Desigualdades Sociais e Expansão Educacional no Brasil
Fernando Tavares Júnior
IUPERJ/Universidade Cândido Mendes
ftavares@caed.ufjf.br

Nos últimos 30 anos, o Brasil experimentou uma grande expansão das matrículas nos três níveis de ensino. A Teoria do Capital Humano e seus herdeiros sempre defenderam a educação como um dos principais caminhos para aumentar o crescimento econômico e diminuir as desigualdades. Por outro lado, há autores que desde a década de 70 apontam os limites sociais desse tipo de empreendimento, como Hirsch, Boudon, Bourdieu, Jencks e outros. Para análise do caso brasileiro, buscou-se a confrontação dessas perspectivas através da análise de dados do IBGE e IPEA, reunindo informações dos últimos 30 anos acerca da educação (principalmente PNADs e AEBs), crescimento econômico e desigualdade. Para cada uma das categorias, foram pesquisadas mais de uma coleção de dados. Verificou-se que a expansão das matrículas não tem se mostrado eficaz para a diminuição das desigualdades, que mostraram-se quase inertes em relação às transformações educacionais, o que é contrário à TCH. Por outro lado, o crescimento econômico e outros fenômenos sociais também se mostraram limitados em relação à diminuição das desigualdades. Devem-se investigar mediações entre educação e seus efeitos sociais, como a estrutura ocupacional e a produção tecnológica. Observou-se descolamento das estratificações de renda e escolaridade, comportamentos diversos da relação renda e escolaridade nos níveis individual e macro social e queda do poder econômico dos títulos educacionais.

Discriminação Racial, Social e Cultural
Diana Ramos de Oliveira (Universitat del Pais Vasco)

Os trabalhos e investigações sobre a discriminação racial e cultura, assim como os processos de formação da identidade, constituem na atualidade um dos temas mais discutidos nas Ciências Sociais. É um fato verificável através de numerosos dados de trabalhos realizados em diversos países.
Esta comunicação apresenta um estudo piloto realizado no Brasil, na cidade de Salvador(BA) com ,alunos universitários afro-descendentes e não descendentes, tomando em consideração os valores culturais e a discriminação racial, assim como, as apreciações das diferenças socio-econômicas.
Neste estudo destacaremos, duas perspectivas que foram relevantes para nosso estudo piloto, a perspectiva cultura lista que nos leva a associar os valores coletivos com uma baixa distância hieráquica dos afro descendentes, com uma menor motivação para o êxito; e também a teoria da identidade social que explica que discriminação dos grupos sociais de baixo status, conduzem a uma desigualdade no acesso aos recursos materiais e simbólicos. Um menor desenvolvimento econômico e educativo, cOlTelacionan-se com uma maior dependência e lealdade ao grupo de pertença, assim como a maior percepção da distância hierárquica. Isto implica em valores autoritários, dando uma clara tendência ao colectivismo que supõe dependência emocional e subordinação ao grupo nos objetivos e primacia da identidade social sobre a identidade pessoal.
Podemos contemplar, como segue, as dimensões centrais na análises de qualquer sistema social: dimensão pessoal, dimensão grupal, dimensão inter-grupal e a dimensão cultural,este último, tomaremos com maior relevância aqui neste estudo.
A Dimensión cultural é considerada como sistemas de crênças, valores, representações sociais compartidas sobre si mesmo, os otros e o mundo que os rodea. Duas dimensões fundamentais segundo Hosfstede(1999) são denominadas distância hieráquica, e individualismo-colectivismo. Se observa o paralelismo da: dimensão cultural "distância hieráquica", que o autor denomina administração dos recursos, ou "assimetiía-simetria" frente as fontes de poder nas estruturas de interação,( quanto mais distância hieráquica, mais assimetria de poder) e, a dimensão "colectivismo/ individualismo" como a expresão cultural de dois tipos de tendencias no afrontamento das situações críticas, "evitação ou confrontação". As pessoas e grupos coletivistas, segundo autor, tendem claramente à "harmonia e o consenso social" enquanto que as individualistas tendem à "auto-realização de cada indivíduo como meta fundamental" aceitando os retos que surjam das circunstâncias.
Por outro lado, a perspectiva da discriminação social, e consequentemente a desigualdade no acesso aos recursos materiais e simbólicos foram amplamente tratado no contexto da teoria da identidad social e dos conflictos reais; Se a um grupo desfavorecido priva-lhes dos recursos materiais que necesitariam para reestabelecer a igualdade; Com o tempo, esta situación levaria a aceitar as deformações cognitivas induzidas pelo grupo dominante, o que permite a este justificar a discriminação dos membros do grupo desfavorecido e a injustiça social que daí resulta. Esta aceitação da deformação da percepção de si mesmos conduz aos membros do grupo desfavorecido à pérdida de ambição e de motivação de luta para o êxito.
Algumas pesquisas feitas sobre valores encontraram que a alta distância hieráquica combinado com a masculinidade cultural e o coletivismo, se associam a uma atitude más competitiva de mayor valoração do esforço e trabalho.

Desigualdades de Oportunidades Educacionais no Brasil: uma Análise de Sexo e Raça
Vítor Miranda - Universidade Federal de Minas Gerais
vitorf@cedeplar.ufmg.br

Ao longo do século XX houve uma melhora geral da escolaridade média da população brasileira. Entretanto, o Brasil continua apresentando baixos níveis de escolaridade formal e alta desigualdade de oportunidades educacionais quando comparado a outros países desenvolvidos e em desenvolvimento. Estes fenômenos têm sido tradicionalmente associados a fatores sócio-econômicos, demográficos e familiares como renda, número de irmãos e escolaridade dos pais. Da mesma maneira, uma parte significativa das desigualdades educacionais também provém de características sociais adscritas, como sexo e raça. Neste trabalho as desigualdades educacionais geradas por estes dois fatores são investigadas entre coortes de adultos nascidos ao longo do século XX. Utilizando-se os dados das Pesquisas Nacionais por Amostra de Domicílio (PNADs) de 1977 a 2002, realizadas anualmente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o objetivo do artigo é identificar níveis e padrões de desigualdade educacional associados a sexo e raça. Os resultados descritivos mostram, por exemplo, que existia no passado uma superioridade masculina em relação a anos de escolaridade, a qual foi revertida primeiramente pelas mulheres nascidas a partir do início da segunda metade do século XX, e que continua crescendo nas gerações mais novas. Em paralelo a isto, o hiato de escolaridade em favor dos brancos em relação aos negros permaneceu e não vem demonstrando sinal de reversão até o início do século XXI. Neste contexto, este artigo vem mostrar, entre outras coisas, que no Brasil atual o mais forte viés de desvantagem educacional se dá em direção dos indivíduos negros do sexo masculino.
É bastante documentado na literatura casos de desigualdade educacional entre sexos e entre raças. Em alguns países, como na China, por exemplo, as mulheres estão em desvantagem educacional em relação aos homens na infância e adolescência, enquanto em outros países os homens estão em desvantagem. Indicadores deste tipo são usados para defender a promoção de políticas a favor de investimentos direcionados a esse ou aquele sexo ou raça, e desta maneira é necessário conhecer as condições específicas de desigualdade em que se encontra cada nação antes de se implantarem políticas públicas. Essa desigualdade de oportunidades no início da carreira educacional leva a futuras desigualdades nos níveis de educação formal, que são o enfoque central deste estudo.
Na segunda parte do trabalho usamos dados de 1987 a 2002 para estimar regressões por Mínimos Quadrados com o objetivo de determinar como sexo e raça interagem determinando, numa perspectiva de coorte, a escolaridade de adultos de 25 a 50 anos. Dentro desta interação simultânea entre os atributos sexo e raça, decorrem indagações do tipo: ocorreu superação educacional feminina tanto entre os brancos quanto entre os negros? Ela ocorreu com intensidade diferente dentro de cada grupo racial? Já a desigualdade educacional inter-racial se manteve entre coortes, quando se analisa o que ocorreu com homens e mulheres isoladamente? Isto se deu com intensidade distinta em cada sexo? Ao buscar respostas para estas perguntas, entre outras, este trabalho contribui para um melhor entendimento das desigualdades educacionais a por raça e sexo ao longo de 25 anos da história recente brasileira.

Implicações do exame Nacional do Ensino Médio enquanto factor democratizador do acesso dos alunos oriundos das classes populares às Universidades Públicas e gratuitas do Estado de São Paulo."
Jesse Pereira Felipe
felipejesse@hotmail.com

O trabalho que pretendo apresentar teve como objetivo analisar as implicações do Exame Nacional do Ensino Médio -ENEM , enquanto um fator democratizador do acesso dos alunos oriundos das classes populares às Universidades Públicas e gratuitas do Estado de São Paulo.O ENEM é um exame realizado pelo MEC em nível nacional para "aferir as capacidades cognitivas básicas necessárias á conduta humana na sociedade atual". Este exame, que é voluntário, é realizado anualmente e consta de uma redação e de 63 testes de múltipla escolha que envolvem os assuntos de português, matemática, geografia, história, biologia, fisica e química. Segundo o MEC seu propósito é avaliar as habilidades e competência dos alunos. Para os idealizadores do ENEM, esse exame aumentará as possibilidades de ingresso dos alunos das redes públicas em universidades públicas, democratizando assim o vestibular. Neste trabalho, que é o resultado de minha tese de doutoramento, nos propomos a pesquisar entre os alunos ingressantes nas universidades públicas estaduais de São Paulo, a saber, USP, UNESP e UNICAMP, quais deles são oriundos das escola públicas e aferir estatisticamente quantos deles fizeram o ENEM, atestando assim se houve ou não uma ajuda efetiva para seus ingressos nessas Universidades.Ao lado disso, fizemos uma análise das provas, discutindo as concepções de currículo nelas presentes e a decorrente concepção de avaliação assumida por seus mentores. Para consubstanciar minha pesquisa, estudei as políticas públicas em curso no país, principalmente àquelas relacionadas diretamente à avaliação institucional, trazendo à tona as discussões sobre a estratégia dos Bancos Multilaterais de Financiamento, principalmente o Banco Mundial, e suas ingerências nas elaborações e implementações das políticas Educacionais em curso no Brasil.Fizemos um estudo das reformas políticas ocorridas em Portugal, Espanha e Inglaterra relativamente à educação como resultado das concepções neoliberais de administração do Estado, fruto do ascenso das políticas da "Nova Direita" nesses 3 países europeus no último vintênio, onde pudemos perceber um claro e intencional ataque ao Estado providência e a suas políticas sociais. Dentro deste escopo, pudemos perceber como o último Governo brasileiro se deixou influenciar por essas políticas e qual o desdobramento das mesmas no campo das políticas públicas educativas no Brasil, principalmente naquelas referentes à avaliação sistêmica. Como elementos de conclusão, ao apreendermos que o ENEM em quase nada tem democratizado o acesso ao ensino superior aos alunos oriundos das escolas públicas e gratuitas de ensino médio no Brasil, passamos a nos perguntar quais políticas poderiam ser implementadas em âmbito nacional para efetivamente promover essa democratização do acesso. Assim, analisamos tr:es propostas que vem sendo debatidas entre o Governo e a sociedade brasileira: -A reserva de cotas para negros -A reserva de cotas para alunos vindos das escolas públicas -A "compra" de vagas ociosas das universidades privadas para os alunos das classes populares e de minorias. Finalizamos nosso trabalho pontuando os prós e contras dessas propostas, discutindo suas aplicabilidades inclusive numa perspectiva de apresentação desses resultados para o atual Governo do presidente LULA.

A Viabilidade das Políticas Públicas de Educação Inclusiva no Brasil
Anna Rosa Fontella Santiago - Universidade Regional do Noroeste do Estado do RS
Anna@unijui.tche.br

Sem deixar de considerar o argumento teórico que fundamenta o direito à inclusão do todos na sociedade democrática, a pesquisa investiga as condições de possibilidade das políticas públicas de educação que, no Brasil, a partir da promulgação de uma nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em 1996, vêm recomendando o acolhimento de todos nas escolas básicas de ensino regular, inclusive os portadores de necessidades educativas especiais. A relevância deste tema de investigação justifica-se pelas indagações que as propostas inclusivas provocam num país como o Brasil, cuja história social e educacional tem sido marcada pela exclusão, pela elitização da educação e pela marginalização do magistério público, premido pelos baixos salários e pela falta de oportunidades de qualificação. Articulando uma rede de pesquisadores ligados ao Programa de Pós Graduação em Educação nas Ciências da UNIJUI (Universidade Regional do Noroeste do Estado do RS), a questão da inclusão tem sido abordada sob diferentes ângulos e sob aportes teóricos, também, diferenciados. Através de projetos específicos, que se configuram em dissertações de mestrado, relatórios e publicações, o grupo de pesquisadores, sob a coordenação da professora proponente desta comunicação, tem privilegiado temas como: as condições de aprendizagem de portadores de necessidades educativas especiais -PNEE integrados em classes regulares; a escolarização de crianças psicóticas; a inclusão escolar de jovens e adolescentes em conflito com a lei. Na interlocução dos temas específicos que tratam a questão da inclusão educacional, a matriz da pesquisa estabelece a interface com as políticas públicas de educação, inferindo sobre as condições de possibilidade de sua implementação na sociedade brasileira.