
empresariais de 890 pequenas e médias empresas, espalhadas pelos
cinco continentes e nos três pólos empresariais: Spartaco
e Ginetta no Brasil, e Loppiano na Itália. No Brasil, onde nasceu,
90 empresas constavam do cadastro do Escritório Central de EdC,
em 2003.
A economia de comunhão nasceu da reflexão da crítica
social que fez a sua idealizadora, Chiara Lubich, em 1991, no Brasil,
à lógica de ação do capitalismo e a ação
empresarial desprovida de excelência moral (ARISTÓTELES,
Ética a Nicômaco), que alimenta a acumulação
da renda nas mãos de pouco ricos, promovendo violência, insegurança,
desequilíbrio humano e da produção, e o aumento de
empobrecidos e miseráveis. Está diretamente ligada à
racionalidade comunicativa com o "mundo da vida" (HABERMAS,1981),
aquela que inclui a interação da empresa na sociedade cujo
propósito é a justiça social.
Têm como norma compartilhada a "cultura da partilha",
que significa colocar em comum os lucros da empresa, incluindo nessa partilha
beneficiários (as) que não investiram capital tampouco participaram
do processo produtivo. Mas são aqueles lucros em que os meios para
alçancá-los são coerentes com os princípios
da dignidade humana, solidariedade, bem comum, primazia do trabalho sobre
o capital e respeito ao meio ambiente.
A formação de homens e mulheres novos e as escolas para
empresários (as) e demais envolvidos, são dispositivos de
apoio relacional às empresas do projeto de EdC criados para auxiliar
o princípio da tradução (CALLON e LATOUR, 1990; BOAVENTURA
SANTOS, 1999; BERNOUX, 1989) dos princípios de ação
de uma lógica do ator único sujeito, para a lógica
da responsabilidade dialógica com outros (BUBER, 1986).
No Quadro A, os fundamentos da economia de comunhão e os da economia
clássica.
Quadro A, fundamentos da economia de comunhão e da Economia clássica
Economia Clássica Economia de Comunhão
Adam Smith fundador da economia política clássica. Chiara
Lubich fundadora da economia de comunhão.
A linha original de continuidade entre ética e economia é
interrompida. A linha de originalidade entre ética e economia é
incluída.
O individualismo na base das relações econômicas.
A solidariedade na base das relações econômicas.
A racionalidade consiste na utilidade, na acumulação e no
lucro privado. A racionalidade consiste na partilha do lucro e pressupõe
o relacionamento e a felicidade humana.
Oposição entre bem individual e bem social. Não oposição
entre o bem individual e o bem social.
O capital tem primazia em relação ao homem. O homem tem
primazia em relação ao capital.
A relacionalidade incorpora sempre o elemento de condicionalidade A relacionalidade
incorpora sempre o elemento de gratuidade.
Prevalência da racionalidade instrumental. Prevalência da
racionalidade substantiva, a razoabilidade que segundo Aristóteles
contém elementos de sabedoria. Racionalidade do Eu com Todos.
Os indivíduos não estão ligados uns aos outros por
nexos indivisíveis antes de iniciar a troca. Os indivíduos
estão ligados uns aos outros por nexos indivisíveis antes
de iniciar a troca.
Apropriação privada do excedente. Apropriação
do excedente privada e partilhada com atores beneficiários fora
do processo produtivo.
Foco na avaliação dos resultados econômicos de mercado.
Foco nos atores sociais.
Esquecimento da premissa antropológica. Afirmação
da premissa antropológica.
Empresa e sociedade Empresa na sociedade
Os fundamentos e as características da economia de comunhão
para serem concretizados necessitam de uma racionalidade capaz de comunhão
(BRUNI, 1999), e da autenticidade humana, elementos que segundo Alberto
Guerreiro Ramos (1989), não estão incluído nos espaços
organizacionais das empresas capitalistas clássicas. A experiência
dos empresários (as) vinculados ao projeto de EdC, é diferenciada
daquela que "parece anular quaisquer vestígios da afirmação
de que sem o Tu, o Eu é impossível, mensagem que hoje o
mundo da globalização excludente tanto carece ouvir"
(BARTHOLO, 2001).
Ensino Superior Brasileiro e a relação entre Público
e Privado:
disputas históricas e ideológicas
Célia Elizabete Caregnato
Maria Elly Herz Genro
A educação superior na história do Brasil recente
tem sofrido importantes modificações. As principais mudanças
dizem respeito à intensificação do lugar ocupado
pelo setor privado da educação superior e ao processo de
diversificação institucional no sistema brasileiro de educação
superior. Os dois fenômenos ocorrem no contexto de mudanças
sociais e políticas mais amplas. Este estudo analisa momentos históricos
que marcam a trajetória do ensino superior no Brasil, procurando
detectar as relações e óticas político-ideológicas.
Trata-se de entender manifestações e realizações
que expressem o caráter público e/ou de interesses nitidamente
privados relativamente ao ensino superior. Deseja-se interpretar os processos
que foram constituindo as noções de público e de
privado em torno do ensino superior brasileiro. O recorte feito aqui compreende
cinco fases distintas, as quais se constituem através de processos
conflituosos. Cada uma delas é abordada a partir de relações
sócio-políticas e de concepções políticas
em jogo, que influenciam de forma variável a natureza e a organização
do ensino superior em cada período histórico. Os principais
autores que contribuem para caracterizar períodos históricos
passados são Raimundo Faoro, L. Werneck Vianna , L. Antônio
Cunha, M. de Lourdes Fávero. A primeira fase é entendida
com base nas noções de patrimonialismo e de liberalismo
comunitarista, período do final do século XIX e início
do século XX. A segunda fase corresponde ao período de ativação
mais clara do pensamento liberal, embora não homogêneo, com
forte influência no debate e em ações políticas
para o ensino superior. Nesse período é enfatizada a perspectiva
que visou mudanças substanciais nesse campo e que trabalhou na
defesa da universidade pública e autônoma. É nítida
a disputa entre os liberais e os católicos, contando com a intervenção
estatal autoritária. O terceiro período identifica-se com
a fase democrático-populista, entre 1946 e 1964. Distingue-se pela
oposição entre desenvolvimentistas/populistas e liberais
autoritários. É um período de importantes embates
e definição de posições quanto ao ensino superior,
mas o tom conciliatório prevalece. No quarto período ocorre
a disputa entre a ideologia de segurança nacional e o anti-autoritaritarismo.
Vê-se aí algo inusitado. Os liberais apresentam-se autoritários
e o estado autoritário, não só expande o ensino superior
financiado publicamente, como também viabiliza investimentos em
pesquisas, o que expande a construção de conhecimento com
importante autonomia. Paralelamente, ocorre a ampliação
do ensino superior no setor privado. O período atual apresenta,
de forma muito clara, a hegemonia da perspectiva político ideológica
que exalta a lógica de mercado que, segundo Santos (1994), procurou
colonizar tanto o princípio do Estado, como o princípio
da comunidade (neoliberalismo), mas que também expressa uma vontade
de ampliar o acesso ao ensino superior, para segmentos sociais antes excluídos
dessa possibilidade. Trata-se de um liberalismo utilitarista e econômico,
o qual também encontra resistências, contudo as forças
que constituem estas resistências não formam grupo homogêneo.
Os segmentos heterogêneos, neste caso, anti-mercantilização
da educação estão dispostos a questionar a perspectiva
dominante, mas o efeito de sua voz parece ainda muito frágil. Parte-se
do suposto de que no momento histórico em que vivemos é
necessário forjar comunidades interpretativas (redes, movimentos,
etc.) capazes de investigar, apontando possibilidades de democratização
do ensino superior e de sua relação com a sociedade, num
alargamento permanente da questão social, incidindo num combate
as diferentes formas de exclusão social.
A sociedade civil e a fome no Brasil: De Betinho à Fome
Zero ( 1993-2003)
Céli Regina Jardim Pinto (Universidade Federal do Rio Grande do
Sul)
O paper tem como objetivo analisar o envolvimento da sociedade civil
brasileira na busca de soluções para o problema da fome.
Parte da primeira campanha realizada no país pela ONG IBASE liderada
por Herbert de Souza, conhecido como Betinho em 1993 e examina as ações
de um conjunto de ONGs, até chegar ao programa Fome Zero lançado
em 2003 pelo Governo Lula. A partir desta análise pretende responder
basicamente duas questões estreitamente interligadas: 1 qual as
potencialidades e os limites das organizações da sociedade
civil para resolver ou propor soluções à questão
da fome no Brasil. 2. até onde o Estado tende a transferir a responsabilidade
desta solução para as organizações da sociedade
civil.
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