A ditadura desavergonhada: os desdobramentos do golpe militar de 1964 no Estado do Acre (Brasil)
Francisco Bento da Silva (Universidade Federal do Acre)
chicobento.ac@bol.com.br

A proposta é fazer uma reflexão sobre o golpe militar de 1964 no Brasil e suas peculiaridades relacionadas ao Estado do Acre. O Acre que menos de dois anos antes tinha deixado a condição de Território federado da república brasileira, com o golpe militar volta a ter mais uma vez governantes nomeados pelo governo central e de forma indireta.
É necessário apontar também para o fato de haver em âmbito nacional um conjunto de fatores que provocaram uma série de instabilidades políticas nos fins dos anos 50 e inicio da década de 60. O próprio suicídio de Getúlio Vargas (1954) e a renúncia do presidente Jânio Quadros, são emblemáticos para o agravamento das crises enfrentadas pelo Estado nacional naquele período.
Ao se acomodarem momentaneamente as turbulências nacionais, no Acre, está em curso o embate em torno da chamada "Questão Autonomista", advinda do projeto apresentado pelo deputado federal José Guiomard Santos (PSD), que visava dar o status de Estado federado ao Acre. Ao ser aprovado, o Decreto determinava que as eleições para governador e cargos legislativos do novo Estado deveriam acontecer em um prazo máximo de três meses.
As eleições gerais para o executivo e o legislativo ocorrem no dia 07 de outubro de 1962. Foi eleito pela coligação partidária União Social Trabalhista (PTB/UDN/PSP/PP), para ocupar o executivo por um período de 04 anos, o petebista José Augusto de Araújo, cujo slogan durante a campanha era "o Acre para os acreanos".
Nas plagas acreanas, como nas demais unidades federativas brasileiras, os reflexos do golpe militar foram simultâneos ao golpe implementado contra o governo do presidente João Goulart. José Augusto de Araújo - primeiro governador eleito de forma direta em 1962 e empossado em 1963 -, após uma breve e conturbada administração, foi deposto em maio de 64 por um golpe implementado pela 4ª Companhia do Exército, tendo a frente capitão Edgard Pedreira de Cerqueira Filho.
Depois da única sua experiência eletiva para governador e da fugaz administração de José Augusto, o Acre se vê novamente diante de um chefe executivo que trazia outra vez o signo militar, que tanto marcou as administrações da época territorial, só que agora indisfarçável e às claras.
As cassações logo são implementadas e atingiram ainda uma gama de deputados federais e estaduais, vários membros da equipe de governo de José Augusto e pessoas ligadas aos movimentos sociais campesinos e urbanos. Os direitos democráticos de liberdade de imprensa e de opinião, de partidos de esquerda e de associações sindicais foram proscritos e, suas lideranças presas ou colocadas sob vigilância contínua pelos aparelhos repressivos.
É dentro deste panorama mais abrangente, que se inserem os acontecimentos acreanos. No caso acreano, o golpe militar veio antecipar, de forma prematura, aquilo que as forças oposicionistas, principalmente ligadas ao PSD, não tinham conseguido: abreviar o governo de José Augusto. Por isso, estas forças são desde o primeiro momento entusiastas do regime de exceção instalado no país e no Acre em 1964.
O golpe militar serviu ainda um catalisador, que abreviou uma disputa entre duas frentes que se mostravam extremamente fragilizadas no arcabouço institucional implementado pelo Projeto autonomista (PSD e PTB). Somente o surgimento de um terceiro elemento - externo e militar-, conseguiu estabelecer o diferencial e conformar novamente os interesses contrariados dos setores conservadores da política acreana. Instaurou-se um cenário de açodamento exacerbado, onde todos perderam, inclusive a infante democracia representativa que tardiamente tentava se implantar no Acre. Se houve alguma vitória, foi de Pirro.

Os símbolos presentes na (re)construção de uma nação: análise do "espírito" da transição brasileira à democracia
Lara Andréa Crivelaro Bezzon (CEPACCC/ METROCAMP)
laracri@terra.com.br

A partir da idéia desenvolvida por Huntington, estamos vivendo hoje a "terceira onda" de democracia no mundo. Um dos caminhos mais freqüentes para se chegar à democracia nesta terceira onda é o das "transições pactadas" ou "negociadas". Neste tipo de transição, regime brando e oposição moderada planejam e harmonizam a retirada do autoritarismo do poder. A elite autoritária, que necessita de suporte popular e externo para se manter no poder, vai declinando e é particularmente motivada a comprometer-se com este tipo de transição democrática. A idéia principal é que pactando com a oposição, algumas decisões mínimas de interesse dessa elite autoritária podem ser protegidas.
O Brasil foi um exemplos de "transição pactada à democracia", podemos afirmar que foi um pacto entre as forças políticas, não na vitória de uma delas. Porém, o resultado de democracia a que se chegou no Brasil durante os primeiros anos de democracia, não foi exatamente o que o povo brasileiro esperava por "democracia".
A proposta desse estudo é analisar o caso histórico da transição brasileira - não somente em termos de dimensões políticas e econômicas, mas em termos dos "espíritos" presentes durante a transição. Argumentamos que no Brasil, faltou um sistema simbólico realmente significativo e capaz de unir todos os brasileiros naquele momento. Nesse trabalho tentamos identificar se o Brasil chegou a criar seu próprio sistema simbólico, ou não, e em que medida a presença ou falta desse sistema simbólico influenciou a transição democrática brasileira e o resultado de democracia a que se chegou.
Pretendemos que esta seja uma contribuição à compreensão de nossos processos históricos, na tentativa de se resgatar o "espírito" que, supomos, tenha sido deixado de lado no momento crucial da transição.
Nossa hipótese é de que quando analisamos a transição democrática brasileira, não conseguimos notar a presença de um "espírito de consenso" entre os principais atores ou dentro da própria sociedade civil. Não notamos a presença de um símbolo forte o suficiente para unir as mais diferentes pessoas ou grupos na construção da democracia brasileira.
Isto não significa dizer que não exista, em nenhum momento no Brasil, este "espírito" que une as mais diferentes pessoas ou grupos, porém, o que tentaremos mostrar nesse trabalho é que o que realmente faltou no caso brasileiro foi à construção de uma nova moral (no sentido durkheimiano), que respaldasse o pacto da democracia. Argumentamos que a possibilidade de uma nova nação vir a existir e portanto a consolidação de um "espírito consensual", foi superada, pois faltou uma narrativa hegemônica única que transcendesse a política e os interesses particulares das frações das elites em luta.
Em momentos de fragilidade notamos a presença de um espírito de nação no Brasil. Mas é um espírito momentâneo, ou melhor dizendo, temporário; ele na verdade não está presente no coração e na mente dos brasileiros a não ser em circunstâncias específicas, por exemplo em época de copa do mundo e no momento da morte do quase presidente Tancredo Neves.
O que pretendemos analisar nesse trabalho é se a construção dessa nova nação foi possível ou não naquele momento e em que medida, podemos notar a presença do "espírito de consenso" da sociedade civil brasileira respaldando o pacto da democracia a que se chegou.
Influência dos modelos da Europa do Leste na actuação do Partido-Estado na Guiné-Bissau
Daniel Perdigão (Centro Cultural Português em Bissau)

- O partido de inspiração leninista bolchevista, a independência nas colónias portuguesas e a herança do "poder" colonial.

- Evolução convergente do totalitarismo nos países da Europa do Leste após a 2ªGuerra Mundial e em África após a independência das colónias portuguesas.

- A Gestão da transição das sociedades tradicionais para as sociedades modernas sobre o controle do Partido-Estado de ideologia totalitária.

- Uma comparação dos conflitos internos e da luta pelo poder entre o Partido Comunista da Roménia e o PAIGC. Ceausescu versos Nino Vieira.

- Os Conflitos pós-totalitários subsequentes á liberalização do mercado no processo de transição para a democracia representativa imposta do exterior.

- O monopólio das competências políticas - os quadros formados pelo Partido- Estado face ao processo democrático.

- Destino dos antigos aparelhos da propaganda e de repressão face à imposição da democracia e do respeito pelos direitos humanos.

- Os militares e a democracia na Europa de Leste e em África.

Angola Democracia em Questão - Sonho ou Realidade
Mfuca António Fuacaca Muzemba (Movimento de Estudantes Angolanos)
mfuca33@hotmail.com

A Construção democrática em Angola, pressupôe um regime pluralista e participativo que reclama organizações sociais que constituam, ao mesmo tempo, uma escola de aprendizagem Democrática e uma base de defesa dos direitos de liberdade e de afirmação de cidadania.
Trata-se a meu ver, de uma exigência imposta pelos nossos próprios défices de cultura Democrática.
Apesar da Angola estar a viver neste tempo um momento de Paz, não posso conceber a Paz sem criação de um quadro de solidariedade social e de coabitação política regulador dos conflitos que originaram a guerra e criadora de uma dinâmica de reconciliação de toda a nação para consigo próprio e de convivência pacífica.
"Paz sem Democracia é Fantasia"
A Paz não é a ausência da guerra, mas a possibilidade de todos participarem na reconstrução de uma sociedade Democrática, livre, com justiça, tolerância e igualdade.
Um Estado Democrático de Direito constrói-se com participação efectiva do Povo na definição dos destinos e escolha daqueles que devem representar os seus interesses nos centros de decisão política.
Na democracia política, por conseguinte o povo na luta apenas pela simples substituição de um governo por outro, mas também para realizar profundas mudanças políticas.