Linguagem, Argumentação e Decisão Judiciária Rui do Carmo (Coordenador) Coimbra Editora (novembro de 2012)

A decisão judiciária consiste na aplicação da lei a uma determinada situação de facto, para resolução de um litígio ou para a afirmação ou promoção de um direito ou de um interesse legítimo, à luz de procedimentos que definem os passos da sua construção e visam garantir a sua lealdade e eficácia, bem como a igualdade e participação dos interessados.

O processo judiciário, no qual se visa apurar a verdade e dar-lhe uma resposta juridicamente fundamentada, integra em si os traços essenciais do método de construção da decisão e é constituído por um conjunto de atos comunicacionais em que a linguagem, o discurso judiciário e a argumentação assumem uma função relevante.

A um sistema de justiça democrático exige-se o apuramento dos factos à luz de regras conhecidas que salvaguardem os direitos, liberdades e garantias fundamentais e uma informada e correta concreta aplicação da lei, mas também que os seus atos sejam compreensíveis para os cidadãos e que as decisões sejam fundamentadas de forma esclarecedora.

Os textos publicados neste livro abordam pontos centrais desta temática: a construção da decisão; a linguagem, o discurso judiciário e os direitos dos cidadãos; as narrativas do direito, a argumentação e a comunicação; o processo de elaboração e a fundamentação da decisão. São o resultado da participação dos seus autores no seminário Linguagem, Argumentação e Decisão Judiciária, realizado em Coimbra nos dias 4 e 5 de Maio de 2012 no âmbito do Programa de Formação Avançada Justiça XXI, promovido conjuntamente pela Associação Sindical dos Juízes Portugueses, Centro de Estudos Sociais/Observatório Permanente da Justiça e Sindicato dos Magistrados do Ministério Público. Autores com origem em diversas áreas do saber e com diferentes experiências profissionais, que partilharam conhecimentos e trouxeram novos contributos para a abordagem desta temática em que se mostra essencial o diálogo interdisciplinar.

Rui do Carmo