Geoestratégia dos Espaços Econômicos: poder local, poder global e gestão do território
Marcelo Milano Falcão Vieira (Fundação Getúlio Vargas - Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas)
mmfv@fgv.br
Eurípedes Falcão Vieira (Fundação Universidade Federal do Rio Grande)
falcaovieira@vetorial.net

Neste trabalho estuda-se e analisa-se o cenário econômico, geoestratégico e as formas de organização, redefinição e gestão do território, considerando, no âmbito do processo de globalização, a formação de novos espaços econômicos. A economia global criou espaços globais que representam fragmentos espaciais territorializados. A territorialização dos espaços produtivos mundiais caracteriza lugares-globais que representam desterritorialização de espaços nacionais. Sobre essas áreas de interesse das grandes corporações multinacionais se manifestam formas de influência sobre a gestão do território. A transformação de lugares-locais em lugares-globais ocorre com a apropriação de espaços produtivos e de circulação produtiva, estabelecendo novas relações de poder. Pode-se, portanto, admitir que os novos cenários dos lugares-globais estabeleçam conexões lógicas entre a ação de produção e a manifestação de poder. Em conseqüência, a ação e o poder se materializam sobre um objeto físico que é o lugar-global, transformando-o em um objeto geográfico onde se circunscrevem as práticas econômicas e se produzem manifestações de poder.
O poder econômico é multipolar na ação, mas hegemônico nos centros de grande suporte político e militar. A geoestratégia dos espaços econômicos globais é uma configuração espaço-temporal de uma tríade regional que se fortalece rapidamente. Com efeito, a ALCA, a EU e a ASEAN, com parlamentos próprios, moeda comum e estratégias globais dominarão os meios de produção, de circulação e consumo nos próximos anos. Serão, também, e naturalmente, as sedes do poder global irradiado pelas multipolaridades locais e regionais.
O espaço econômico, em nível mundial, passou por profundas reformulações a partir, principalmente, dos anos 80 do século XX. O paradigma espaço-tempo ganhou novos atributos e configuração com os avanços da microeletrônica, da multipolaridade produtiva e de uma verdadeira revolução nos métodos de gestão. A espacialidade logística passou a ser decisiva na definição e redefinição de novas áreas de produção. Os lugares-globais são estabelecidos em função de macrorregiões, em áreas regionais de grande potencial de consumo. Os acordos multilaterais asseguram os benefícios e vantagens comparativas entre países e grupos de países. Uma nova dimensão espaço-tempo territorial ganha preponderância sobre os antigos formatos da produção mundial.
O advento da era informacional - conhecimento e informação - reorientou o próprio processo evolutivo da sociedade, dominante até os anos 70 do século XX. O espaço-tempo cibernético, introduzido pelos avanços da tecnologia microeletrônica, mudou os padrões de produção, organizacionais e de gestão. O conhecimento e a informação assumiram o comando da vida econômica e a partir dela condicionaram, de certa forma, os costumes, procedimentos e tendências. Os signos, valores e significados da modernidade industrial foram substituídos pelas novas imagens da era que se descortinava, a era pós-industrial. Configuram-se os novos modelos de gestão, principalmente, o de associação entre o público e o privado.
A questão do poder e a gestão do território só serão entendidas sob as luzes da nova realidade. Os estados nacionais perderam poder com a economia global e vêm sofrendo vários arranhões em suas soberanias. Os grandes blocos econômicos e os inúmeros organismos internacionais que controlam o setor financeiro e o comércio mundial formam como que uma governança global à qual os estados nacionais da orla capitalista são obrigados a se submeterem no contexto de uma histórica dependência.
A globalização é um fenômeno político, econômico e cultural da presente atualidade. Não será detida, ao contrário, crescerá em dimensão nos próximos anos. O grande dilema é como encontrar e praticar formas de relações mais harmônicas, simétricas e justas entre todos os membros da comunidade internacional.

Título da Comunicação: A deslocalização como estratégia empresarial: riscos e oportunidades.
Maria Manuel Serrano da Fonseca

A presente comunicação tem como objectivo reflectir sobre a estratégia de deslocalização de empresas, respectivas lógicas e consequências. A pertinência do tema pareceu-me desde logo evidente já que constitui uma realidade que não é alheia a nenhum dos países presentes neste Congresso.
Não é minha intenção tomar uma posição sobre este fenómeno, mas alertar para as duas faces desta realidade: os riscos e as oportunidades.
As ideias que trago para partilhar convosco são o resultado de uma reflexão auxiliada por várias fontes: a observação directa do quotidiano e divulgada pelos media, leituras diversas (artigos de opinião, documentos produzidos pelos partidos políticos da oposição e pelo Governo, análise da imprensa, entre outros), os quais possibilitaram a produção deste texto.

Desenvolvimento Local e Sindicatos no Novo Pólo Automobilístico de Gravataí (Brasil)
Sandro Ruduit Garcia (Universidade Federal do rio Grande do Sul)
sandroruduit@ig.com.br

A indústria automobilística, no Brasil, experimentou, na segunda metade da década de 90, um novo ciclo de investimento direto estrangeiro (IDE), materializado na reestruturação de plantas montadoras já existentes, na fusão de empresas de autopeças nacionais e estrangeiras e na instalação de novas plantas industriais, fora do ABC paulista, região consolidada na produção e montagem de veículos automotores. Os novos pólos automobilísticos beneficiaram-se da chamada guerra fiscal, promovida por governos estaduais e municipais na disputa pelos recursos externos, mediante a concessão de incentivos fiscais e o compromisso de investimentos em infra-estrutura. Discute-se se os novos pólos automobilísticos implicam simples uso das localidades (baixos salários, isenção de impostos, degradação ambiental), ou, além disso, oportunizam o desenvolvimento local, em termos de prosperidade econômica, de ampliação de capacidades e qualificações, de mudanças na cultura organizacional e sindical, de expansão da densidade institucional e do poder político local vis-à-vis o contexto nacional e de auto-estima da comunidade. O município de Gravataí, situado na Região Metropolitana de Porto Alegre, extremo Sul do Brasil, recebeu uma unidade montadora da General Motors, cuja operação iniciou-se no mês de julho de 2000. Como é típico deste setor, a montadora apóia-se nos princípios da lean production, desenvolvendo um novo arranjo organizacional, denominado de Condomínio Industrial: há dezesseis empresas de capital estrangeiro que fornecem sistemas do veículo (sistemistas), localizadas no terreno da montadora, facilitando o ajuste de projetos e pesquisas comuns, de tecnologias, de métodos organizacionais e mesmo de relações de trabalho. Há, ainda, uma divisão do trabalho com fornecedores de peças, insumos e serviços, tanto para a montadora, como para as sistemistas, mediante rígidas exigências de custos, de qualidade e de escala de produção. Este segundo nível de fornecimento é composto por firmas instaladas na região (empresas locais) e fora dela (São Paulo, Paraná, Minas Gerais, empresas estrangeiras). Apesar de relativamente modesto, o número de fornecedores locais operando junto à montadora e às sistemistas vem-se ampliando, indicando que à medida que os fornecedores locais vão se capacitando, passam a ocupar o espaço de fornecedores externos. A questão é saber como será possível a reestruturação dos fornecedores locais, posto que a GMB e as sistemistas não desenvolvem programas de capacitação, limitando as possibilidades de inserção das empresas locais, especialmente as de menor porte. Qual o papel das instituições sociais e políticas nesse processo? A integração ao novo pólo industrial implica a elevação dos níveis salariais, a melhoria dos benefícios sociais e a estabilidade no emprego, considerando-se as exigências de redução de custos impostas pelas montadoras e pelas sistemistas? Inexperientes em relação à indústria automobilística, os sindicatos enfrentam também uma nova realidade: negociar com diversos atores empresariais (empresas locais e empresas globais, com diferentes práticas gerenciais) e representar uma categoria fragmentada em múltiplas empresas, malgrado pertencerem ao mesmo complexo industrial. O objetivo central deste trabalho consiste em examinar as características do novo pólo automobilístico de Gravataí e suas repercussões na localidade, em termos de reestruturação/ capacitação das empresas locais, de mudanças nas relações de emprego e de mudanças nas práticas e estratégias dos sindicatos de trabalhadores, focalizando-se o setor metal-mecânico, particularmente indústria de autopeças. O estudo apóia-se em dados secundários, relativos ao setor metal-mecânico local, e primários (entrevistas com informantes da montadora, de empresas fornecedoras e dos sindicatos locais e visita ao chão-de-fábrica da montadora). Argumenta-se que tal é a complexidade do fenômeno em questão que ele não pode ser abordado em termos dicotômicos: as repercussões locais decorrentes dos novos pólos automobilísticos são positivas ou negativas? Em lugar disso, seria preciso pensá-las, sociologicamente, em termos de implicações ambivalentes, de avanços e de retrocessos, de processos conflitivos e não lineares.

Metodologia para avaliação de infra-estrutura municipal de serviços de utilidade pública referida ao bem-estar
Silvano José da Silva

Trata-se aqui de metodologia para avaliação de desenvolvimento, este referido à promoção das capacidades humanas e no contexto de um estado de bem-estar social. O Relatório do Desenvolvimento Humano de 1998 define os fatores para efetivação do consumo numa perspectiva do desenvolvimento humano (capítulo 2), alinhando entre os quais a provisão pública, objeto da pesquisa que originou a metodologia.
Para impor as virtudes da economia de mercado aos vícios da sociedade capitalista, não há como dispensar a presença da administração pública interpretando o estado nacional em seu papel de agente ativo na economia como interventor direto, sempre que a natureza da atividade econômica for tipicamente de monopólio natural. Pois tanto quanto a chamada concorrência perfeita configura um mercado ideal (nos sentidos de abstrato e de desejável), também o monopólio pode configurá-lo idealmente em ambos os sentidos. Indesejavelmente quando o mercado do produto (bem ou serviço) não seja de monopólio. Porém inevitavelmente quando esse mercado seja de monopólio natural. Este último é o mercado reservado à participação do estado na economia, eis que não é razoável esperar interesse público na prioridade de qualquer negócio.
Ocorre que políticas sociais são intimamente relacionadas a políticas econômicas das quais dependem para viabilizar a base material que garanta tanto a sua eficácia como a referência para que a política pública possa sujeitar-se a avaliação. Tal avaliação é indispensável como responsabilidade pública, fato que motivou a pesquisa.
A metodologia obtida foi testada numa parcela de municípios do interior do Estado do Rio de Janeiro, os quais foram convenientemente selecionados em duas áreas aparentando disparidade em desenvolvimento. Pressupõe-se que o desenvolvimento do Estado depende do desenvolvimento do interior. As bases (materiais) de apoio para a avaliação são os serviços de utilidade pública de abastecimento de água residencial, fornecimento de energia elétrica residencial, acesso à malha rodoviária e telefonia fixa residencial. Tais serviços foram considerados através de variáveis de estoque (disponibilidade) e fluxo (utilização), com dados de 2000. Em si a metodologia consiste da avaliação dos referidos serviços em âmbito municipal segundo dois enfoques:
o orientação para a infra-estrutura; e
o orientação para o bem-estar.
Para tanto é utilizada a Análise Envoltória de Dados (DEA)(***), ferramenta de pesquisa __________
(***) Sigla em inglês para "Data Envelopment Analysis"
operacional em programação linear fracionária, capaz de analisar as unidades em si mesmas, maximizando cada uma delas com base nos dados fornecidos, sem prejudicar nenhuma das outras do universo, seja quanto aos dados de entrada, seja aos de saída. As orientações são dadas por variáveis de saída, estas relacionadas a variáveis de entrada, todas selecionadas para avaliar a eficiência técnica decorrente dessas relações.
No primeiro enfoque estoque e fluxo são avaliados, um de cada vez, como variáveis de saída (orientação para infra-estrutura), de modo a aferir inicialmente quanto é o bastante?. No segundo enfoque estoque e fluxo são considerados de uma só vez como variáveis de entrada (orientação para o bem-estar), de modo a determinar que desenvolvimento?. Assim procedendo pode-se ter uma idéia sobre como a infra-estrutura está contribuindo para o bem-estar da comunidade. Dos resultados das avaliações por ambas as orientações podem se extrair frações superiores e inferiores, permitindo identificar mais ou menos incidências de municípios nas áreas estudadas.
A comparação dos dois enfoques permite avaliar quem: (a) evoluiu, ou (b) involuiu, do primeiro para o segundo enfoque, orientando o poder público na decisão por investir (caso b), ou não (caso a), na citada infra-estrutura. No caso b, a orientação serve ainda para decidir fazer obras de ampliação do estoque de infra-estrutura, ou promover melhorias de gestão dos seus serviços em tal ou qual município.

Políticas Públicas, Desenvolvimento Sustentável e Cultura Local:
uma discussão acerca do Nordeste do Brasil
Suely Salgueiro Chacon
Marcel Bursztyn

Como as políticas públicas impactam no processo de construção do desenvolvimento sustentável, especialmente em regiões que apresentam graves índices de pobreza e atraso tecnológico? Esta é a questão básica que este trabalho se propõe responder, focando especialmente essa discussão nas ações do Estado na região Nordeste do Brasil.
A Região Nordeste, em particular o Semi-Árido, tem sido marcada por sucessivos programas de fomento governamentais ao longo das últimas décadas, sobretudo a partir da criação da Superintendência para o Desenvolvimento do Nordeste - Sudene, em 1959. De uma maneira geral, todos esses mecanismos têm em comum estratégias de desenvolvimento da economia regional e o combate aos efeitos da seca. Em grande medida, a ação governamental para a região tem sido pautada a partir de financiamentos de organismos multilaterais internacionais (BID e BIRD), o que contribui para o aumento da dívida externa brasileira, dentre outros pontos não positivos.
Os programas governamentais sempre previram a necessidade de interiorizar o crescimento e a produção, elegendo esta como a condição sine quo non para alcançar um verdadeiro estado de desenvolvimento. Porém, governo após governo, a idéia tem se restringido a iniciativas que não lograram sucesso real e sustentável, continuando o Semi-Árido nordestino excluído dos resultados positivos do desenvolvimento do país. Constata-se que os programas de desenvolvimento promovidos pelo Estado, distribuídos por diferentes órgãos, apresentam pouca complementaridade e continuidade, além da incapacidade de atingir o seu público-meta, e da inabilidade de trabalhar com este público, que é teoricamente a finalidade de sua existência.
O resultado visível destas metodologias equivocadas é a permanência de uma baixa produtividade, gerada por processos produtivos arcaicos, completamente dissociados da idéia de sustentabilidade, ou seja, sem a devida racionalidade no uso dos recursos, onerando a produção, sem o mínimo padrão de qualidade, resultando na não efetividade dos programas de incentivo. Resultado: a idéia de desenvolvimento sustentável passa longe das comunidades supostamente beneficiadas, que permanecem excluídas, vivendo em estado de miséria e com pouca perspectiva de desenvolvimento do ponto de vista da produção e da sua qualidade de vida.
Em contraponto a essas constatações, esse trabalho também revela que existem notáveis experiências que vêm sendo implementadas na região, com baixo custo e grande impacto social e econômico. Trata-se, geralmente, de iniciativas que contam com a indispensável mobilização das comunidades-objeto, que atuam também com sujeitos da promoção de suas oportunidades. Alguns municípios, até mesmo de forma espontânea, vêm protagonizando um desempenho muito positivo em matéria de avanços econômicos e sociais, com o aproveitamento de oportunidades e vantagens comparativas locais. Nesse caso, fica patente a importância de não se buscar fórmulas universais e simultâneas.
Experiências exitosas são resultado principalmente da adequação dos instrumentos à cultura local. Não se pode continuar a incorrer no erro de definir mecanismos genéricos e depois buscar adaptar a realidade ao modelo. A incapacidade de liderança e gestão dos operadores das estratégias de desenvolvimento públicas é um gargalo que não deve ser negligenciado. Sem gestão competente e lideranças legítimas, não há sucesso.
É necessária uma urgente revisão na forma de planejar e avaliar os projetos que beneficiam comunidades e regiões carentes, enfatizando a necessidade de promover um planejamento integrativo e incorporar à elaboração, análise e avaliação dos projetos elementos mais dinâmicos que contemplem não só os aspectos quantitativos, normalmente genéricos, mas também aspectos específicos revelados pela atenta observação da cultura local, do modo de vida e da organização daqueles que devem receber os possíveis benefícios de um programa, envolvendo-os e levando-os a uma tomada de consciência do seu papel, buscando assim uma solução de fato sustentável.

O Estado e a reprivatização da natureza na Amazônia brasileira
Elder Andrade de Paula (Universidade Federal do Acre - Brasil)

O objetivo da comunicação é discutir a partir de uma perspectiva histórica, as repercussões das reformas do Estado no que tange as políticas e estratégias voltadas para a exploração mercantil dos recursos naturais na Amazônia brasileira. Em linhas gerais, procura-se questionar os argumentos que advogam a supremacia do "mercado" na dinâmica do desenvolvimento, colocando em relevo, os dispositivos ativados pelo Estado - como concessão de florestas públicas a grandes empresas para extração de madeiras, isenção fiscal etc; - para atrair e incentivar o capital na retomada da exploração daquele território no final do Século XX. Os argumentos utilizados estão ancorados na pesquisa que resultou na minha Tese de Doutoramento ("Estado e Desenvolvimento Insustentável na Amazônia Ocidental: dos missionários do progresso aos mercadores da natureza"CPDA/UFRRJ, 2003), e em fontes complementares pesquisadas posteriormente. Como é sabido, a partir da década de 1960, a região amazônica situada no território brasileiro passou a constituir-se em uma "nova fronteira" a ser incorporada ao processo de acumulação capitalista. A fase inicial desse movimento expansionista é caracterizada pela tentativa de "integrar" àquele território à nação através de um conjunto de políticas coordenadas e centralizadas pelo "Estado desenvolvimentista".Tais políticas( dotação de infra-estrutura, incentivos fiscais, créditos subsidiados etc;) destinavam-se a promover a "modernização" econômica em sintonia com o novo ciclo de industrialização inaugurado no país logo após o golpe militar de 1964. Em um curto espaço de tempo, apareceram os primeiros sinais da destruição da natureza e agravamento das condições sociais de vida da população local, resultantes sobretudo, da exploração predatória praticada por empreendimentos privados, associados e individuais. Nos anos 80, esse "modelo" enfrenta forte oposição dos movimentos sociais e organizações ambientalistas nacionais e internacionais, que passam a reivindicar entre outros, a criação de áreas de conservação e ou preservação ambiental - regulamentadas na forma de propriedade estatal - ressaltando a dimensão pública da proteção do patrimônio natural amazônico. A segunda fase, cujos contornos aparecem de forma mais nítida na década de 1990, é marcada pelo abandono da idéia de "integração nacional" bem como, a do Estado como indutor do desenvolvimento.As críticas ao "Estado intervencionista" e a crescente valoração do mercado como dinamizador do desenvolvimento, legitimam uma escalada de reprivatização do patrimônio natural na região, expresso nitidamente na concessão legal de terras públicas a grandes empresas privadas para fins de exploração comercial de madeiras em larga escala. Em síntese, concordando com Janine Broidie (1996) o aprofundamento dos estudos sobre a "reconfiguração da linha divisória entre público e privado" que marcaram a edificação do Estado moderno é essencial para a compreensão do papel reservado ao aparato estatal no período recente.

Palavras chave: Estado, Desenvolvimento, Amazônia