A temática deste estudo - Políticas Públicas para Educação de Jovens e Adultos: as articulações entre educação e trabalho -, insere-se no debate que tem como eixo a interface entre a relação educação e trabalho e as políticas educacionais para jovens e adultos. Ao mesmo tempo, faz parte de um debate amplo, conflituoso, de caráter multidisciplinar que, ao longo dos últimos anos, carrega a marca do "dissenso". No plano mais geral as questões referentes à educação estão alicerçadas no pressuposto, largamente difundido, de que as condições contemporâneas de produção orientam-se por um novo padrão de competitividade, tanto internacional como nacional, fundado no paradigma da qualidade, da busca constante de maior produtividade. O papel a ser desempenhado pela educação, especialmente aquela de caráter geral, tem sido insistentemente apontado como um dos pilares fundamentais para a efetivação das transformações.
No tocante às proposições para a educação de jovens e adultos os estudos mostram, ao longo da história da educação, um forte caráter instrumental expresso na atenção e respostas às demandas emergenciais do mundo do trabalho. A maior parte das proposições, longe de se constituir orgânica e institucionalmente, esteve impregnada por uma fragilidade que, no dia-a-dia, se traduziu na precariedade e pontualidade identificada na prática escolar. Os estudos mostram que pouco ou nada mudou nesse quadro e, o mais grave, aprofunda-se o fosso já existente entre a população jovem e adulta, de baixa escolaridade e com precária qualificação e sua inserção e/ou manutenção no mercado de trabalho, em suas múltiplas tendências.
O estudo focaliza as diferentes práticas escolares e educativas desenvolvidas, ao longo dos anos 90, no âmbito da esfera pública - pelos governos federal, estadual e municipal -, bem como aquelas propostas pela iniciativa privada - sobretudo pelas empresas no chão de fábrica. Lugar de destaque está dado às práticas de educação para jovens e adultos desenvolvidas pelas organizações não governamentais. A análise procura demonstrar em que medida tais proposições estão articuladas com as demandas contemporâneas do mundo do trabalho, destacando as avaliações elaboradas pelos diferentes atores que envolvem tal prática.
O estudo está estruturado em quatro seções que se complementam. Na primeira está a discussão, de caráter mais geral, que ocorre hoje no país em relação a urgência de uma política de educação voltada aos jovens e adultos. A segunda seção apresenta os diferentes programas e projetos em curso no país, nos âmbitos já citados, ao longo da última década. A seção terceira articula as demandas postas pelo trabalho com as características presentes nos programas e projetos. Por fim, na seção quatro, são apresentadas algumas recomendações no tocante a uma política de educação para jovens e adultos que, sem perder de vista uma educação cidadã, promove estratégias de inserção e/ou manutenção no mercado de trabalho.

O Preço Cultural da Emancipação
Makmiller Martins Pedroso? (Universidade de Brasília)
Márcia Regina Lopes (Universidade de Brasília)

O objetivo central desse artigo é apresentar alguns questionamentos que podem melhorar o papel da política social de educação no enfrentamento da questão social. Em particular gostaríamos de defender que o sistema educacional, sob a pretensão de emancipar e garantir a autonomia tem, na verdade, reproduzido muito da configuração das opressões de classe, gênero, raça, dentre outras. Este diagnóstico parece ser verdadeiro pelos seguintes motivos. O sistema educacional não tem um ponto de partida neutro. Ele freqüentemente identifica educação com a absorção de valores hegemônicos tais como padrões europeus, brancos, masculinos e de determinada classe, tacitamente afirmados como legítimos.
Por conseqüência, os valores culturais das parcelas oprimidas são vistos como não portadores de legitimidade e, por isso, incorretos. Como a parcela das pessoas mais oprimidas também é a que mais provavelmente usufrui uma condição econômica ruim, as alterações econômicas que possibilitariam sair de certas relações opressivas só são possíveis diante de um câmbio cultural. Para que alguém saia da sua situação de pobreza por meio da educação terá que absorver os valores dessa própria educação que, como já foi colocado, são em grande medida os valores culturais dos grupos mais privilegiados. Por exemplo, passar a ouvir certas músicas, freqüentar certos lugares, comportar-se de determinada maneira, apreciar específicas manifestações artísticas, usar a língua dentro de certos padrões.
Dessa forma, a mudança das referências culturais dos grupos mais pobres é vista pelo sistema educacional como produtos benéficos e desejáveis. Portanto, o deslocamento social não exige simplesmente renunciar a situação de pobreza, mas também deixar de lado um conjunto de maneiras de agir e pensar que não parece existir nenhuma boa razão para ser rejeitado.

Educação de Adultos - um subsistema integrado e integrador.
José Rodrigues da Costa (EBI Castelo do Neiva)
jrcosta@iosecosta.net

Portugal continua a ser referenciado de forma preocupante. Ontem, apresentava taxas de analfabetismo que reflectiam a política de então (50 anos). Hoje, não temos capacidade de mobilização para o sucesso educativo e são assustadores os indicadores de abandono precoce e de insucesso, obviamente reflectindo as opções políticas destes tempos (30 anos).Contudo, a Sociedade evoluiu positivamente, democratizando-se, a Escola descentralizou-se e as ofertas multiplicaram-se, os Pais organizaram-se no sentido da gestão participada, mas 'é lastimável que muitas Escolas fechem as suas portas à Comunidade', consideram ainda Chapman e Aspin (1997), enquanto que, ao mesmo tempo, se vai reconhecendo o papel do professor como multifacetado, incorporando de forma crescente as dimensões do social, cívica, económica, técnica…
Nesta próxima década, consagrada pelas Nações Unidas como a Década para a Alfabetização [2003-2012], também nós - sem esperar um papel pioneiro do Estado - temos de reflectir sobre a nova visão da alfabetização e o alerta das Nações Unidas para que, a manterem-se as tendências actuais, um em cada seis adultos será analfabeto (não no sentido restrito do 'saber ler e escrever', mas um conceito que considera as práticas sociais, o saber, a linguagem e a cultura).
A proliferação terminológica tornou-se demasiada e conceitos como Educação Permanente, Educação de Adultos, Educação e Formação de Adultos […] Aprendizagem ao Longo da Vida vêm permitindo alterações de política [nacional], mas sem as necessárias avaliações e os resultados são os que diariamente vamos constatando. Importa, mas pouco, a adopção de modas. Exige-se, nestes primeiros dias do milénio, a clara tomada de consciência dos efeitos da ausência de políticas de alfabetização - duma política de Educação de Adultos.
'O desemprego, a longo prazo, mina a auto-estima e pode incidir negativamente na saúde, nas relações interpessoais e nas estruturas sociais e da comunidade, e em casos mais extremos traduz-se em fenómenos individual e socialmente disfuncionais, como a delinquência e o consumo de drogas', refere um estudo da OCDE de 1995. É, de facto, uma questão social com que deparamos.
Subjacente a esta preocupação, deverá estar uma outra: a do analfabetismo (literal ou funcional) / da ausência duma política de Educação de Adultos.
Charlot (1990) considera que hoje, mais do que nunca, o insucesso escolar gera o insucesso social, o mesmo é dizer, uma vida de insegurança, de marginalização e de dependência dos mecanismos de assistência social, o que, aliado às recentes 'Projecções de População Residente, Portugal e NUTS II' (2004), dando conta do decréscimo e envelhecimento da população e de que o número de idosos por cada indivíduo em idade activa pode triplicar, nos próximos 50 anos, torna a situação demasiado preocupante.
A nossa comunicação tem subjacentes estas preocupações, mas certos de que a Escola se deve assumir como um espaço de desenvolvimento comunitário [que potencia a redução da pobreza], mas considerando os Pais, a Comunicação Social e o Poder Autárquico e de que serão os excluídos que podem apreciar melhor a noção de 'alfabetização como liberdade'.

Sobre o Magistério e sobre suas Mortes no Brasil: Aspectos Históricos e Teóricos
Henrique Garcia Sobreira (Universidade Estadual do Rio de Janeiro)
hsobreir@uerj.br
Andréa Silva do Nascimento (Universidade Estadual do Rio de Janeiro)
deia-sn@bol.com.br

O conceito de auto-reflexão, eixo de um currículo de formação de professores, foi desenvolvido a partir do debate de Theodor Adorno sobre os tabus que envolvem a profissão de ensinar, criados no processo social de formação de nossa profissão. A auto-reflexão consiste na elaboração, pelo destinatário, dessas experiências primarias/primitivas de formação. Na investigação sobre a ligação entre a história social da docência e a história pessoal dos professores, chegamos aos debates respeito da mudança de Nível de Formação dos professores para os anos iniciais da Educação Básica. Se até 1996 bastava ter formação em Nível Médio para obter a autorização habilitação para ensinar, a nova Lei de Diretrizes e Bases de a Educação Nacional (LDBEN-BRASIL) não só criou uma nova estrutura de formação - os Cursos Normais Superiores - como também, uma de suas ambigüidades sugeria que a partir de janeiro de 2007 todos os professores deviam possuir formação em Nível Superior. No Instituto de Educação - Nível Médio- em que acompanhávamos o processo de absorção dessa novidade, percebemos uma angústia crescente em relação com sua morte anunciada. Assim se configurou o objetivo do presente trabalho: analisar a possibilidade de que a morte ocupe o lugar de tabu (memória encobridora e/ou recordação a ser encoberta) nos processos formais de educação do educador. Isto foi realizado explorando parte da historia de nossa profissão no Brasil e buscando aportes de Hegel e Freud sobre a morte, que puderam servir como guias na elaboração deste tabu. O trabalho encerra debatendo os modos como a mais recente interpretação da LDBEN apresentada pelo Conselho Nacional de Educação, além de manter o anacronismo na formação inicial de professores, não resolveu a angústia em relação a formação inicial dos professores de Ensino Fundamental pois, sem realizar uma reflexão profunda sobre a situação dos docentes e discentes do Curso Normal Médio, só se transferiu a sensação de morte injusta para o recém-nascido Normal Superior.

Avaliação, Auto-Análise Institucional e Gestão das Instituições de Ensino Superior
Rui Santiago, Cláudia Sarrico, Sónia Cardoso, Denise Leite (Universidade de Aveiro)

É intenção dos autores expor alguns dos resultados teóricos procedentes do trabalho de pesquisa bibliográfica realizado no âmbito das actividades de investigação do Projecto "Avaliação, Auto-Análise Institucional e Gestão das Instituições de Ensino Superior: um estudo comparado em Portugal e no Brasil", em curso na Secção Autónoma das Ciências Sociais, Jurídicas e Políticas Universidade de Aveiro.
A presente reflexão teórica tem igualmente por base alguns dos dados resultantes da investigação empírica já realizada e apresentados em vários artigos científicos.
. O principal objectivo do referido projecto é o de construir um conjunto de construir um conjunto de conhecimentos sobre as modalidades e práticas da avaliação institucional e analisar o seu impacto no governo e gestão das instituições de ensino superior no Brasil e Portugal, esperando que os dados teóricos e práticos reunidos possam ser úteis na análise e desenvolvimento de modelos de organização e gestão das universidades em ambos os países.
Pretende-se, mediante a análise das representações da avaliação institucional elaboradas por vários actores académicos (estudantes e gestores académicos das universidades e gestores de organizações e companhias públicas locais - Aveiro e Porto Alegre) construir(a) indicadores para a auto-avaliação e avaliação das universidades participantes no projecto e (b) definir linhas orientadoras na auto-avaliação que podem ser usadas na auto-análise destas universidades.
A pesquisa bibliográfica realizada até ao momento tomou como referência os objectivos descritos e os conceitos-chave do Projecto (Ensino Superior, Auto-Análise Institucional, Avaliação Institucional e Gestão Cooperativa) e consistiu tanto na recolha de documentação sobre o assunto em questão (livros, artigos científicos, legislação e vários estudos), como na constituição de um observatório de imprensa, composto pelos artigos da imprensa escrita portuguesa versando temas relacionados com o Ensino Superior. A maioria dos documentos científicos aborda temáticas relacionadas com a avaliação institucional da qualidade e com a gestão das instituições de ensino superior, procedendo (i) à caracterização da origem e evolução dos sistemas de avaliação (ii) à enumeração e descrição dos seus objectivos, pressupostos, etapas ou fases, ou (iii) à definição de conceitos inerentes ao tema (avaliação institucional, qualidade, avaliação e garantia da qualidade, cultura de avaliação, cultura de qualidade, acreditação, etc.).
O estudo das representações da avaliação institucional elaboradas por diferentes actores académicos apresenta, contudo, algumas insuficiências, visíveis essencialmente no caso dos docentes e dos estudantes...É de salientar, a fraca produção de abordagens científicas que se debrucem sobre '1 análise e caracterização da participação estudantil no processo de avaliação institucional ou que tratem estritamente a forma como este processo é percepcionado e representado pelos estudantes.
Idêntica tendência se verifica, também, ao nível do discurso da imprensa. Embora responsável por uma considerável produção de artigos versando temas como as reformas ou as políticas no âmbito do Ensino Superior, a contestação (estudantil e institucional) a essas mesmas reformas ou políticas, ou o ingresso dos estudantes no Ensino Superior, a imprensa desenvolve poucos assuntos como a implementação e caracterização dos sistemas de avaliação institucional, a gestão e organização das instituições de ensino superior, a qualidade destas instituições ou a forma como diferentes actores académicos percepcionam estes aspectos. Esta situação pode estar, contudo, relacionada com o facto de observação dos artigos de imprensa (constituição do observatório de imprensa) ter coincidido com um período de implementação de reformas no ES ( o exemplo das propinas) ou pelo ingresso dos estudantes no Ensino Superior.