Coooperativismo, autogestão, enomia solidária - Mutações do trabalho e do capital
Maurício Sardá de Faria

No Brasil, em meio ao aprofundamento da crise econômica e social durante os anos 90, emerge um fenômeno social novo que, pouco a pouco, ganha amplitude e projeta-se como alternativa à escalada do desemprego, à deterioração do mercado de trabalho e à precarização das relações de trabalho. Trata-se da criação de inúmeras experiências em que os trabalhadores assumem a propriedade das empresas em processo falimentar, permitindo o surgimento de análises que apontam para um verdadeiro "ressurgimento do cooperativismo".
O espaço social ocupado pelas inúmeras cooperativas ou empresas em autogestão, nos mais diversos ramos de atividade, ensejou a criação, entre outros, da Associação Nacional dos Trabalhadores em Empresas em Autogestão (ANTEAG), da Agencia de Desenvolvimento Solidário da CUT (Central Única dos Trabalhadores) e da Central de Cooperativas UNISOL dos Sindicatos dos Metalúrgicos do ABC paulista, estabelecendo-se relações com os poderes públicos e parcerias com agentes nacionais e internacionais do campo sindical e cooperativo.
Além dessas múltiplas experiências no campo da produção industrial e de serviços, o fenômeno incorpora também inúmeras práticas associativas na agricultura (sobretudo a partir das cooperativas do MST), difundem-se instituições de micro-crédito e crédito popular, cooperativas de consumo, e verifica-se a auto-organização das populações a partir dos bairros nas periferias das cidades brasileiras. E o conjunto dessas iniciativas deu azo ao surgimento da expressão economia solidária, enquanto conceito que remete à busca de um sistema alternativo de produção ou, até mesmo, de um novo modo de produção baseado no cooperativismo e na solidariedade (tese defendida, no Brasil, por Paul Singer).
Mais recentemente, o governo Lula criou a Secretaria Nacional de Economia Solidária (SENAES), vinculada ao Ministério do Trabalho e Emprego, com o objetivo de fomentar e dar sustentação às experiências e formular políticas públicas para o desenvolvimento deste campo associativista e cooperativista. Com isso, tem em vista o potencial que essas práticas comportam para a manutenção e criação de postos de trabalho e, também, para a elaboração de políticas públicas que impulsionem formas não-capitalistas de produção, ainda que no interior de um sistema produtor de mercadorias.
A nossa comunicação pretende refletir esse processo recente dos trabalhadores brasileiros no campo da Economia Solidária a partir da experiência histórica dos trabalhadores, por um lado, e das formas como esse fenômeno vem se apresentando em outros países, por outro, que apresentam denominações variadas como economia social, popular, do trabalho, plural, socioeconomia etc. (conforme o mapeamento internacional apresentado na recente publicação organizada por Boaventura de Souza Santos: Produzir para viver: os caminhos da produção não capitalista. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2002.)
A reflexão sobre as experiências alternativas dos trabalhadores na esfera econômica deve caminhar por duas dimensões: a econômica e a emancipatória. A primeira diz respeito, pelo menos, ao quadro geral da crise do capitalismo que conforma um conjunto de condições específicas que favorecem e, ao mesmo tempo, dificultam o desenvolvimento dessas experiências; a capacidade para a efetivação dessas práticas associativas e autogestionárias e das novas relações sociais anti-capitalistas no marco de um sistema mundial ainda regido pela lei do valor; a constituição de mercados alternativos e de solidariedade que circunscrevam as relações das experiências com o mercado mundial, suas regras e critérios de eficácia instrumentais; e a possibilidade de justificação e viabilidade da produção autogestionária a partir de critérios outros (político-sociais, ecológicos, pedagógicos), para além dos imperativos da competividade e do mundo das mercadorias.
A dimensão emancipatória diz respeito ao conteúdo utópico que essas experiências carregam no ventre, a partir transformação da propriedade privada dos meios de produção em propriedade coletiva e social das condições materiais de existência; a possibilidade que abrem para recuperar o debate sobre a radicalização da democracia na esfera econômica, impulsionando formas mais avançadas de democracia direta nos locais de trabalho e moradia; e da recuperação do projeto autogestionário enquanto praxis, prática ao mesmo tempo material e social, e isto num ponto nevrálgico do sistema.
Os sentidos possíveis da experiência cooperativista dos trabalhadores, no Brasil e nos conjunto da periferia do sistema mundial, são indispensáveis para pensarmos o novo contorno das lutas sociais do milênio que apenas se inicia.

O cooperativismo e a questão social no contexto da globalização excludente
Rosangela Nair de Carvalho Barbosa
rcarvalhobarbosa@aol.com

A presente comunicação aborda a economia social (solidária) como alternativa de enfrentamento do desemprego e reordenação do trabalho advindos com a reestruturação produtiva e os processos de globalização excludente do capitalismo na contemporaneidade. Indaga-se, qual seria a capacidade dessas práticas de economia social suprirem as necessidades sociais e também incorporarem a cultura da cidadania sustentada na realização dos direitos e na democracia participativa? Particularmente, como o cooperativismo enquanto uma das esferas da economia social, se situa na nova ordem mundial avessa a generalização do trabalho regulamentado, massivo e subordinado a esfera pública. Como a partir de sua tradição histórica de alternativa a exploração capitalista, o cooperativismo se coloca no quadro de mudanças estruturais dos tempos que correm, na medida em que passa a constar das estratégias sugeridas pelas agências multilaterais.
Com a crise do Estado providência e do pleno emprego, a temática da economia social e da solidariedade é recolocada, principalmente porque o desemprego estrutural e a terceirização da produção conformam os elementos chaves desse processo econômico e de fragilização social que diminui o assalariamento e a proteção social inerente ao trabalho regulamentado. Os direitos socìais perdem a referência política e ideológica de universalidade de modo que o emprego é retirado da arena de compromissos públicos do Estado e se converte em atenção residual de programas de capacitação para mobilizar atributos individualizados de empregabilidade. Ou ainda de ações de solidariedade da economia social.
A União Européia vem financiando programas diretamente voltados para esse tipo de resposta ao desemprego. A idéia central é fomentar pequenos negócios - em si mobilizadores de ocupação e renda - a partir de uma perspectiva de desenvolvimento voltada para as necessidades e vocações sociais da localidade em que estão inseridos. Os principais meios de fomento tendem a se concentrar em políticas de microcrédito, de capacitação e de organização cooperativa em rede de microempreendimentos.
Trata-se de uma perspectiva empresarial, que propõe a revisão das regulações estatais para retirar atividades da informalidade e estimular pequenos empreendimentos, além da capacitação e modernização para competir no mercado. Outro enfoque, é o que se baseia na difusão de valores como solidariedade e reciprocidade nas ações familiares e comunitárias de sobrevivência deslocando a unidade econômica do valor de troca do mercado.
A América Latina, desde os anos de 1980, acolhe experiências coletivas de unidades econômicas a que chamam economia solidária; que em geral, são orientadas por diferentes matrizes ideológicas, tendo a frente organizações religiosas católicas, partidos, sindicatos, associações ou organizações privadas.
A partir dos anos de 2000 essa noção de economia solidária passa a ser uma das áreas de experimentação do Fórum Social Mundial que se constituiu em 2001 como uma articulação internacional de indivíduos, movimentos associativos, intelectuais, partidos e organizações da sociedade civil contra a globalização excludente.
A forma cooperativa passa a ser revisitada em suas origens para tratar estruturas mais igualitárias e participativas na unidade econômica. Ainda que o cooperativismo tenha se acomodado no capitalismo como são as cooperativas tradicionais que conseguiram se colocar no mercado funcionando quase como empresas -baseadas em práticas formalistas e autocráticas, sem participação substantiva dos seus membros -, as cooperativas de que se fala nesse terreno do Forum Social Mundial é a de resgate das pioneiras referências do século XIX e de sua compatibilização com as necessidades sociais contemporâneas de um desenvolvimento sustentável, multicultural e solidário porque plasmado na gestão e propriedade coletiva das unidades econômicas.
O discurso do cooperativismo tradicional é ainda vacilante quanto a essas relações entre cooperativismo e economia social, sendo, todavia, aderente as linhas de investimento da União Européia que estão a promover a economia social como forma de suplementar a fissura deixada pelo desemprego estrutural. Mais que isso, o cooperativismo é que pode contribuir com esse novo universo de práticas de ocupação e renda da economia social, tomando o espaço deixado pelas privatizações. Pela própria indução das verbas e do debate em torno da questão social na contemporaneidade, o entrelaçamento entre cooperativismo e economia social vem se constituindo como uma problemática legítima no campo das políticas públicas de ocupação e proteção social.

As cooperativas como protagonistas do desenvolvimento social
Rui Namorado (CES, Centro de Estudos Cooperativos da FEUC)
namorado@fe.uc.pt

As cooperativas têm inscrita, no seu código genético, a aptidão para serem protagonistas fecundos do desenvolvimento social.
Haverá sinergia entre o fenómeno cooperativo e o desenvolvimento social? Parece ser fácil a cumplicidade entre as práticas cooperativas e o desenvolvimento social.
A título de exemplo, pode salientar-se que as cooperativas : 1º- são parceiros estruturalmente fiáveis do desenvolvimento local ; 2º - valorizam especialmente a sustentabilidade ambiental do desenvolvimento; 3º- dão importância central à intercooperação em rede; 4º- mostram consonância com a ideia de uma educação ao longo da vida, uma vez que encaram a educação como elemento incontornável da sua identidade.
Projectando estas sinergias no concreto, haverá ramos do sector cooperativo especialmente implicáveis em alguns aspectos do desenvolvimento social.?
Alguns exemplos podem ajudar a responder: 1º as cooperativas de habitação podem ter um papel de relevo, na modernização humanizante do urbanismo;2º as cooperativas agrícolas podem ser agentes qualificados do desenvolvimento rural;.3º- as cooperativas de solidariedade social podem ser um factor de coesão social que se afasta do assistencialismo; 4º as cooperativas de trabalho mostram ser possível usar o capital como verdadeiro instrumento dos trabalhadores.
Se a lógica cooperativa se harmoniza com a lógica do desenvolvimento social, poderá essa sinergia ser verdadeiramente fecunda se não se assumir como um dos aspectos de uma globalização emancipatória ?

O cooperativismo popular como forma de inserção econômica
Celso Augusto Tôrres do Nascimento
ictorres@horizon.com.b

Este estudo examina o tema do cooperativismo popular na cidade de Manaus. Trata-se de uma alternativa de geração de renda que assume relevância na atualidade e que se apresenta como uma possibilidade de reinserção dos trabalhadores no processo produtivo. O trabalho de campo foi realizado sob a técnica de entrevista semi-estruturada junto a quatro cooperativas. Os resultados apontam para a retomada dos princípios da democracia e solidariedade entre os trabalhadores.

Trabalho, autogestão e mercado: como ficam os trabalhadores?
Jacob Carlos Lima - Universidade Federal da Paraíba,Brasil
jacobl@uol.com.br

A partir dos anos 90, com o processo de reestruturação econômica e adoção de políticas neoliberais no Brasil, com o fim da proteção a setores industriais, privatização de empresas estatais e tentativas de desregulamentação do mercado de trabalho, multiplicaram-se pelo país cooperativas de trabalho. Esse crescimento de empresas, em tese, autogestionárias, respondeu a duas lógicas: uma empresarial, de rebaixamento de custos, com o incentivo e mesmo organização (às vezes com apoio estatal) de cooperativas por parte de empresas para reduzirem gastos com a gestão da força de trabalho(chamadas de falsas cooperativas ou cooperativas de fachada); e outra sindical ou vinculadas a propostas de economia solidária para minimizar o aumento do desemprego e garantir renda para trabalhadores expulsos do mercado de trabalho(cooperativas de fato). Em comum, a necessidade de inserção num mercado competitivo que, na prática, tem significado o abandono explícito ou não dos ideais cooperativistas como condição de sobrevivência dessas cooperativas, independente da lógica adotada. Para os trabalhadores, o trabalho nas cooperativas, tem significado ora a precariedade das relações de trabalho, uma atividade complementar e temporária, enquanto procuram um emprego como assalariados; ora uma ocupação remunerada em regiões sem outras opções de trabalho remunerado cujo caráter autogestionário é praticamente ignorado.
Essas considerações fundamentam-se em pesquisas realizadas com cooperativas de produção industrial no nordeste brasileiro com a realização de visitas, observação do trabalho, entrevistas com dirigentes, trabalhadores e técnicos de órgãos de fomento a empreendimentos cooperativos.

A solidariedade e o projeto histórico de emancipação humana: questões e perspectivas no Brasil
Josefa Batista Lopeso
Marina Maciel Abreu
maciel.m@uol.com.br

Na sociedade brasileira, desde o início da década de 90 do século XX, propostas diferenciadas de solidariedade vêm sendo redefinidas, a partir de contraditórios interesses das classes sociais e ressituadas na base dos processos de atualização e construção de antagônicos sistemas de controle social na luta pela hegemonia na sociedade. Esses processos tendem a ser confundidos pelas estratégias dominantes, com o apelo à solidariedade indiferenciada, a partir de um discurso genérico, como responsabilidade de todos. Impõe-se o repensar crítico das propostas de solidariedade, considerando: as demandas postas pelo movimento de reestruturação capitalista, consubstanciadas na solidariedade indiferenciada que conduz à organização de uma pretensa cultura do consenso; e, a solidariedade intraclasse, como necessidade histórica da classe trabalhadora, na luta pela emancipação desta classe e de toda a humanidade.
Alteram-se as bases materiais da constituição da solidariedade (Mészáros,1996) intra classe trabalhadora e redimensionam-se os desafios desse processo numa perspectiva emancipatória; ao mesmo tempo são reatualizadas estratégias históricas construídas pelas classes sociais no enfrentamento da questão social, em que se sobressaem a filantropia e o cooperativismo, cujas práticas, admite-se, consubstanciam-se em distintas concepções de solidariedade.
O incentivo ao cooperativismo vincula-se, principalmente, aos processos de terceirização, no contexto da flexibilização econômica, distanciando-se de seu sentido histórico, na luta dos trabalhadores contra a exploração capitalista; é, também, utilizado pelos trabalhadores como alternativa ao desemprego estrutural e à redução e precarização dos atendimentos sociais pelo Estado e coloca-se como uma possibilidade de construção de formas coletivas de inserção produtiva e distribuição autogeridas, adequadas às necessidades e valores dos que buscam criar alternativas à exploração econômica capitalista.
No âmbito da reprodução, implementam-se propostas de "participação solidária", que materializam um deslocamento do chamado pacto da solidariedade social, base das políticas redistributivas, para políticas centradas na pobreza extrema. Verifica-se a reatualização da filantropia com a reafirmação de sua função histórica de controle social sobre "pobres" e "necessitados" e são introduzidas novas configurações sob a forma da chamada filantropia empresarial, que passam a compor o denominado terceiro setor.
A solidariedade intraclasse trabalhadora, como necessidade e possibilidade na luta pela emancipação humana, deve ser pensada enquanto uma questão no âmbito dos impactos que as transformações nas formas de organização da produção tiveram sobre o mundo do trabalho e as organizações de mediação política dos trabalhadores. Do final do século XX ao início do XXI verifica-se que as lutas sociais, no país, perderam significativos referenciais históricos, no campo econômico e político, com a desarticulação dos grandes parques industriais, como o do ABC paulista, e ainda a inflexão das forças majoritárias do PT e da CUT - duas das maiores e mais expressivas organizações de mediação política da luta dos trabalhadores, hoje base de sustentação do governo - em relação ao projeto emancipatório. A manter esta perspectiva destaca-se apenas o Movimento dos Trabalhadores sem terra - MST que implementa e assegura a visibilidade da luta pela terra, no âmbito de um projeto popular totalizador de sociedade, nacional e internacionalista. As análises apontam no sentido de que a emancipação, como necessidade e como projeto, tem vigência histórica e está demandando outras formas de organização e de luta, enquanto a classe trabalhadora se repõe como classe, reconstrói ou constrói suas instituições de mediação política.

REFERÊNCIAS
ABREU, Marina Maciel. A constituição da solidariedade e o significado histórico da reatualização da filantropia e do cooperativismo. Projeto de pesquisa. São Luís: DESES/NUPPP/UFMA, 2003.
MÉSZÁROS, István. O poder da ideologia. São Paulo: Ensaio, 1996.
ROSANVALLON. Pierre. A crise do Estado-Providência. Goiânia: Editora da UFG; Brasília: Editora da UnB, 1997.

Sociedades cooperativas e realidade brasileira: uma abordagem crítica da legislação e do papel do Estado
Luciana Vargas Netto Oliveira - Universidade Estadual do Oeste do Paraná (UNIOESTE); Universidade Federal do Paraná
cristi@fae.ufmg,.br

O modo de produção capitalista tornou-se hegemônico há mais de dois séculos, tendo como princípios básicos a propriedade privada e o direito à liberdade individual, dividindo a sociedade em duas classes: aquela que é possuidora do capital e aquela que não dispõe de capital e, portanto, vende sua força de trabalho à primeira. Os aspectos negativos desse modelo de produção podem ser minorados e até mesmo transformados com uma outra forma de produção coletiva e autogestionária, como se verifica nas sociedades cooperativas. Nessa maneira de organização da produção, consumo e outras modalidades econômicas, a prática da solidariedade toma o lugar da competição, pois o ganho de cada um depende diretamente do ganho dos outros e fica bastante reduzida a possibilidade de alguns se beneficiarem em detrimento dos outros.
Na realidade, existe um feixe de valores que embasa o cooperativismo completamente diferente em relação ao sistema capitalista de produção. Resumidamente, são eles: adesão voluntária e livre; gestão democrática pelos sócios através de decisões tomadas em assembléias em que cada associado vale um voto; participação econômica igualitária dos membros; permanente educação, formação e informação dos sócios; integração com outras cooperativas em rede buscando melhores condições a seus membros e comunidade; autonomia e independência sobre os negócios e o futuro das cooperativas; e, por último, interesse pela comunidade onde as cooperativas se inserem.
Com base nessas premissas, o estudo em questão procura conhecer mais profundamente como e em que condições o movimento cooperativista se iniciou na América Latina, suas principais características e especificidades em relação ao movimento na Europa. Dentre os países da América Latina, destacou-se o caso do Brasil ante esse fenômeno, procurando-se desenhar um quadro histórico, econômico, social e político a fim de entender o surgimento e desenvolvimento do movimento cooperativista no Brasil, bem como a legislação referente à matéria.
A partir desses conhecimentos preliminares, o estudo parte para análise da legislação cooperativista no Brasil, suas fases, as modificações trazidas pela promulgação da Constituição Federal de 1988, bem como pelo novo Código Civil de 2002. Esses aspectos legislativos são confrontados posteriormente com a dinâmica da realidade brasileira e com os reflexos que esta tem recebido das transformações ocorridas em todo o planeta a partir da globalização da economia, o problema do desemprego, da exclusão e da precarização das condições de trabalho. Na seqüência, procura-se compreender como esse novo contexto forçou à conformação de um "novo cooperativismo" e de outras formas de produção coletiva, denominadas de "Economia Solidária", nas décadas de 1980 e 1990.
Diante desse novo contexto e das contradições que dele emergem, a investigação direciona-se a compreender o papel do Estado em relação a esses novos movimentos, não somente referentes aos projetos de lei atualmente em estudo no país, mas principalmente no sentido de verificar as possibilidades de implementação de políticas públicas de fomento ao cooperativismo e às demais formas de economia solidária no Brasil.
Na parte final do estudo, chega-se a algumas conclusões a respeito do tema frente a todas as transformações ocorridas ao longo das últimas décadas e procura-se analisar as perspectivas para o futuro desses movimentos no Brasil.