PARTE IV - O ACESSO AO DIREITO E Á JUSTIÇA OFICIAL

• Capítulo 15 -A advocacia e a representação jurídica (35)
  Maria Manuel Leitão Marques e João Pedroso

  1. O período entre 1975 e 1994: da proibição do exercício da advocacia à sua liberalização (35)
  2. A liberalização dos serviços jurídicos e o sistema de assistência judiciária (37)
      2.1. A Ordem dos Advogados (37)
      2.2. As regras para o acesso e exercício da advocacia (38)
      2.3. O mercado de serviços jurídicos: da advocacia de negócios à
             advocacia de tribunal (39)
             Evolução e perfil da advocacia (39)
             O desenvolvimento do mercado de serviços jurídicos (40)
             A organização dos escritórios (42)
             A advocacia e a qualidade do acesso à justiça: situação actual e
             perspectivas de evolução (43)
             A organização da profissão: os advogados e a sua Ordem (44)
             Os problemas do sistema judicial: o ponto de vista dos
             advogados (45)
      2.4 A assistência judiciária e a criação do IPAJ (50)
             O IPAJ (50)
             Os técnicos e assistentes jurídicos: a situação actual (51)
             Actividade principal (52)
             O conflito com a Ordem dos Advogados (53)
             Os problemas do sistema judicial: o ponto de vista de técnicos e
             assistentes jurídicos (55)
             A opinião dos juizes sobre a nomeação oficiosa da defesa (57)
  3. O acesso ao direito do ponto de vista dos cidadãos e das ONGs (58)
      3.1. O conhecimento dos direitos (58)
      3.2. O acesso à justiça (59)
  4. Conclusões (59)
  Referências bibliográficas (62)

• Capítulo 16 - As ONGs, o acesso ao direito e a defesa dos direitos humanos: a Liga Moçambicana dos Direitos Humanos (63)
  André Cristiano José e Boaventura Sousa Santos

  Introdução (63)
  1. A criação da Liga Moçambicana dos Direitos Humanos (64)
      1.1. Os apoios e bloqueios (65)
             A fase de estruturação da LDH (67)
             A fase de consolidação e desenvolvimento da Liga (67)
  2. A estrutura da Liga: instalações e equipamento (69)
  3. Os órgãos da Liga (71)
      3.1. Os órgãos da Liga e suas atribuições (71)
      3.2. Os recursos humanos (72)
      3.3. A estrutura de atendimento na Liga (75)
             Descrição da estrutura de atendimento (75)
             Análise crítica da estrutura do atendimento (79)
  4. O âmbito de actuação da Liga (82)
      4.1. Os casos registados e os casos exemplares (82)
             Os conflitos laborais (84)
             Os conflitos de família (85)
             Conflitos em torno da habitação (85)
             Casos criminais (87)
      4.2. A resolução de litígios (90)
      4.3. Caracterização dos utentes da Liga (114)
  5. Outras actividades da Liga (118)
  6. As ligações entre a LDH e outras instituições (120)
  7. A Liga e a imprensa (135)
  8. Conclusões (138)
  Referências bibliográficas (141)

• Capítulo 17 - Violência doméstica: factos e discursos (143)
  Terezinha da Silva

  Introdução (143)
  1. Contextualização do estudo (144)
      1.1. O quadro teórico (144)
      1.2. O trabalho de campo (147)
  2. Violência doméstica: factos e percursos (149)
      2.1. O carácter arbitrário da violência (150)
      2.2. O controlo do trabalho, dos estudos e das saídas (150)
      2.3. Violência sexual e imposição de outras esposas ou parceiras
             (152)
      2.4. A violência como meio para terminar uma relação (152)
  3. Os discursos da dominação (154)
  4. O quadro legal e institucional (157)
      4.1. As instâncias de mediação: a família, os padrinhos, os amigos
             e as igrejas (158)
      4.2. As autoridades do bairro (159)
      4.3. Os agentes de polícia (160)
      4.4. Os tribunais e os centro de atendimento do projecto 'todos
             contra a violência' (161)
  5. Conclusões (163)
  Referências bibliográficas (164)

• Capítulo 18 - A justiça no feminino (165)
  Conceição Osório e Eulália Temba

  Introdução (165)
  1. O domínio do patriarcado (166)
  2. Conflitos: produção e representação (170)
  3. O acesso à justiça e gestão dos conflitos (176)
  4. Ainda acerca de justiça (185)
  Referências bibliográficas (186)

PARTE V - A PLURALIDADE DAS JUSTIÇAS COMUNITÁRIAS

• Capítulo 19 - Os tribunais comunitários (189)
  Conceição Gomes, Joaquim Fumo, Guilherme Mbilana e Boaventura de Sousa Santos

  1. A criação dos tribunais comunitários no contexto do novo quadro político constitucional (189)
  2. Caracterização dos tribunais comunitários (190)
      2.1. Os locais de funcionamento (190)
      2.2. As instalações e as condições de funcionamento (190)
      2.3. Os juizes (191)
      2.4. Competência e sistema sancionatório (192)
      2.5. Processo de decisão (193)
  3. Os tribunais comunitários em acção (193)
      3.1. O Tribunal Comunitário do bairro da Mafalala (193)
             O trabalho de campo (193)
             Localização e condições materiais de funcionamento do Tribunal
             (193)
             A composição do Tribunal (194)
             O funcionamento do Tribunal (195)
             A mobilização do Tribunal (199)
             O acesso ao Tribunal (199)
             O processamento da queixa (201)
             A natureza das questões (204)
      3.2. O Tribunal Comunitário de Xipamamine (229)
             O trabalho de campo (229)
             Localização e condições materiais de funcionamento do Tribunal
             (229)
             A composição do Tribunal (230)
             O funcionamento do Tribunal (230)
             A mobilização do Tribunal (323)
      3.3. O Tribunal Comunitário do Bairro da Liberdade 'Sector 1, 2
             e 3' (Inhambane) (247)
             O trabalho de campo (247)
             Localização e condições materiais de funcionamento do Tribunal
             (249)
             A composição do Tribunal (250)
             O funcionamento do Tribunal (250)
             A mobilização do Tribunal (252)
             O processamento da queixa (255)
             A natureza das questões (259)
             A decisão sobre o conflito (268)
      3.4. O Tribunal Comunitário da Munhava Central (cidade da Beira)
             (275)
             O trabalho de campo (275)
             Localização e condições materiais de funcionamento do Tribunal
             (276)
             A composição do Tribunal (276)
             O funcionamento do Tribunal (276)
             A mobilização do Tribunal (279)
             O processamento da queixa (283)
             A natureza das questões (284)
             A decisão sobre o conflito (287)
             Uma sessão de julgamento observada (290)
      3.5. O Tribunal Comunitário do bairro Maimio (Mueda, Cabo Delgado)
             (294)
             O trabalho de campo (294)
             Localização e condições de funcionamento do Tribunal (295)
             Composição do Tribunal (295)
             O funcionamento do Tribunal (296)
             A mobilização do Tribunal (297)
             O movimento das queixas (297)
             O acesso ao Tribunal (298)
             O processamento da queixa (298)
             A natureza das questões (299)
             A decisão sobre o litígio (303)
  4. Características estruturais dos tribunais comunitários (308)
      4.1. Composição dos tribunais comunitários observados (308 )
      4.2. Os juizes dos tribunais comunitários observados (312)
  5. Natureza dos conflitos (314)
  6. Características funcionais dos tribunais comunitários (318)
      6.1. Locais de funcionamento dos tribunais comunitários observados
             (319)
      6.2. Horários de funcionamento (321)
  7. A mobilização dos tribunais (323)
      7.1. Identidade das partes (323)
      7.2. O acesso aos tribunais (324)
  8. Processamento das queixas (325)
  9. A decisão sobre as queixas (327)
  10. Conclusão (328)
  Referências bibliográficas (334)

• Capítulo 20 - As autoridades tradicionais no contexto do pluralismo jurídico (341)
  Maria Paula Meneses, Joaquim Fumo, Guilherme Mbilana e Conceição Gomes

  Introdução (341)
  1. O sistema do Indigenato e o surgimento das 'autoridades tradicionais' (342)
      1.1. O que é 'tradicional' na autoridade tradicional? (342)
      1.2. O Estado colonial e a implantação do regime do Indigenato (343)
      1.3. As 'autoridades gentílicas' durante o Indigenato (344)
      1.4. As autoridades tradicionais na etapa final do período colonial
             (348)
  2. O Estado pós-independência e a questão das ATs (350)
      2.1. A tentativa de ruptura com as ATs (350)
      2.2. A questão da legitimidade do poder local (353)
      2.3. As ATs nos dias de hoje (354)
  3. As ATs em acção - alguns casos de estudo (359)
      3.1. O regulado Luís (Sofala) (359)
             Contextualização sócio-política do regulado (359)
             Infra-estruturas presentes no regulado e principais actividades
             económicas (360)
             Instalações do regulado (361)
             O regulado Luís enquanto instância de resolução de conflitos
             (361)
             Breve caracterização da conflitualidade predominante (363)
             Julgamento observado (364)
             Relacionamento do regulado com outras instituições do poder
             político-administrativo (367)
      3.2. O regulado de Mafambisse (Sofala) (371)
             Contextualização sócio-política do regulado (371)
             Caracterização sumária da estrutura económica da região (372)
             Instalações do regulado (373)
             O regulado enquanto instância de resolução de conflitos (374)
             Modo de funcionamento (374)
             Principais litígios detectados (376)
             Julgamento observado (376)
             Outras intervenções do régulo (379)
             Relacionamento com outras estruturas político-administrativas
             da região (380)
      3.3. O regulado Cumbapo (Zambézia) (382)
             Breve contexto sócio-político da zona (382)
             Infra-estruturas presentes e caracterização da actividade
             económica da zona (383)
             Instalações do regulado (383)
             O regulado enquanto instância de resolução de conflitos (384)
             Modo de funcionamento (384)
             Principais conflitos detectados (385)
             Julgamento observado (385)
             Participação do régulo noutras actividades sócio-políticas (392)
             Relações com outras estruturas do poder político-administrativo
             (393)
      3.4. O regulado Zintambila (Tete) (393)
             Contexto sócio-político da região (393)
             Infra-estruturas presentes no regulado e principais actividades
             económicas (394)
             Instalações do regulado (394)
             O regulado Zintambila enquanto instância de resolução de
             conflitos (395)
             Breve caracterização dos principais litígios que se verificam na
             zona (395)
             As relações do regulado com outras estruturas político-
             -administrativas (396)
      3.5. O regulado Cumbana (Inhambane) (397)
             Contexto sócio-político da região (397)
             Principais actividade económicas observadas na zona (398)
             Instalações do regulado (398)
             O regulado Cumbana enquanto instância de resolução de conflitos
             (398)
             Estrutura e funcionamento do regulado (398)
             Outras actividades em que o régulo participa (400)
             Relações outras instâncias políticas e administrativas da zona
             (401)
      3.6. O regulado Nhampossa (Inhambane) (403)
             Contextualização sócio-política do regulado (403)
             O regulado Nhampossa enquanto instância de resolução de
             conflitos (403)
             Instalações do regulado (403)
             Breve caracterização da conflitualidade predominante (404)
             Modo de funcionamento do regulado na resolução de
             conflitos (404)
             Julgamento observado (405)
             Relações do regulado com outras estruturas político-
             -administrativas (410)
  4. O papel de outras instâncias de autoridade na resolução de conflitos - o papel dos curandeiros (410)
      4.1. A doença enquanto conflito (411)
      4.2. Conflitos e complementaridades entre o judicial moderno e o
             tradicional (411)
  5. Conclusões (413)
  Referências bibliográficas (417)

• Capítulo 21 - As redes de solidariedade como intervenientes na resolução de litígios: o caso da Mafalala (427)
  Teresa Cruz e Silva

  Introdução (427)
  1. A Mafalala na cidade de Maputo (429)
  2. Mafalala: passado e presente (430)
  3. Gestão social e suas alternativas em contexto urbano:
  a Mafalala (432)
      3.1. As redes de solidariedade (433)
             As associações: origens do movimento associativo e sua
             evolução (434)
             O movimento associativo depois da independência de
             Moçambique (437)
             A Mafalala e o movimento associativo nos dias de hoje (438)
             Outros tipos de redes de solidariedade (441)
      3.2. Controlo social e resolução de litígios (444)
  4. Conclusão (448)
  Referências bibliográficas (449)

• Capítulo 22 - Os 'outros' e 'nós': a questão do acesso, uso e gestão dos recursos naturais em Licuáti (451)
  Maria Paula Meneses

  Introdução (451)
  1. Ocupando a floresta: uma perspectiva histórica e social da questão (452)
      1.1. Múltiplas estórias e heranças (453)
      1.2. Identidades salientes, saberes escondidos (454)
  2. O uso e o maneio da floresta: porquê uma realidade tão contestada? (458)
      2.1. Florestas, comunidades: o que é, e para quem? (460)
  3. Velhas disputas, novos contextos… (461)
      3.1. A questão imediata: quem legitima a alocação de terras e de
             recursos? (463)
      3.2. O estado e o seu papel (464)
  4. Será possível socializar a ecologia? (467)
      4.1. Afinal o que é um recurso? A falsa dicotomia entre o recurso
             natural e o humano (468)
      4.2. As várias leituras da paisagem (470)
      4.3. O retorno à natureza que está no meio de 'nós' (471)
  5. Uma comunidade em transição (472)
  6. Conclusão: a história continua… (474)
  Referências bibliográficas (476)

• Capítulo 23 - A gestão e maneio dos recursos marinhos num contexto de conflito: o caso da Ilha de Moçambique (479)
  Ana Loforte

  Introdução (479)
  1. Ilha de Moçambique: organização social e dinâmicas da mudança (480)
      1.1. O sistema de parentesco (480)
      1.2. A mobilidade populacional (481)
  2. Quadro teórico- analítico (482)
      2.1. A gestão dos recursos costeiros - problemática geral (482)
      2.2. A gestão dos recursos no contexto local (483)
             O conhecimento indígena (483)
             O papel das autoridades tradicionais (486)
  3. A Ilha de Moçambique e a sua economia marítima (488)
      3.1. As formas de apropriação da plataforma marítima e as políticas
             estatais (488)
      3.2. Formas de repartição dos recursos marinhos (492)
  4. A degradação dos recursos na Ilha e as dificuldades de gestão (495)
  5. Conclusões (497)
  Referências bibliográficas (498)

• Capítulo 24 - A resolução de conflitos nas comunidades de pescadores da zona de Angoche/Moma, Província de Nampula (501)
  Rafael da Conceição

  Introdução (501)
  1. Quadro teórico (502)
  2. Alguns dados sobre a região de Angoche (502)
      2.1. Breve resenha histórica e geográfica (502)
      2.2. A organização social (504)
  3. Economia, ecologia e gestão dos recursos naturais (506)
      3.1. O sistema económico de Angoche (506)
      3.2. Caracterização geral das pescas (509)
  4. Análise dos conflitos na pesca em Moçambique (511)
  5. O papel da autoridade local (516)
  6. Conclusões (518)
  Referências bibliográficas (520)

PARTE VI: CONCLUSÓES E ALGUMAS PROPOSTAS DE REFORMA

• Capítulo 25 - Conclusões (525)
  Boaventura de Sousa Santos e João Carlos Trindade

  Introdução (525)
  1 . Conclusões gerais (525)
  2. O contexto social, político e económico (532)
  3. A Justiça Oficial: caracterização, desempenho e acesso ao direito e à Justiça Oficial (536)
  4. A pluralidade das justiças comunitárias (563)
      4.1. Os tribunais comunitários e as autoridades tradicionais (563)
      4.2. Outras Instâncias comunitárias de resolução de litígios (576)
  Referências bibliográficas (580)

• Capítulo 26 - Algumas ideias para a reforma das justiças (581)
  Boaventura de Sousa Santos e João Carlos Trindade
  

• Anexo - Dados estatísticos (593)

  1. A população (594)
  2. Estado civil e tipo de agregados familiares (599)
  3. Diversidade linguística (601)
  4. Educação (603)
  5. Religião ( 606)
  6. Habitação (606)
  7. Força de trabalho (609)
  8. Migrações (612)
  9. A presença da mulher no espaço público (616)
  10. O multipartidarismo (618)
  11. Os indicadores macro-económicos (620)
  Referências bibliográficas (623)